28 DE DEZEMBRO DE 2016

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TTIP e Diretor da DG de Comércio da Comissão Europeia, iniciaram esta terceira sessão enquadrando o TTIP

e dando conta dos mais recentes avanços na sua negociação.

De seguida a moderadora do painel de debate, Güler TURAN, da Comissão Federal de Assuntos

Europeus, Deputada do Senado Belga e do Parlamento Flamengo apresentou os membros do painel: Brigita

SCHMӦGNEROVÁ, anterior Secretária-Geral da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas,

anterior Ministra das Finanças da República Eslovaca que fizeram intervenções sobre o tema em debate,

incluindo as perspetivas pouco animadoras para o tratado dadas as opiniões expressas pelo recentemente

eleito Presidente dos Estados Unidos, bem como criticas à condução de um processo que os cidadãos

consideram pouco transparente e impulsionado por interesses de corporações multinacionais, o que os leva a

oporem-se ao mesmo.

Foi passada a palavra aos representantes parlamentares para o debate sobre esta temática (respetivo país

da Câmara Parlamentar indicado após o nome, com exceção dos deputados representantes da Assembleia da

República):

Svein Roald HANSEN (Noruega); Stefanos STEFANOU (Chipre); Bastiaan VAN APELDOORN (Países

Baixos); Tibor BANA (Hungria); Danielle AUROI (França); Maria de la Concepcion DE SANTA ANA

(Espanha); Marietta KARAMANLI (França); Mats LOFSTROM (Finlândia); Anneta KAVVADIA e Maximos

CHARAKOPOULOS (Grécia); Colette MÉLOT (França); Dominik TARCZYNSKI (Polónia); Börje VESTLUND

(Suécia) e Ana BIRCHALL (Roménia); Kamal Izidor SHAKER (Eslovénia); Kalle PALLING (Estónia); Franc

TRCEK (Eslovénia); Dorin-Mircea DOBRA (Roménia); Jukka KOPRA (Finlândia); Oudekki LOONE

(Estónia); Anastasios KOURAKIS (Grécia); Andrej HUNKO (Alemanha); Kate GREEN (Reino Unido);

Richard KOLS (Letónia); Peter GRANT (Reino Unido); Idoia VILLANUEVA (Spain); Marc ANGEL

(Luxemburgo); Marcus PRETZELL (European Parliament); Gunther KRICHBAUM (Alemanha); Hannes

WENINGER (Áustria); Igors PIMENOVS (Letónia); e Gerard CRAUGHWELL (Irlanda), os quais

apresentaram, por um lado, as posições dos seus Parlamentos de apoio ao acordo (FI, ES, SL, NO, FR, SE,

RO, DE), e, por outro, as dúvidas quanto à transparência do processo de negociação e controvérsia gerada

entre os cidadãos devido a falta de informação quanto ao mesmo (CY, GR, NL, AU, IE).

Destaca-se ainda a intervenção do Sr. Deputado António Costa SILVA (PSD), que referiu o debate

conduzido em Portugal em torno do TTIP, sublinhando a maioria de apoio a este acordo pela sua importância

geostratégica para o nosso país e para a Europa, embora considerasse necessário que os novos mercados

que forem abertos sejam regulados e protejam os interesses dos cidadãos, sem dinheiro ocultado em

offshores, podendo acordos como o TTIP contribuir para que a economia responda às necessidades dos

cidadãos.

Os senhores membros do painel e da mesa da sessão responderam às questões colocadas nas várias

rondas, tendo ainda referido as questões do CETA e de outros acordos semelhantes.

Debate sobre a Proposta de Contributos da LVI COSAC

Os Chefes de Delegação das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da União Europeia

reuniram para debater a proposta de contributos da LVI COSAC e as propostas de alteração apresentadas

pelas delegações até às 12 horas desse dia.

Foi debatido o procedimento para votar as alterações aos contributos, nomeadamente o texto de

compromisso proposto pela Troika Presidencial da LVI COSAC. A mesa referiu que no início dos trabalhos

tinha sido entregue o texto de compromisso da Troika com base nas propostas apresentadas até ao início dos

trabalhos e que tinham sido informados os parlamentares presentes que deveriam apresentar propostas de

alteração a esse texto de compromisso até às 12 horas.

Foi longamente debatido, nos contributos relativamente ao TTIP, a questão da ratificação pelos

Parlamentos Nacionais e de a mesma ser necessária para a entrada em vigor definitiva desse acordo, com a

Bélgica a propor uma alteração que iria necessitar a ratificação dos Parlamentos nacionais quanto à entrada

em vigor provisória da matéria da competência exclusiva da Comissão Europeia. Dada a dificuldade em

chegar a acordo, nomeadamente a recusa da Bélgica em ceder nesta questão por incongruência com os

princípios consagrados no Tratado de Lisboa, foi deixada para ser debatida no final.