28 DE DEZEMBRO DE 2016

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Foi passada a palavra aos representantes parlamentares para o debate sobre esta temática e

apresentação das posições das respetivas câmaras parlamentares representadas na reunião (país indicado

após o nome, com exceção dos Deputados representantes da Assembleia da República):

Na sua intervenção neste debate a Sr.ª Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da

República Deputada Regina BASTOS (PSD) assinalou os tempos de mudança e os desafios sem

precedentes enfrentados pela União Europeia, cuja gestão exige respostas solidárias entre todos os Estados-

membros, com lucidez e visão, de modo a devolver aos cidadãos europeus a confiança no projeto europeu,

salientando o papel que os Parlamentos europeus podem ter nessa matéria, enquanto legítimos

representantes dos cidadãos. A esse propósito referiu a recente iniciativa aprovada por consenso na AR com

uma proposta de Cartão Verde, solicitando à Comissão Europeia iniciativas concretas sobre transparência

fiscal, luta contra a evasão e elisão fiscais, sendo esta uma área onde os cidadãos europeus reclamam ação

efetiva e consequente. Convidou os parlamentares presentes a acompanharem a Assembleia da República

nessa iniciativa e a subscreverem-na em momento oportuno.

O Sr. Deputado Miguel TIAGO (PCP) partilhou com o Plenário e restantes delegações a experiência

portuguesa no processo de escrutínio de iniciativas europeias: se por um lado considerou positiva a

preocupação com o aprofundamento e fortalecimento do papel dos Parlamentos nacionais, por outro apontou

a incongruência dessa preocupação com a pressão realizada sobre esses Parlamentos, da aparente

inconsequência dos instrumentos de cartão amarelo, dos prazos impostos para o diálogo político, sem respeito

pelas prioridades de trabalhos parlamentares concorrentes, diminuindo a soberania de cada Estado nessa

ausência de tolerância pelas prioridades e momentos dos ciclos políticos nacionais.

Usaram também da palavra: Gerard CRAUGHWELL (Irlanda) a propósito da situação delicada da Irlanda

no contexto do Brexit e a necessidade de um diálogo reforçado entre a Comissão e os Parlamentos nacionais

nesse contexto; Philippe MAHOUX (Bélgica) também centrou a sua intervenção sobre a necessidade da

Comissão ter as opiniões dos Parlamentos mais em conta no seu processo de tomada de decisão;

Konstantinos EFSTATHIOU (Chipre) centrou a sua intervenção sobre a necessidade de diálogo com os

cidadãos europeus através dos Parlamentos; Giovanni MAURO (Itália) começou por referir a ineficácia

europeia na resposta à crise dos refugiados e ao aumento alarmante de mortes no Mediterrâneo, reiterou a

necessidade de aumentar a capacidade de atuação e reação aos problemas reais dos países, lançando esse

desafio à próxima presidência; Georgios KAROULLAS (Chipre) referiu o Brexit como sintoma da distância

entre os cidadãos e as instituições europeias, centrando o seu discurso na importância dos Parlamentos no

encurtamento dessa distância e na necessidade de reforço dos mecanismos de participação dos Parlamentos

no diálogo; Stefan SCHENNACH (Áustria) lamentou a ausência de consequência ou força da COSAC,

criticando também a ausência da agenda de assuntos fundamentais para os cidadãos; Richárd HÖRCSIK

(Hungria) referiu que a Comissão deve retirar lições do processo de escrutínio e deve reconhecer a

importância da participação dos Parlamentos; Danuta Maria HÜBNER (Parlamento Europeu) centrou a sua

intervenção quanto ao papel que o PE pode ter no diálogo entre os Parlamentos nacionais e a Comissão;

Tibor BANA (Hungria) recordou o percurso desde a assinatura do Tratado de Lisboa no diálogo político entre

a Comissão e os Estados-membros, devendo ser respeitadas as diferenças entre os países; e Colette MÉLOT

(França) indicou a posição da sua câmara parlamentar quanto ao diálogo político com a Comissão.

Os senhores membros do painel responderam às questões colocadas. Numa segunda ronda usaram da

palavra os seguintes senhores parlamentares:

Anne MULDER (Países Baixos) sugeriu a possibilidade de os políticos europeus terem um dia para

“descer ao terreno” e conhecer a realidade dos países; Simon SUTOUR (França) referiu a questão dos atos

delegados às instituições europeias e de essa matéria estar agora a ser tratada apenas pelo processo de

escrutínio, circunscrevendo o processo de controlo democrático efetivo pelos Parlamentos nacionais à atuação

das instituições europeias; Anneta KAVVADIA (Grécia) alertou para a fragmentação europeia e o problema

de ausência de verdadeiro mandato para os Parlamentos nacionais; Jokin BILDARRATZ (Espanha) referiu a

necessidade de melhorar a qualidade da intervenção dos Parlamentos europeus no diálogo europeu, de modo

a recentrar o debate sobre as questões que interessam aos cidadãos; Timothy BOSWELL (Reino Unido)

indicou que se mantinha interessado pelo processo de participação parlamentar independentemente do Brexit,

recordando a iniciativa de Cartão Verde iniciada pela sua câmara parlamentar; Inacio SÁNCHEZ AMOR