28 DE DEZEMBRO DE 2016

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processo judiciais agora iniciados explicou que existe muita informação sobre grupos armados que atuaram no

período da guerra e que, com os recursos existentes, as investigações dos vários crimes relatados são lentas.

Abordou então a questão religiosa, referindo que não existe uma religião de estado, mas sim uma maioria da

população que é islâmica, no entanto, referiu que têm sido construídas e reconstruídas igrejas e mesquitas,

incluindo uma catedral e uma grande mesquita. Abordou então a questão da Croácia, defendendo as boas

relações entre a Bósnia-Herzegovina e a Croácia. Finalmente, considerou que não seria prudente iniciar um

processo constituinte neste momento, pois é necessário primeiro debater as instituições existentes e trabalhar

com o que existe.

 Debate sobre o projeto de Relatório sobre a implementação da Política Externa e de Segurança

Comum

O Presidente da Comissão AFET, Elmar Brok (PPE), apresentou o projeto de relatório da sua autoria,

referindo os diferentes desafios que se colocam à UE e manifestando a sua concordância com o Roteiro de

Bratislava relativamente ao desenvolvimento de um plano de segurança e defesa da UE. Considerou ser muito

positivo a disponibilidade dos Estados-Membros para avançar na implementação de alguns mecanismos

previstos no Tratado de Lisboa, mas que nunca tinham sido implementados. Relativamente à existência de

quartéis próprios da UE, defendeu esta solução por considerar importante a coordenação das operações.

Defendeu a necessidade de revisão do Mecanismo Athena de financiamento da segurança e da defesa

europeia, referindo que os Estados-Membros gastam cerca de 200 milhões de euros em Defesa, o que

corresponde a mais do que a Rússia, e os Estados-membros em conjunto têm mais soldados que os EUA,

mas os resultados ficam aquém. Ainda que considere importante que os Estados-Membros atinjam o limiar de

2% de despesa orçamental na área da Defesa, considerou que o mesmo deve ser conseguido em simultâneo

com mais coordenação e mais sinergias, de forma a rentabilizar o investimento. Concluiu defendendo mais

integração europeia na área da defesa e o aprofundamento da colaboração entre os Parlamentos nacionais e

o Parlamento Europeu.

No período de debate, existiram várias intervenções que demonstraram concordância com o projeto de

relatório. No entanto, foram identificados aspetos que careciam de melhoramentos, nomeadamente, a questão

do financiamento da Defesa (Deputados do Parlamento Europeu), o desarmamento e controlo das

exportações (Deputados do Parlamento Europeu), a colaboração com a Turquia no contexto da crise de

refugiados e migratória (Parlamento da Áustria, Parlamento da Eslováquia, Câmara dos Deputados da

República Checa e Deputados ao Parlamento europeu) e a importância de ter os direitos humanos e a

diplomacia da paz como vetores da Política Comum de Segurança e de Defesa (Senado de Espanha).

O Senhor Deputado Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) começou por aludir, em geral, ao projeto de

relatório, referindo tratar-se de um importante documento, que reafirma um conjunto de matrizes estruturais no

projeto europeu. Demonstrou a sua concordância genérica com o projeto de relatório, acrescentando que tenta

consensualizar aquilo que são as principais ameaças, os princípios essenciais e os objetivos da ação da

União. No entanto, lamentou que o projeto de relatório não espelhasse as lições aprendidas em função das

experiências passadas e ignorasse as perspetivas contrastantes e contraditórias que existem no seio da União

relativamente a uma diversidade de temas, desde a Política Comum para a Segurança e Defesa à questão

migratória. Acrescentou ainda que não é possível hard power sem uma verdadeira vontade política e

questionou se ela existe realmente. De igual modo, o documento não reflete as lições que se deveria retirar do

modo como alguns Estados-membros, que mesmo atuando individualmente comprometem a UE, aludindo à

atuação na Líbia.

O Presidente da Comissão AFET terminou o debate, agradecendo os comentários e comprometendo-se a

integrá-los no Relatório. Deixou uma última nota, para referir que mais do que declarações políticas é

necessário perceber se os Estados-membros estão disponíveis para concretizar o “hard power”, isto é, em

enviar soldados para zonas de conflito. Enquanto não estiverem, não haverá uma verdadeira política de

defesa europeia.