II SÉRIE-D — NÚMERO 7

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(Espanha) referiu que quando os Parlamentos questionam o respeito pelo princípio de subsidiariedade de uma

norma estão a pôr em causa a sua legitimidade (contrariando o teor da intervenção do VP Timmermans);

William CASH (Reino Unido) referiu que um dos fatores que motivou o Brexit é a sensação dos cidadãos de

ausência de representação nas instituições europeias, devendo as mesmas serem “recalibradas” para

responder a essas questões; e Peter LUYKX (Bélgica) apelou ao “euro-realismo” e à necessidade de ser

pragmático nas expectativas que são colocadas quanto ao alcance que as instituições europeias podem ter,

não devendo os Parlamentos nacionais demitirem-se da sua responsabilidade no processo de construção

europeia.

Em resposta às questões colocadas, Frans TIMMERMANS voltou a defender os direitos das minorias

“perdedoras” nos processos democráticos, tal como o Brexit, e referiu que durante o seu mandato a Comissão

Europeia melhorou o diálogo político com os Parlamentos nacionais, dando resposta aos pareceres mesmo

quando não contêm preocupações de subsidiariedade. Referiu também que não é possível querer um aspeto

da União e rejeitar outro, tal como querer o mercado único mas rejeitar a delegação de competências

legislativa ou querer a intervenção europeia quando as nossas fronteiras nacionais são ameaçadas pela

Rússia mas não entender o apelo à solidariedade para lidar com a crise de refugiados.

Na terceira ronda de intervenções, intervieram as senhoras e os senhores parlamentares:

Peter GRANT (Reino Unido) referiu que os Parlamentos nacionais não intervirem quando os Comissários

Europeus (não eleitos) tomarem iniciativas legislativas pode levar a situações como o Brexit, advertindo os

seus colegas parlamentares para aprenderem com a sua experiência, tomando posições sempre que sintam

que a atuação das instituições europeias é contrária aos interesses dos cidadãos que os elegeram; Danielle

AUROI (França) considerou responsabilidade dos Parlamentos ouvirem os seus cidadãos e darem-lhes voz ao

nível europeu, incluindo os cartões amarelos e verdes; Izabela KLOC (Polónia) referiu a importância para o

seu país da colaboração com a Comissão e a desilusão do seu país com a diretriz recente sobre a deslocação

de trabalhadores, realizada por pressão de países maiores à custa de outros; Marietta KARAMANLI (França)

repetiu a posição francesa quanto ao diálogo parlamentar; Börje VESTLUND (Suécia) pronunciou-se sobre o

princípio de subsidiariedade; Jaak MADISON (Estónia) considerou que devem ser retiradas lições do Brexit,

devendo cada país escolher o seu percurso, com respeito dos restantes por essa escolha; Kamal Izidor

SHAKER (Eslovénia) referiu as preocupações do seu Parlamento com o tema em debate; Dorin Silviu

PETREA (Roménia) referiu a sua surpresa quanto à dificuldade em estabelecer um efetivo diálogo político

com as instituições europeias; Johannes HÜBNER (Áustria) referiu o campo limitado que é deixado aos

Parlamentos dos países europeus para se pronunciarem na sequência dos tratados europeus, sendo a sua

leitura do Brexit precisamente a de falta de sensibilidade das instituições europeias às preocupações dos

cidadãos; Ondrej BENESIK (República Checa) considerou muito formal a formulação do diálogo entre a

Comissão e os Parlamentos; Yves POZZO DI BORGO (França) regressou às preocupações francesas com o

Brexit e o diálogo político; Jaroslaw OBREMSKI (Polónia) regressou às preocupações do seu Parlamento

com o tema em debate; Marcus PRETZELL (Parlamento Europeu) referiu a legitimidade dos Deputados

democraticamente eleitos para se pronunciarem, superior à do próprio Vice-Presidente da Comissão; Dominik

TARCZYNSKI (Polónia) voltou a referir a posição da Polónia quanto ao diálogo político e à solidariedade entre

países europeus; Anastasios KOURAKIS (Grécia) referiu as preocupações dos cidadãos europeus,

prognosticando outras situações semelhantes ao Brexit; e Lolita CIGANE (Letónia) referiu a questão dos

mecanismos internos que cada país tem para transmitir internamente as questões europeias e na gestão das

preocupações internas (nacionais) quanto às iniciativas europeias, devendo os parlamentares das comissões

reunidas contribuir para o envolvimento dos seus cidadãos no diálogo e na construção europeia.

Os senhores membros do painel responderam à última ronda de questões colocadas.

Sessão 3 – O Acordo de Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento (TTIP): um acordo

comercial entre a União Europeia e os Estados Unidos (os seus desafios, oportunidades e riscos)

Os oradores principais, Susan GEORGE, Presidente do Instituto transnacional, socióloga política, ativista e

escritora sobre justiça social global, e Hiddo HOUBEN, Delegado da União Europeia e Negociador Chefe do