II SÉRIE-D — NÚMERO 7

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Quiseram intervir apresentando os seus contributos para o debate e as preocupações dos seus cidadãos

neste tema os seguintes Senhores e Senhoras Parlamentares:

Colette MÉLOT (França); Zehra TASKESENLIOGLU (Turquia); Marietta KARAMANLI (França); Dominik

TARCZYNSKI (Polónia); Tomislav SAUCHA (Croácia); Piotr APEL (Polónia); Veli YUSKEL (Bélgica);

Dusica STOJKOVIC (Sérvia); Anastasios KOURAKIS (Grécia); Jaak MADISON (Estónia); Anneta

KAVVADIA (Grécia); Anne LOUHELAINEN (Finlândia); Maximos CHARAKOPOLOUS (Grécia); Angelos

VOTSIS (Chipre); Tibor BANA (Hungria); Pol Van DEN DRIESSCHE (Bélgica); Ana BIRCHALL (Roménia);

Detlef SEIF (Alemanha); Dominik TARCZYNSKI (Polónia); Malik AZMANI (Holanda); Reiner ROBRA

(Países Baixos); Francis ZAMMIT DIMECH (Malta); Oudekki LOONE (Estónia); Christian PETRY

(Alemanha); e Atis LEJINS (Letónia), com a questão da gestão de fronteiras uma preocupação forte de

algumas intervenções (HR, FR, BE), assim como o relacionamento com a Turquia (GR, FR) e a solidariedade

e cooperação entre os países europeus (GR, HR, FR).

Quanto à posição de Portugal nesta matéria, a Sr.ª Deputada Francisca PARREIRA (PS), sublinhou que o

Espaço Schengen só é sustentável com um nível eficaz de segurança e proteção das fronteiras externas,

sendo a continuidade de Schengen fundamental. Apresentou a posição maioritária da Assembleia da

República quanto aos poderes reforçados conferidos à Agência Europeia de Defesa para a gestão integrada

das fronteiras e à criação da Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia, indicando que embora a União tenha

que responder aos novos desafios e realidades políticas, deve limitar-se ao estritamente necessário e apenas

quando a sua intervenção seja solicitada por um Estado-Membro. A intervenção direta sem essa solicitação

suscitou à AR reservas pela possibilidade de violação do espaço de soberania desse Estado-Membro. Referiu

ainda a posição de liderança de Portugal no acolhimento de refugiados, incorporando os valores fundacionais

da União nessa solidariedade e na defesa dos direitos humanos.

Os senhores membros do painel e da mesa da sessão responderam às questões suscitadas e às posições

apresentadas.

Adoção dos Contributos da LVI COSAC

O presidente da Comissão de Assuntos Europeus da República Eslovaca que presidiu à LVI COSAC

iniciou a sessão final sublinhando as duas declarações à margem da COSAC disponíveis para subscrição

pelos parlamentares presentes e que tinham resultado do debate no dia anterior quanto aos contributos finais.

Deu conta do documento disponibilizado com a versão final dos Contributos da Conferência, onde se

destaca os seguintes pontos mais relevantes para os trabalhos em curso na Assembleia da República:

 Sobre o papel dos Parlamentos nacionais da UE, a COSAC considera o mecanismo de “cartão verde”

uma ferramenta importante para melhorar o papel desses Parlamentos e, portanto, encoraja-os a explorar no

futuro possibilidades para utilizar iniciativas sob a forma de “cartão verde”. Convidou também o Parlamento

Europeu a aumentar a consideração pelas opiniões dos Parlamentos nacionais no quadro do diálogo político

das comissões parlamentares relevantes. Referiu existir margem para melhorar a resposta da Comissão

Europeia aos pareceres dos Parlamentos nacionais, sugerindo que a CE respondesse às questões suscitadas

num período não superior a oito semanas, com análise de todas as perspetivas na preparação da sua

resposta;

 Sobre o Acordo de Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento (TTIP), a COSAC sublinhou

que os Parlamentos nacionais, assim como o Parlamento Europeu, devem poder escrutinar as negociações do

TTIP, recordando que se espera que o TTIP seja considerado um acordo misto, pelo que a sua eventual

entrada em vigor teria de ser sujeita ao procedimento de ratificação nacional aplicável em todos os Estados

Membros;

 Sobre a União de Energia, a COSAC realçou a importância da solidariedade e confiança entre os

Estados Membros para alcançar a segurança energética na UE e sublinhou a importância de uma abordagem

comum face a países terceiros. No que respeita ao fortalecimento do Mercado Único e à segurança

energética, a COSAC apoia os esforços para maximizar a utilização de fontes de energia indígenas, incluindo

os da geração estável e segura de eletricidade e de diversificação ótima das rotas de fornecimento energético,

enquanto sublinha a importância da cooperação regional próxima. Recordou ainda a situação dos 12 Estados