II SÉRIE-D — NÚMERO 7

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A Assembleia da República apresentou em conjunto com as câmaras parlamentares de Espanha, Irlanda,

Estónia, Letónia Chipre e Polónia uma proposta de aditamento com a seguinte redação: “A COSAC recorda a

situação dos 12 Estados Membros que permanecem abaixo de 10% de interligações elétricas estabelecidas

como meta, estando portanto praticamente isoladas num mercado interno de eletricidade. A COSAC apela ao

Fundo Europeu de Investimento Estrutural para dar especial atenção aos projetos que pretendam resolver as

mais significativas carências de interligações”, sendo esta proposta de aditamento aprovada por unanimidade

(novo ponto 3.4).

De seguida foi discutida o aditamento do ponto 4.1 com a inclusão de uma frase proposta pela Alemanha

relativa à partilha de encargos na questão das migrações, da qual a Suécia discordou por considerar que esse

assunto era suficientemente retratado no ponto seguinte, distorcendo a força desse ponto quanto aos direitos

dos refugiados.

No ponto 4.2 a Polónia e a Grécia desentenderam-se quanto à inclusão de “relocalização” nos programas

de apoio à Itália e Grécia na questão dos refugiados. Manteve-se a versão original do parágrafo em votação

final, embora tenha sido aditada à frase a questão da partilha de encargos, como resultado do compromisso

entre a Alemanha e a Suécia no ponto 4.1, aditamento essa aprovada por maioria na votação final (incluindo o

voto favorável de Portugal).

Itália propôs o aditamento de dois novos parágrafos, um relativo à retirada dos fundos utilizados no apoio

aos refugiados ou migrantes e o outro relativo aos custos resultantes dos sismos sofridos na Itália,

nomeadamente a sua “isenção” no cálculo do saldo estrutural para efeitos do Pacto de Estabilidade, o que não

colheu o acordo da Alemanha e da Polónia. Por questões processuais considerou-se que questões que não

faziam parte da agenda, como era o caso das atividades sísmicas, não deveriam ser adicionados à agenda.

Uma vez que as migrações eram de facto consideradas na agenda, foi colocada à votação uma versão

retificada desse parágrafo, refletindo as preocupações da Alemanha em não criar exceções ao Pacto de

Estabilidade, devendo ser considerados todos os custos no cálculo dos saldos estruturais, reconhecendo no

entanto que deveriam ser “tidas em consideração” as condições excecionais enfrentadas não só pela Itália

mas por outros países.

Finalmente foi colocado à consideração um ponto adicional que vários países propuseram (DE, FR, UK,

CY, FI, SE, EL, LV, DK, LU, IT, ES), de condenação à tentativa de golpe de estado da Turquia mas também de

preocupação com as prisões de motivação política que ocorreram após esse evento. Considerou-se que os

contributos da COSAC não seriam o meio próprio para referir essa questão, propondo-se que esse ponto

fosse divulgado como declaração à margem da COSAC para subscrição pelos parlamentares presentes que

quisessem associar-se a ela.

Sessão 4 –2016: “Ano de Concretização” da União de Energia – terça-feira, 15 novembro 2016

O orador principal, Maroš ŠEFČOVIČ, Vice-Presidente da Comissão Europeia para a União de Energia,

iniciou a primeira sessão do segundo dia dando conta das iniciativas europeias nesta matéria, em particular as

relativas à eficiência energética e à redução do impacto ambiental da produção e consumo de energia,

nomeadamente os projetos a nível local para melhorar a gestão de redes, tais como o smartering, trabalhadas

em cooperação com os municípios de vários países europeus.

De seguida a moderadora do painel de debate, Zuzana GABRIŽOVÁ, chefe de redação da Euractiv.sk

apresentou os membros do painel: Danielle AUROI, presidente da Comissão de Assuntos Europeus da

Assembleia Nacional Francesa, Kalle PALLING, presidente da Comissão de Assuntos Europeus do

Parlamento da Estónia, que fizeram uma pequena introdução deste assunto nos seus países, e o Sr.

Deputado António COSTA SILVA (PSD), membro das Comissões de Assuntos Europeus e de Economia,

Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República, que enquadrou a Energia como um tema com

implicações complexas desde o crescimento económico e combate às alterações climáticas, à equidade e

justiça social, sendo intrínseca ao processo de construção Europeia, contribuindo para a paz no espaço

europeu, reforçando a segurança e a melhoria das condições de vida. Deu conta em particular do investimento

de Portugal no aumento da produção de energias renováveis, consistente ao longo do tempo e de várias

administrações, detalhando os avanços na produção dessas energias e no aumento de consumo de energia

com origem em fontes renováveis (vento, água e Sol). Referiu ainda o aumento da exportação de energia de

Portugal, prevendo-se que a interconexão elétrica entre Portugal e Espanha venha a exceder 10%