28 DE DEZEMBRO DE 2016

3

a ambição dos cidadãos. Recordou que o Tratado de Lisboa tem um conjunto de mecanismos, que permitiriam

à UE agir, mas que ainda não foram utilizados, pelo que defendeu que um primeiro passo é utilizar os

mecanismos existentes.

Relativamente à Estratégia de Implementação da Defesa, defendeu que se pretende que seja um plano de

operações, que permita transformar em atos, as políticas. Defendeu que é necessário definir o nível de

ambição, que passa por 3 objetivos principais: (i.) consolidar as capacidades dos nossos vizinhos e dos

nossos parceiros mais frágeis; (ii.) responder às crises externas; (iii.) proteger a União e os seus cidadãos.

Esclareceu, de seguida, que não se trata de defender uma defesa coletiva, nem de construir um quartel-

geral e que não está em cima da mesa a criação de um exército europeu. No entanto, realçou que existem

outras formas de proteger a Europa e deu como exemplo o investimento em desenvolvimento nos países do

Sahel, na Nigéria - como formas de indiretamente promover a segurança na Europa. Realçou que não existe

uma ameaça que seja feita a um Estado-membro, que não seja a todos e que investir na política externa tem

impacto na segurança interna.

Acrescentou ainda que esta Estratégia de Implementação implica obviamente trabalhar em conjunto com

os parceiros da UE: ONU e NATO. Referiu ainda que, neste domínio, é muito importante implementar a

declaração UE-NATO, que identifica um conjunto de áreas sobre as quais é fundamental trabalhar de forma

concertada.

Aludiu ainda a que a Estratégia incluirá propostas ao nível, nomeadamente, do aprofundamento da

cooperação em matéria de defesa, do ajustamento de estruturas, mecanismos e instrumentos financeiros e da

concretização dos “battlegroups”. Referiu também que a Estratégia terá a possibilidade de ser revista

regulamente, aludindo a um semestre europeu de defesa, mas sem concretização.

Concluiu a sua intervenção referindo que o “soft power” faz parte do poder da UE, mas que por si só não

resolve todas as crises. Defendeu a conjugação de “soft power” com “hard power” como a melhor forma de

garantir a segurança da UE.

No período de debate, uma das primeiras intervenções coube ao Sr. Vice-Presidente da Comissão de

Defesa Nacional, Deputado Miranda Calha (PS), que aludiu à Europa da Defesa considerando importantes

os melhoramentos já efetuados no âmbito do investimento na indústria, no entanto, aludiu às dúvidas que

persistem sobre os “battlegroups” e sobre a possibilidade de serem construídos quartéis que concorram com

as estruturas existentes da NATO. No final da sua intervenção solicitou esclarecimentos sobre o Fundo para a

Defesa e sobre a Política Comum de Segurança e Defesa no quadro da saída do Reino Unido.

Intervieram ainda diversos parlamentares dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu, que

abordaram os seguintes temas: investimento na inovação e indústria de defesa (Senado e Câmara dos

Deputados de Itália); a situação na Turquia e a relação UE-Turquia (Senado de Itália, Câmara dos Deputados

da República Checa e Assembleia da Bulgária e os seguintes Deputados ao Parlamento Europeu, Charles

Tannock, Sabine Lösing, Jean-Luc Schaffhauser, Javier Couso Permuy e Marie-Christine Vergiat); a

construção do “nordstream 2” e o impacto para a segurança energética (Parlamentos da Suécia, Bulgária e

Lituânia e o Deputado ao Parlamento Europeu Marek Jurek); a situação na Ucrânia e a implementação dos

acordos de Minsk (Câmara dos Deputados da República Checa e os seguintes Deputados ao Parlamento

Europeu, Jean-Luc Schaffhauser e Petras Austrevicius); financiamento da Estratégia de implementação de

segurança e defesa e das forças da UE (Deputados ao Parlamento Europeu Knut Fleckenstein e Georgios

Epitideios); o papel da UE na resolução do conflito Israelo-palestiniano (Deputado ao Parlamento Europeu

Gilles Pargneaux); o acesso às rotas marítimas e a importância dos oceanos (Deputada ao Parlamento

Europeu Neena Gill).

Ainda no período de debate interveio o Senhor Deputado José Cesário (PSD), que aludiu à importância

de África no contexto da política externa e sobretudo da África subsariana. Apoiando a intervenção da Alta

Representante, afirmou ser inútil investir em segurança sem desenvolvimento, no entanto, é necessário

ponderar que modelo de cooperação económica se pensa desenvolver em África. Considerou que o

paradigma assente no financiamento de ONG tem tido poucos resultados e que é necessário apoiar as

empresas locais e o investimento de empresas multinacionais.

http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20161108-0900-COMMITTEE-AFET e

http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20161108-1500-COMMITTEE-AFET