II SÉRIE-D — NÚMERO 8

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os cidadãos no centro do processo de decisão europeu. Aludiu às 6 prioridades da Presidência maltesa:

Migrações; Mercado Único; Segurança; Inclusão Social; Vizinhança Europeia; e Mar, referindo que pretendem

ir de encontro às expectativas dos cidadãos. Finalmente, deixou uma mensagem de esperança, referindo que a

União conseguirá superar a crise se conseguir passar a mensagem aos cidadãos e estes acharem que a União

Europeia, enquanto projeto de paz, continua a fazer sentido.

De seguida, o Ministro do Turismo, Edward Zammit Lewis, desenvolveu as prioridades e explicitou algumas

medidas que constam do programa da presidência, aludindo designadamente, no âmbito do Mercado Único, à

importância do financiamento das Pequenas e Médias Empresas e à digitalização da economia. No âmbito da

segurança, aludiu ao objetivo da presidência de prosseguir a ação em matéria de luta contra o financiamento do

terrorismo através de vários processos legislativos, incluindo um acordo político sobre a quarta diretiva relativa

à luta contra o branqueamento de capitais, bem como o progresso do processo legislativo relativo ao

estabelecimento de um sistema da UE para registo da entrada e da saída de nacionais de países terceiros e de

um Sistema Europeu de Informação e de Autorização de Viagem (ETIAS). Finalmente, referiu a importância de

continuar a implementar as conclusões da Cimeira de Valetta de 11 e 12 de novembro de 2015, no âmbito das

migrações. A terminar a sua intervenção, apelou a todos para que os interesses nacionais não prejudicassem a

obtenção de soluções e que a COSAC devia ser um local, por excelência, para estabelecer pontes.

No debate que se seguiu, intervieram diversos parlamentares, que, em geral, concordaram com as

prioridades apresentadas pela Presidência de Malta (nesse sentido, designadamente, Václav Hampl — Senado

da República Checa, Jaak Madison — Riigikogu da Estónia, Terry Leyden — Oireachtas da Irlanda e Domagoj

Ivan Milošević Sabor da Croácia) e que demonstraram confiança no sucesso da Presidência de Malta (neste

sentido, Gabriela Creƫu — Senado da Roménia e Danuta Hübner do Parlamento Europeu).

Entre os vários temas abordados, as migrações foram o tema objeto de mais intervenções, que interligaram

a necessidade de segurança na Líbia e no Norte de África com a redução dos fluxos migratórios (Vannino Chiti

— Senado Itália, Edgar Mayer — Bundesrat da Áustria, Domagoj Ivan Milošević Sabor da Croácia, Nicos

Tornaritis — Vuoli ton Antiprosopon de Chipre e Jaak Madison — Riigikogu da Estónia), enquanto Anne Mulder

(Tweede Kamer dos Países Baixos) interpelou o governo de Malta a concretizar as medidas que permitiriam a

redução do número de migrantes. Em especial relativamente aos refugiados, Vannino Chiti (Senado Itália), Nicos

Tornaritis (Vuoli ton Antiprosopon de Chipre) e Anastasios Kourakis (Vuoli ton Ellinon da Grécia) aludiram à não

implementação da decisão de recolocação de refugiados e à importância da reforma do sistema comum de asilo,

que garanta soluções solidárias e equilibradas. Danielle Auroi (Assembleia Nacional de França) aludiu aos

futuros refugiados climáticos, sublinhando a importância do combate às alterações climáticas.

No âmbito das prioridades da Presidência, a segurança foi sublinhada por Václav Hampl (Senado da

República Checa), Richárd Hörcsik (Parlamento da Hungria) e por Jean Bizet (Senado de França), tendo este

último aludido especialmente à urgência da conclusão de processos legislativos a decorrerem nesta área, bem

como a concretização de um quadro jurídico que permita a investigação e a vigilância dos denominados

“combatentes estrangeiros”.

Lubos Blaha (Národná Rada da Eslováquia) sublinhou a importância que a Presidência conferiu à inclusão

social, defendendo a existência de políticas sociais a nível europeu, que possam colaborar para retirar os

trabalhadores da esfera do populismo. Domagoj Ivan Milošević (Sabor da Croácia) considerou, por sua vez, que

a melhor forma de combater os populismos passa pelo aprofundamento do mercado interno, por mais

crescimento e por mais emprego. Acrescentou ainda na sua intervenção a importância do Mercado Único Digital.

À margem das prioridades da presidência, Jean Bizet (Senado de França) e Terry Leiden (Oireachtas da

Irlanda) abordaram o processo de saída do Reino Unido da União Europeia, sendo que o Presidente da

Comissão de Assuntos Europeus do Senado de França considerou que o Reino Unido deve assumir as suas

opções, enquanto o Vice-Presidente da Comissão conjunta de assuntos europeus do Oireachtas da Irlanda

sublinhou que o Reino Unido decidiu sair da União Europeia, mas que continuará a fazer parte da Europa e a

ser um parceiro.

Ainda no período de debate, Adrijan Vuksanovic (Parlamento do Montenegro) referiu as eleições legislativas

em 2016 no Montenegro e a evolução das negociações dos capítulos da adesão, referindo o esforço do país

com vista à futura adesão. Elvira Kovacs (Parlamento da Sérvia) deu conta da evolução das negociações para