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II SÉRIE-D — NÚMERO 8

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Concluída a reunião de Presidentes da COSAC, importa reter que o Questionário prévio à elaboração do 27.º

Relatório Bianual da COSAC será enviado aos Parlamentos nacionais até 14 de fevereiro, sendo a data de limite

para a resposta: 15 de março de 2017. Este Questionário abordará os seguintes temas: Controlo do governo

pelos Parlamentos nacionais no âmbito das propostas e relatórios da União Europeia e no âmbito da

implementação da legislação europeia; O resultado do referendo do Reino Unido e o futuro da União Europeia;

Migrações — combater o tráfico e contrabando de seres humanos e estabelecer uma política de regresso e

readmissão humana e eficaz.

O plenário da COSAC realizar-se-á entre 28 e 30 de maio de 2017 com os seguintes temas:

Reflexão sobre a Presidência de Malta do Conselho da UE; O papel dos Parlamentos nacionais na UE; O

resultado do referendo no Reino Unido — ponto de situação; A caminho de uma Política Marítima da União

Europeia integrada; Migrações — combater o tráfico e contrabando de seres humanos e estabelecer uma política

de regresso e readmissão humana e eficaz.

Assembleia da República, 14 de fevereiro de 2017.

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Regina Bastos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.