20 DE FEVEREIRO DE 2017

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A Assembleia da República tem tido a preocupação de promover a audição com entidades diversas para o

diálogo e discussão pública e abrangente das prioridades do Programa de Trabalho. São convidados à

discussão na Assembleia da República um Comissário Europeu, Deputados de todas as Comissões

Parlamentares, Deputados portugueses ao Parlamento Europeu, Deputados das Assembleias Legislativas das

Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, membros do Governo de Portugal, numa discussão aberta

também à sociedade civil e à comunicação social.

Face aos atuais desafios da União, o Parlamento português procura aprofundar a reflexão e o diálogo político

através do acompanhamento de dossiers prioritários, nomeando relatores permanentes que dão voz às

questões europeias mais prementes.

Exemplo disso são as prioridades relativas à política de migrações, ao mercado único digital e ao aprofundamento

da união económica e monetária, com destaque para o novo Pilar Europeu dos Direitos Sociais, foco de uma Europa

que procura proteger as economias, os cidadãos e os seus direitos, mas também dotá-los de poder de intervenção.

Os cidadãos europeus querem respostas para as suas preocupações e para os desafios europeus de hoje.

Sem respostas justas, os movimentos populistas ficarão no epicentro da Europa.

Só uma Europa Unida será capaz de os enfrentar.

A hora é de reforçar a voz dos Parlamentos nacionais e aproximar desta forma a Europa e os seus cidadãos.”

Nos comentários finais, a Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais (AFCO) do Parlamento

Europeu aludiu ao debate sobre o Acordo sobre a Transparência nas instituições europeias, que se irá iniciar

em breve, bem como ao Relatório sobre os Parlamentos nacionais. Considerou ainda importante um maior

intercâmbio entre comissões competentes dos Parlamentos nacionais e Parlamento Europeu.

O 1.º Vice-Presidente da Comissão Europeia sublinhou que o equilíbrio institucional é aquele que resulta dos

Tratados, que fornecem o enquadramento constitucional, tendo recusado quaisquer iniciativas que criem

prerrogativas ou mecanismos para lá dos Tratados. Considerou que o mercado interno ainda tem aspetos que

devem ser melhorados (no entanto, afastou qualquer deriva protecionista) e defendeu a política de concorrência

como elemento que colabora na melhoria do funcionamento do mercado. Relativamente a iniciativas no âmbito

social, recordou que as competências da Comissão Europeia são limitadas, mas prometeu que a Comissão iria

tentar fazer mais. Aludiu ao comentário à Constituição dos Estados Unidos efetuado por James Madison4, no

qual é efetuada uma reflexão sobre as maiorias poderem divergir do objetivo de uma maior união e comentou

as possíveis razões que estiveram na origem da decisão do Reino Unido. Terminou a intervenção, apelando a

todos para contribuírem para a construção de um destino comum a 27.

 Sessão de Encerramento

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento de Malta antes de terminar a reunião referiu

que, tendo presente a carta do Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado de Itália, foi acordada

uma possível visita à Sicília, eventualmente a 6 de maio de 2017, em moldes a acordar e a comunicar

futuramente.

Concluiu a reunião, agradecendo a presença de todos e informando que o plenário da COSAC realizar-se-á

entre 28 e 30 de maio de 2017.

Notas Finais

Além dos documentos citados e referenciados em nota de rodapé e anexados ao presente relatório, toda a

documentação referente à reunião de Presidentes da COSAC pode ser encontrada em:

http://www.cosac.eu/57-malta-2017/meeting-of-the-cosac-chairpersons-22-23-january-2017-vallett/

4 Referência aos ”Federalist papers”, nos quais Alexander Hamilton, James Madison e John Jay explicam fundamentadamente as opções

tomadas no texto constitucional dos Estados Unidos da América.