II SÉRIE-D — NÚMERO 8

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Unido da União Europeia, defendeu que é preciso respeitar a decisão e tentar obter o melhor acordo para todos.

Reiterou que a União iria negociar em boa-fé, respeitando o interesse dos 27 Estados-Membros, mas apenas

após o Reino Unido apresentar ao Conselho a notificação ao abrigo do artigo 50.º do Tratado da União Europeia.

De seguida aludiu ao crescimento do populismo na Europa, defendendo que é necessário reganhar a confiança

da classe média europeia para o projeto europeu e criticando os que defendem o protecionismo económico

como forma de resposta. No que diz respeito às migrações, considerou que é um desafio que não irá

desaparecer e que o único caminho para diminuir os fluxos migratórios é apostar no desenvolvimento de África,

até porque defendeu que migrantes podem ser positivos para a União, mas não é aceitável que abusem do

regime de asilo. Concluiu referindo que existe uma responsabilidade conjunta entre a União Europeia e os

Estados-Membros.

A Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais (AFCO) do Parlamento Europeu, Danuta Maria

Hübner, referiu a importância do diálogo entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia para encontrar as

melhores soluções e assegurou que o Parlamento Europeu continuará a ser um parceiro responsável. Defendeu

que os Parlamentos nacionais se encontram numa posição única para pressionar os governos e a Comissão

Europeia para empreender mais. Refletiu sobre a importância do acompanhamento da aplicação da legislação

europeia, bem como da transparência dos Parlamentos nacionais e Europeu, que considerou contribuir para

aproximar o projeto europeu dos cidadãos europeus.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Eerste Kamer dos Países Baixos, Bastiaan van

Apeldoorn, aludiu ao procedimento parlamentar de escrutínio do Parlamento dos Países Baixos, que tem na

seleção das prioridades anuais com base no Programa de Trabalho da Comissão Europeia um momento

essencial. Considerou que a seleção de iniciativas prioritárias colabora para que as comissões permanentes

possam preparar melhor o seu trabalho e possa existir um trabalho preparatório desde uma fase muito inicial.

Realçou que a preparação de uma lista conjunta de prioridades por um grande número de Parlamentos nacionais

colabora também para uma melhor e mais eficiente cooperação interparlamentar. Neste âmbito aludiu ao IPEX,

à rede de representantes em Bruxelas e às reuniões interparlamentares como forma de aprofundar a partilha de

informações.

No período de debate, Richárd Hörcsik (Parlamento da Hungria) e Jean Bizet (Senado de França) referiram

positivamente o esforço de redução de legislação da União Europeia. Domagoj Ivan Milošević (Sabor da Croácia) e

Anastasios Kourakis (Vuoli ton Ellinon da Grécia) aludiram à importância de encontrar soluções para os fluxos migratórios.

Marc Angel (Parlamento do Luxemburgo) defendeu a importância de tornar a Europa um forte ator global

(neste sentido, também Jean Bizet — Senado de França), contudo criticou que o Plano de Ação para a Defesa

da Comissão Europeia possibilite que as despesas militares sejam uma exceção para as regras do défice e da

dívida, enquanto o mesmo caráter excecional é considerado um tabu em outras áreas. Criticou, de igual modo,

que o Banco Europeu de Investimento possa passar a investir na área da Defesa.

Domagoj Ivan Milošević (Sabor da Croácia) e Jean Bizet (Senado de França) aludiram à importância da

concretização da União da Energia, enquanto Danielle Auroi (Assembleia Nacional de França) e Marc Angel

(Parlamento do Luxemburgo) referiram a importância de uma Europa solidária e social, considerando o Pilar

Europeu dos Direitos Sociais uma boa iniciativa.

Lord Boswell (Câmara dos Lordes do Reino Unido) considerou que a saída do Reino Unido da União Europeia

não diminui o interesse partilhado num futuro do continente, apenas com uma relação distinta. Neste contexto,

Jaak Madisson (Riigikogu da Estónia) questionou a Comissão Europeia se existia algum estudo que analisasse

os resultados do referendo no Reino Unido e colaborasse na perceção real das razões que estiveram na génese

da decisão de saída da União Europeia.

No âmbito do debate, a Sra. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República,

Deputada Regina Bastos (PSD), proferiu a seguinte intervenção:

“A participação dos Parlamentos nacionais na definição das políticas da União e no processo decisório

europeu é condição sem a qual não se concretizarão os propósitos enunciados no Programa de Trabalho da

Comissão Europeia.