20 DE FEVEREIRO DE 2017

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adesão da Sérvia, sublinhando que a avaliação deve ser efetuada de acordo com os critérios existentes e

demonstrando a esperança de poderem ser abertos dois novos capítulos na Presidência de Malta. Ambas as

intervenções referiram a importância dos processos de adesão para a estabilidade da região.

O Ministro do Turismo, Edward Zammit Lewis, teceu alguns comentários às intervenções efetuadas, tendo

concordado com uma abordagem holística que envolva as migrações, a política de vizinhança e as questões de

segurança. Em espacial, relativamente aos processos em curso de adesão, considerou que o alargamento não

é uma prioridade da Presidência Maltesa, mas referiu que não será um obstáculo à abertura de novos capítulos.

Aludiu ainda à saída do Reino Unido, referindo que a Presidência irá no quadro do Conselho assumir as suas

responsabilidades.

 Questões procedimentais e outros assuntos

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento de Malta, Luciano Busuttil, apresentou os

principais resultados da reunião da tróica presidencial da COSAC, realizada na véspera, informando que tinha

sido dado acordo à proposta de programa da COSAC e à proposta de Questionário.

De seguida, apresentou o programa provisório da reunião da LVII COSAC, que terá lugar nos dias 28 a 30

de maio de 2017 e terá os seguintes temas: I — Reflexão sobre a Presidência de Malta do Conselho da UE; II

— O papel dos Parlamentos nacionais na UE; III — O resultado do referendo no Reino Unido — ponto de

situação; IV — A caminho de uma Política Marítima da União Europeia integrada; V — Migrações — combater

o tráfico e contrabando de seres humanos e estabelecer uma política de regresso e readmissão humana e eficaz.

De seguida foram apresentados sucintamente os três capítulos do sumário do relatório bianual3: Controlo do

governo pelos Parlamentos nacionais no âmbito das propostas e relatórios da União Europeia e no âmbito da

implementação da legislação europeia (procedimentos e práticas que permitem aos Parlamentos controlar o

governo durante a fase legislativa europeia e procedimentos e práticas utilizados pelos Parlamentos nacionais

para controlarem a implementação da legislação europeia); O resultado do referendo do Reino Unido e o futuro

da União Europeia (opções dos Parlamentos nacionais relativamente ao acompanhamento do resultado do

referendo no Reino Unido e recolha de informação sobre o trabalho desenvolvido pelos Parlamentos nacionais

relativamente ao futuro da União Europeia); Migrações — combater o tráfico e contrabando de seres humanos

e estabelecer uma política de regresso e readmissão humana e eficaz (escrutínio parlamentar relativamente ao

plano de Ação contra o contrabando de seres humanos e a Estratégia da UE para erradicar o tráfico de seres

humanos e escrutínio parlamentar sobre propostas de regresso e readmissão de migrantes).

Este sumário foi aprovado por consenso, e o respetivo questionário será enviado até 14 de fevereiro, sendo

o prazo final para o envio de respostas 15 de março de 2017.

Finalmente, a Presidência aludiu às cartas recebidas do Presidente do Parlamento da Noruega, do

Presidente da delegação parlamentar EFTA/UE da Suíça e do Presidente da Comissão de Integração Europeia

do Parlamento da Geórgia, todas solicitando a possibilidade de participarem na COSAC de Presidentes e na

LVII COSAC com o estatuto de observadores. Aludiu ainda à carta recebida do Presidente da Comissão de

Assuntos Europeus do Senado de Itália, na qual é reiterado o pedido de ser efetuada uma visita a um campo de

migrantes no quadro da COSAC. Relativamente a esta última carta, o Presidente da Comissão de Assuntos

Europeus do Parlamento de Malta informou que iria ter um encontro bilateral com o homólogo do Senado de

Itália e que daria conta dos desenvolvimentos no final da reunião.

 Debate sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2017

O 1.º Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, começou por reiterar o princípio de que a

União Europeia só deve fazer aquilo em que acarreta uma mais-valia se for efetuado ao nível da União, deixando

o resto para ser feito ao nível dos Estados-Membros. No entanto, referiu que os Estados-Membros não podem

exigir da União, em público, ações e depois, no Conselho, bloquearem-nas. Relativamente à saída do Reino

3 Pode ser consultado em http://www.cosac.eu/57-malta-2017/meeting-of-the-cosac-chairpersons-22-23-january-2017-vallett/d1-

9%20Draft%20outline%20of%20the%2027%20COSAC%20bi-annual%20report%20-%20EN.pdf