12 DE ABRIL DE 2017

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Isto não significa que a resposta certa seja retroceder. Na verdade, é preciso ir mais longe, para aprofundar

a União:

• Precisamos de mais Europa política;

• Precisamos completar a arquitetura da União Económica e Monetária;

• Precisamos preservar a indissociabilidade das nossas quatro liberdades;

• Precisamos também de maior visibilidade pública para o que a Europa é e para o que faz.

Aqui os Parlamentos nacionais têm um papel fundamental.

Em Lisboa estabelecemos um novo marco na construção europeia. O que precisamos agora é de coragem

para implementar todas as possibilidades previstas no Tratado de Lisboa. Não precisamos de rever ou de um

novo Tratado.

Há algumas semanas a Comissão Europeia apresentou o seu Livro Branco com cinco cenários para o futuro

da Europa.

É uma ferramenta útil de trabalho, que merece a nossa atenção. O posicionamento de Portugal é claro.

Rejeitamos uma Europa recentrada unicamente no mercado único.

Tal cenário representaria um sério revés para a integração europeia.

Rejeitamos também a ideia de uma Europa centrada em apenas algumas áreas escolhidas, negligenciando

ou pior, deixando cair uma boa parte dos seus sucessos.

A União não continuará a ser a União se deixar de ser capaz de prosseguir as suas ações nas áreas do

emprego, da tributação e das políticas sociais e regionais.

Para que a Europa progrida, ela deve ser também coesão, convergência e emprego."

O debate prosseguiu com outras intervenções, que focaram: a incapacidade dos europeus reconhecerem o

sucesso do projeto europeu, que é reconhecido fora da UE tanto pelos países europeus que desejam fazer parte

como no resto do mundo, o qual ultrapassará os desafios na medida em que a solidariedade vencer os egoísmos

nacionais (Presidente do Nationalrat da Áustria, Doris Bures); a importância da União Europeia como garante

da democracia, do desenvolvimento económico, da modernização, da segurança, mas também dos fundos

estruturais e da política de coesão para aproximar países (Presidente do Congresso de los Diputados de

Espanha, Ana Pastor); a crise de orientação da União, que acentua disparidades em vez de promover

convergências, nomeadamente a ausência de um papel liderante da Comissão Europeia na promoção da

coesão, o que tem contribuído para o florescimento dos movimentos nacionalistas e a importância do debate

sobre o futuro da União, excluindo uma Europa a duas velocidades ou com círculos concêntricos (Presidente do

Vouli ton Ellinon, Nikolaos Voutsis); a importância da coesão no sucesso dos 60 anos e no futuro de uma

comunidade, que partilha os mesmos valores e que trata todos os Estados-Membros por igual, critica à Europa

a duas velocidades (Presidente do Senatul da Roménia, Cãlin Popescu-Tãriceanu); o sucesso de projeto

europeu é os cidadãos europeus viverem mais seguros, mais tempo, melhor do que qualquer geração que os

precedeu e a importância de debater as opções constantes no Livro Branco com a certeza de que em todas as

crises porque a Europa já passou a solução passou sempre por mais União (Senado de Espanha, Pio García-

Escudero); a vontade de muitos países quererem entrar na União, porque esta lhes confere paz, prosperidade

e futuro e essa convicção de outros deve colaborar para a União poder ultrapassar as suas divergências e

reencontrar um caminho comum (Presidente do Bundesrat da Áustria).

Seguiram-se mais intervenções que aludiram: à importância do mercado único e da economia como génese

do projeto, que deve ser mantida e crítica a uma Europa a duas velocidades que mine o princípio da igualdade

dos Estados (Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm da Polónia, Izabela Kloc); à fundamental

cooperação entre estados soberanos, que prosseguem um caminho conjunto de fortalecimento da comunidade,

que mantém as portas abertas a outros países (Vice-Presidente do Országgyúlées da Hungria, Marta Mátrai); à

necessidade de reganhar a confiança dos cidadãos e aproveitar o debate sobre o Livro Branco para contribuir

para o reforço da União, que não pode passar por duas velocidades (Presidente do Vouli Antiprosopon de

Chipre, Demetrios Syllouris); ao papel da EU e da NATO como garantes do futuro comum e à necessidade de

apresentar soluções e de apostar na inovação, mas também de comunicar aos cidadãos as quatro liberdades

(1.° Vice-Presidente do Riigikogu da Estónia, Enn Eesmaa); à importância da cooperação entre os Parlamentos