II SÉRIE-D — NÚMERO 13

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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA CONFERÊNCIA

INTERPARLAMENTAR SOBRE A POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM E POLÍTICA COMUM

DE SEGURANÇA E DEFESA (CIP PESC-PCSD), QUE SE REALIZOU EM MALTA ENTRE OS DIAS 26 E 28

DE ABRIL DE 2017

Malta, 26 a 28 de abril de 2017

No âmbito da dimensão Parlamentar da Presidência maltesa do Conselho da União Europeia, o Presidente

do Parlamento de Malta e o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Negócios Estrangeiros do

Parlamento de Malta, enviaram à Assembleia da República convite para participar na Conferência

Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa

(CiP PESC-PCSD), que decorreu em Malta, nos dias 26 a 28 de abril de 20171.

A delegação da Assembleia da República teve a seguinte composição:

• Deputado Carlos Costa Neves (PSD), Comissão de Assuntos Europeus, Chefe de Delegação

• Deputado Vitalino Canas (PS), Comissão de Assuntos Europeus

• Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS), Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades

Portuguesas

• Deputada Ângela Guerra (PSD), Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

• Deputado Luís Campos Ferreira (PSD), Comissão de Defesa Nacional

• Deputado José Miguel Medeiros (PS), Comissão de Defesa Nacional

Reunião do Grupo MED — quarta-feira, 26 de abril de 2017

Partiu do Parlamento helénico a iniciativa de convidar os Chefes de Delegação dos Parlamentos dos Estados-

Membros, que fazem parte do Grupo Med, à CiP PESC-PCSD para uma reunião informal, a realizar antes da

reunião dos Chefes de Delegação, para debater questões de interesse comum e eventualmente apresentar

propostas de emendas comuns.

Estiveram presentes os chefes de delegação dos Parlamentos da Grécia, Chipre, Malta, Portugal e Espanha,

bem como das duas Câmaras do Parlamento Italiano.

A reunião começou por abordar a solicitação do Parlamento da Eslovénia para participar nestas reuniões,

tendo sido acordado que, como idêntica solicitação foi efetuada ao nível do Grupo MED governamental, até

existir uma decisão nesse nível, apenas poderiam participar como observadores.

Foi debatida a eventual apresentação de uma proposta de alteração conjunta, mas não foi consensualizada

nenhuma proposta, que reunisse o consenso.

No final foi acordado que caberia ao Parlamento de Espanha a organização da próxima reunião do Grupo

MED antes da Conferência Interparlamentar sobre a PESC-PCSD a realizar em Talin, em setembro. De igual

modo, foi debatida a possibilidade de existir uma reunião ad hoc do Grupo MED para debate sobre o futuro da

Europa, em concreto, o documento de reflexão sobre a defesa, sem ter sido tomada nenhuma decisão.

Reunião de Chefes de Delegação

Sendo o primeiro ponto da agenda formal da CiP PESC-PCSD, a reunião dos Chefes de Delegação analisou

a proposta de conclusões apresentada pela troica, bem como as propostas de alteração apresentadas pelas

várias delegações ao projeto inicial de conclusões, tendo a Presidência explicado em todos os pontos as razões

que fundamentaram a aceitação ou não de uma emenda.

1 A documentação relativa à CiP, designadamente, programa, lista de participantes, documentos de enquadramento dos workshops e

conclusões, encontram-se disponíveis em:

https://parl.eu2017.mt/en/Events/Pages/Conference-CFSP-CSDP.asDX.