18 DE JULHO DE 2017

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O Chefe da Delegação da Assembleia da República, o Senhor Deputado Carlos Costa Neves (PSD),

interveio para manifestar a oposição à ideia de que a Análise Anual coordenada em matéria de defesa pudesse

corresponder a uma espécie de Semestre Europeu, tendo referido que não devem ser comparados ou

confundidos termos relativos a matérias distintas. Nesse sentido, solicitou a eliminação do inciso "and could

account for a European Semester aimed at the convergence of national policies" (parágrafo 2 da proposta de

conclusões de 26 de abril). OlleThorell (SE), manifestou-se em sentido idêntico ainda que com argumentação

distinta. Não existindo consenso relativo a este inciso, foi o mesmo retirado.

No final da reunião, Soren Espersen (DK), suscitou a questão da necessidade da presente Conferência ter

conclusões e reiterou que seria preferível utilizar o tempo para debater os temas. De igual modo, informou que

se iria abster na votação final, pois a Dinamarca tem "opt-out" nas áreas relacionadas com a Defesa, pelo que

não poderia votar de outra forma.

Crispin Blunt (Câmara dos Comuns, UK) também se pronunciou contra a existência de conclusões, tendo

desafiado as próximas presidências a não as apresentarem.

O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus do Parlamento de Malta, Luciano

Busuttil, que presidiu à Conferência, argumentou que o regulamento prevê que a Conferência possa ter

conclusões e que foi entendido ser importante um documento que registe os aspetos mais relevantes debatidos.

Sessão de abertura — quinta-feira, 27 de abril de 2017

A Conferência iniciou com o discurso de abertura proferido pelo Vice-Presidente do Parlamento de Malta,

densu Galea, a propósito das prioridades da Presidência Maltesa do Conselho da União Europeia em referência

à matéria em apreço.

De seguida, o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Negócios Estrangeiros do Parlamento de

Malta, Luciano Busuttil, referiu as regras para participação no debate e para alterações às conclusões da CiP

PESC PCSD.

Para concluir esta sessão, o Presidente da Comissão Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu, David

McAllister, referiu a importância dos temas propostos a debate.

Sessão I — Ponto da Situação da Política Europeia de Vizinhança

Iniciou esta sessão o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Malta, George Vella. Deu conta dos desafios

enfrentados pela Europa, parte dos quais poderiam ser respondidos pela Política Europeia de Vizinhança (PEV),

desde o desenvolvimento sustentável, a construção democrática e o reforço da sociedade civil, à resolução de

conflitos e estabilização socioeconómica, incluindo o incentivo ao emprego jovem.

No debate realizaram intervenções os Senhores Deputados:

Juozas Bernatonis (LT), a propósito da questão da Ucrânia e da necessidade de debate em torno de uma

solução para o relacionamento com esse país vizinho;

Anna Elzbieta Fotyga (Parlamento Europeu — PE), que referiu a questão da igualdade de género e combate

à discriminação como uma dimensão da PEV;

Karel Scharzenberg (Câmara de Deputados, CZ), que aludiu à questão do Kosovo e do seu acesso ao

Mercado Interno;

Menno Knip (Eerste Kamer, NL), que centrou a sua intervenção sobre a questão das migrações,

Lubos Blaha (SK), que recordou a questão de Mossul e do relacionamento com a Rússia, considerando que

a UE deve assumir uma posição mais forte sobre a Síria;

Mário Borghezio (PE), que condenou a questão do tráfego de seres humanos e urgiu a que se encontrassem

soluções;

Wolfgang Hellmich (Bundestag, DE), que referiu a atuação da Alemanha no Médio Oriente, respondendo

às críticas, que considerou injustas de anterior intervenção. Aludiu, de seguida, à situação na Ucrânia e à

continuação da violação do direito internacional público. Relativamente aos Balcãs, chamou a atenção para a

atual situação de tensão nas fronteiras e considerou relevante que a UE acompanhe os desenvolvimentos.

Referiu ainda a situação no Norte de África e considerou que a Tunísia deve continuar a ser apoiada para

manter-se um caso de sucesso;