II SÉRIE-D — NÚMERO 17

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Christine Hennion, da Assembleia Nacional francesa, considerou provocatório apelidar o RGDP de um texto

google e defendeu que, mais importante do que a dimensão das empresas, é o nível de risco que estas

representam. A este propósito, referiu as start ups, com pouca gente, que podem ter um risco maior do que

outras. Tal como anteriores oradores, salientou ainda o caminho a percorrer com as empresas mais pequenas,

em termos de comunicação e clarificação.

Sessão III – O RGPD e a inovação tecnológica

A sessão foi moderada pelo Presidente da Comissão LIBE, Claude Moraes, tendo nela participado os

seguintes oradores:

 Eric Léandri, Presidente e cofundador do motor de busca QWANT10

 Ninja Marnau, especialista em desenvolvimento de TI da Universidade de Saarland;

 Paul Breitbarth, Diretor da Nymity11

Eric Léandri começou por explicar que o motor de busca QWANT tem mais de 60 milhões de utilizadores.

Trata-se de um motor de busca independente, com algoritmos próprios, de forma a difundir uma independência

digital. Continuou, aludindo ao facto de 45% das buscas serem feitas por um único motor, obtendo-se um único

tipo de respostas, o que acaba por guiar os resultados conseguidos. Referiu, ainda, que é difícil trabalhar sem

dispor de dados próprios e acrescentou que, para que o motor desenvolva todo o seu potencial, tem de se

pensar no quadro dos valores europeus, nomeadamente os direitos do Homem, o que é um grande trunfo para

a Europa. De acordo com o orador, a inteligência artificial não necessita de passar pelos dados pessoais, que

podem sempre ser escondidos, exemplificando com o caso da saúde, onde se pode sempre omitir a identidade

e utilizar apenas os dados de saúde. Recordando que a Europa não é apenas um negócio, Léandri referiu que,

da parte do QWANT, a inteligência artificial é desenvolvida em pleno respeito pelo RGDP. A recolha de dados,

sobretudo sem autorização do consumidor, não é necessária, tanto mais que 90% do volume de negócios de

um motor de busca resulta do simples “click”, independentemente do tipo de utilizador, não sendo necessários

os dados pessoais para se ganhar dinheiro.

Ninja Marnau partilhou com a audiência a sua experiência enquanto especialista em segurança de

informação, abordando, em especial, a área da investigação em saúde. Referiu a importância da inovação

técnica e defendeu que o RGPD se concentra numa abordagem centrada no risco sobre a forma como os dados

são processados. Na sua opinião há algumas necessidades essenciais que requerem medidas de alto nível

(artigos 32.º e 35.º) e que exigem ao controlador que tenha em conta o estado da arte antes de decidir as

medidas concretas a aplicar. O processamento de dados de forma anónima, no âmbito da investigação, é

permitida (artigos 11.º e 26.º). Explicou que as técnicas de anonimização são muito interessantes e que, com o

avanço da ciência, permitem a privacidade e o anonimato que, cada vez mais, despertam o interesse de

investigadores e empresas (embora as PME estejam a ficar para trás nesta matéria). Mencionou, ainda, que o

RGPD influencia todas as áreas como a saúde e o governo de informação. No entanto, o funcionamento destas

áreas pode chocar com algumas previsões do RGPD, como o direito ao esquecimento. A comunidade científica

encontra-se a trabalhar para introduzir requisitos na tecnologia que permitam o cumprimento do RGPD, como a

ocultação de informação em blocos. Os desafios são transversais e exigem esforços interdisciplinares para

enfrentar os riscos de forma harmonizada ao nível europeu. Neste contexto, pediu diretrizes uniformizadas e

melhores práticas para apoiar processadores e controladores, uma vez que não existe uma definição científica

para o “estado da arte”, cuja definição não pode ficar a cargo dos tribunais. Referiu ainda a falta normas de

segurança. Alertou, também, quanto ao excesso de severidade da legislação de alguns EM contra a utilização

abusiva dos dados de investigação (p.ex. proibição de interligação de dados referentes à saúde), o que pode,

em última análise, constituir um fator de bloqueio do progresso na investigação.

Paul Breitbarth, Diretor da Nymit, iniciou a sua alocução, mencionando que, desde 2011, se encontra

envolvido na discussão sobre software cumpridor dos critérios de proteção de dados. Continuou, afirmando que

defender o RGPD é mais fácil em teoria do que na prática, tendo em atenção o elevado número de

10 https://www.qwant.com/?l=en 11 https://www.nymity.com/