II SÉRIE-D — NÚMERO 4

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contexto, preconizou a necessidade de nos interrogarmos se esse princípio se encontrava a ser cumprido e,

mais importante, se os cidadãos o reconheciam e paravam de pensar que Bruxelas estava muito longe. Salientou

ainda que, para compreender melhor os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, a UE, bem como

os Pn, tinha de insistir no princípio da confiança legítima, ou seja, confiança na democracia, acreditando que a

legislação da UE era sua e não de Bruxelas. O orador saudou os progressos da Presidência búlgara para reforço

da legitimidade europeia, em particular no contexto das próximas eleições do PE. Salientou, ainda, que o debate

sobre o orçamento e o financiamento dos partidos europeus não era suficiente e que o princípio da

proporcionalidade tinha de ser aplicado, uma vez que as instituições ainda tomam medidas que extravasavam

o necessário, exemplificando o excesso de regulamentação com os processos de revisão do Regulamento de

Dublin e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGDP). Salientando que a eficiência era uma pedra

angular da subsidiariedade, referiu que, apesar do mecanismo de participação dos Pn ter reforçado o princípio

da subsidiariedade, os resultados continuavam aquém do desejado, na medida em que as reações das

instituições parlamentares nacionais eram, ainda, diminutas e, quando existiam, o eco junto da CE também não

era evidente. Concluiu, sublinhado que três cartões amarelos em 11 anos era, claramente, um sinal desta

insuficiência.

Terminada a última alocução, teve lugar um debate, no qual participaram vinte delegados.

O Senador francês Jean BIZET preconizou uma maior monitorização dos atos delegados e a implementação

do cartão laranja para reforço do escrutínio do princípio da subsidiariedade. Vários participantes, como o

Senador polaco Jaroslaw OBREMSKI e Sabine THILLAYE, da Assembleia Nacional francesa, defenderam o

alargamento do prazo para análise da conformidade do princípio da subsidiariedade por parte dos Pn, de 8 para

12 semanas, bem como a definição de um prazo de resposta por parte da CE. A questão do feedback foi

igualmente abordada por outros intervenientes, como Arunas GELUNAS, do Seimas da Lituânia, que defendeu,

igualmente, a utilização do cartão verde, ideia reiterada pelo Deputado dinamarquês Rasmus NORDQVIST.

Peter LUYKX, da Câmara dos Representantes belga, saudou o trabalho da task force - no que foi secundado

pelo irlandês Bernard DURKAN - e preconizou o aumento da rede de cooperação entre os Estados-membros

e as regiões. Aproveitou ainda para lamentar o silêncio da Europa face à prisão de políticos catalães. Também

Christian BUCHMANN, do Conselho Nacional austríaco, referiu a abordagem pragmática do trabalho da task

force, defendendo uma clara definição de competências para resolução dos principais problemas, como a

migração, as fronteiras externas, a realização do mercado interno e a digitalização. O Deputado irlandês Gerard

P. CRAUGHWELL referiu-se, igualmente, ao trabalho liderado pelo Vice-Presidente Timmermans e sugeriu um

programa de marketing para a Europa, como forma de contrariar as tendências regionais e nacionais de culpar

a UE por tudo o que acontecia de mal e de ficar com os louros do que corria bem. Manifestou-se, ainda, contra

um processo de revisão dos tratados. Também Piotr APEL, do Sejm polaco, lamentou que os cidadãos não

tivessem consciência do valor acrescentado da UE que parecia cada vez mais tecnocrata ao invés de democrata.

No mesmo sentido de sublinhar a importância da task force foi a participação do Senador checo Vaclav HAMPL,

que saudou a continuação da reflexão sobre o princípio da subsidiariedade para além do prazo de funcionamento

da task force, assim se contribuindo para um aumento da legitimidade democrática da UE. Quanto ao Deputado

estónio Jaak MADISON, embora reconhecesse a importância da task-force, lamentou que esta opção tivesse

afastado, liminarmente, os restantes cenários do debate sobre o futuro da Europa.

Em sentido contrário à generalidade dos participantes, cabe salientar a intervenção da Deputada finlandesa

Pia KAUMA que,desvalorizando o escrutínio dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, cujas

violações raramente ocorriam, sugeriu uma abordagem de coordenação entre os Parlamentos e os seus

Governos, antes das reuniões do Conselho. Também Izabela KLOC, do Sejm polaco, reiterou a ideia da falta

de impacto dos cartões amarelos, exemplificando com o caso da proposta de Diretiva sobre destacamento de

trabalhadores. Mairead MCGUINNESS, Vice-Presidente do Parlamento Europeu, lamentou o facto de, com

frequência, o princípio da subsidiariedade ser desvalorizado em Bruxelas, ao invés de ser encarado como uma

ferramenta para o progresso. Aproveitou, ainda, para apelar ao diálogo e cooperação interparlamentar, como

meio de vencer o ceticismo dos cidadãos.