10 DE NOVEMBRO DE 2018

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Danuta HÜBNER começou por aludir à importância dos tratados na definição dos diferentes papéis e

poderes das instituições, incluindo os Pn, no processo legislativo europeu. Salientou, ainda, que os acordos

interinstitucionais “legislar melhor” reforçaram as regras, normas e práticas relativas à subsidiariedade e à

proporcionalidade. Acrescentou que o PE e os Pn tinham a responsabilidade conjunta de garantir a legitimidade

democrática do processo. No que concerne ao princípio da subsidiariedade, a oradora referiu a longa história

do princípio ao longo do processo de integração europeia e salientou que o verdadeiro desafio era a sua

aplicação, transformando-o num conceito prático que refletisse os valores políticos da UE. Recordou que a

subsidiariedade não significava fazer o que se quer ao nível local, regional, nacional e europeu, mas sim cada

um fazer a parte que lhe cabe para alcançar os objetivos comuns. Afirmou que o trabalho da task force foi muito

apreciado, embora o seu formato impossibilitasse a participação do PE. Neste contexto, a oradora acrescentou

que o PE, a CE e o Conselho tinham desenvolvido regras e práticas para respeitar a subsidiariedade, desde a

fase inicial da legislação. Recordou, igualmente, que na declaração comum anual sobre o programa de trabalho,

a questão da subsidiariedade é abordada com o devido destaque. No que respeita ao mecanismo de alerta

precoce a oradora destacou a necessidade de melhorar o diálogo entre os Pn e as instituições europeias, com

uma maior intensidade de contactos, melhor intercâmbio de documentos e uma melhoria do foco das reuniões

interparlamentares. Alertou, no entanto, para o facto de esta intensificação da cooperação não dever conduzir a

processos legislativos mais longos. Defendeu, ainda, que um diálogo mais focado sobre o futuro da Europa

tornaria possível que o mecanismo de alerta precoce se centrasse verdadeiramente na subsidiariedade, ao invés

de servir como canal único para reflexões sobre as prioridades políticas e o futuro da Europa.

Bastiaan VAN APELDOORN começou por referir que os debates sobre a cooperação interparlamentar no

âmbito da subsidiariedade e da proporcionalidade faziam parte do cerne da atividade principal da COSAC,

salientando que estes dois princípios eram uma condição necessária para a legitimidade democrática da

governação da UE, uma vez que a tomada de decisão deveria ocorrer o mais próximo possível dos cidadãos e

ser proporcional aos objetivos democraticamente escolhidos. Neste contexto, era importante não deixar todo o

trabalho para a task force. Referindo-se aos esforços envidados pela COSAC para reforçar o papel dos Pn na

UE, especialmente no que concerne ao procedimento do cartão amarelo, sublinhou também a necessidade de

cooperação com a CE e o apoio do PE. Referiu-se, favoravelmente, a uma resolução do PE que reconheceu os

obstáculos que os Pn enfrentavam, mas apelou a medidas concretas, como a exclusão do período de recesso

parlamentar do prazo de oito semanas para o controlo da subsidiariedade. Prosseguiu, criticando o facto de as

respostas das instituições europeias às ações dos Pn darem muitas vezes a impressão de que os seus pontos

de vista não eram levados a sério. Censurou, igualmente, os conteúdos e o tempo para obtenção das respostas

da Comissão, o que levava os Parlamentos a privilegiar o diálogo com os seus Governos, em detrimento do

contacto com as instituições europeias. Neste contexto, o orador preconizou a necessidade de restabelecimento

da confiança, registando, com agrado, uma maior disponibilidade dos Comissários para irem às capitais explicar

as políticas e propostas, bem como a promessa de respostas mais rápidas e detalhadas aos pareceres

fundamentadas. Saudou a proposta apresentada pela Delegação Dinamarquesa à task force, no sentido da

existência de um código de conduta para resposta atempada e adequada aos Pn no âmbito do diálogo político.

Destacou a importância da transparência e do trabalho desenvolvido pela Delegação holandesa, com o apoio

de outros Parlamentos, para colocar a questão da transparência no topo da agenda. Salientando a necessidade

de proatividade nesta matéria, recordou que, tendo 26 Parlamentos/Câmaras8 dirigido aos presidentes das

instituições europeias uma carta com quatro perguntas sobre transparência e controlo democrático, ainda não

havia recebido, até ao momento, qualquer resposta ponto por ponto da parte do Conselho. Defendeu que os Pn

poderiam ser mais eficazes a influenciar o processo de decisão da UE, se fosse adotada uma abordagem mais

coletiva, como a partilha de listas de prioridades, a criação de grupos de interesse sobre temas específicos ou

de relatores nacionais, a troca de informação através do IPEX e/ou da rede de Representantes nacionais em

Bruxelas. Terminou, opinando no sentido da necessidade da continuação do esforço dos Parlamentos nacionais

para uma participação mais efetiva no processo decisório europeu, reforçando a legitimidade democrática da

governação europeia.

Atanas SEMOV iniciou a sua intervenção referindo que o princípio norteador da UE era o de tomar decisões

mais próximas dos cidadãos, objetivo que deveria ser alcançado através do princípio da subsidiariedade. Neste

8 A AR também assinou a referida carta.