II SÉRIE-D — NÚMERO 4

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5. Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Texto Final Síntese da discussão e votação

5.1. COSAC underlines that a reinforcement of the social dimension of the EU is vital in order to uphold the Treaty social objectives and ensure that European citizens identify with, and see the benefits of, the European project.

5.1. O texto da Tróica referia o “reforço positivo” do pilar social. O Sejm polaco e o Parlamento húngaro pretenderam retirar a menção “positivo”, o que foi aceite.

5.2. COSAC supports that a strong and solid European Pillar of Social Rights that aims to promote and enhance the existing social standards and principles is a shared responsibility of the EU and the Member States. The initiatives to deliver on the Pillar’s objectives should be based on specific tools, further legislative actions, efficient policymaking mechanisms and financial instruments, subject to the next EU Budget negotiations.

5.2. As duas câmaras do Parlamento polaco, bem como o Parlamento húngaro, apresentaram duas propostas de alteração ao texto deste ponto. A primeira, que refere que o pilar dos direitos sociais deve ser responsabilidade partilhada da UE e dos seus Estados-membros, foi aceite por consenso. A segunda, que pretendia fazer depender os objetivos específicos do pilar das capacidades económicas de cada um dos EM, foi rejeitada em votação. Ainda em relação a este ponto, registou-se uma proposta do Bundestag, apoiada pelo Parlamento belga, holandês e pela Assembleia Nacional francesa. Pretendia-se eliminar a referência a ulterioras ações legislativas (further legislativeactions), posição que não venceu, mantendo-se a expressão no texto.

Terça-feira, 19 de junho

Sessão 4 – Uma política de coesão forte e eficaz após 2020

Oradores: Tomislav DONCHEV, Vice Primeiro-Ministro da República da Bulgária; Dana SPINANT, Diretora

do DG REGIO; Iskra MIHAYLOVA, Presidente da Comissão do Desenvolvimento Regional (REGI) do PE

Moderadora: Milena MILOTINOVA (jornalista)

Presidente: Petar PETROV, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e da Supervisão dos

Fundos Europeus, Assembleia Nacional da Bulgária (Narodno Sabranie).

Petar PETROV, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e da Supervisão dos Fundos Europeus

(Narodno Sabranie, BG) assinalou que a política de coesão era um tema importante para a Bulgária,

manifestando a sua preocupação com a nova proposta da CE em aumentar o cofinanciamento nacional, diminuir

os períodos aplicáveis e reduzir os custos da Coesão no orçamento da UE, o que tornaria o programa ineficaz.

Foi da opinião que tais medidas colocariam os Estados-membros numa situação em que teriam de obter

resultados com recursos limitados e regras mais restritivas. Manifestou ainda o seu apoio à proposta da CE,

fazendo do PIB o principal critério de financiamento no âmbito da política de coesão.

Milena MILOTINOVA, jornalista e apresentadora de televisão, apresentou os oradores, embora assinalasse

que a discussão sobre a política de coesão seria um dos debates importantes do próximo ano. Acrescentou que,

no âmbito da nova proposta da CE, o financiamento ao abrigo da política de coesão para a Bulgária aumentaria

8%. Referindo-se às dificuldades pelas quais a Bulgária passou durante o período anterior, expressou satisfação

pelo facto desses problemas terem sido superados. No que se refere ao debate durante a reunião plenária da

COSAC, esperava que o principal enfoque fosse a ligação do financiamento da política de coesão com o respeito

dos Estados-membros pelo Estado de direito.

Tomislav DONCHEV, Vice-Primeiro-Ministro da República da Bulgária, descreveu a política de coesão como

uma das principais políticas da UE. Observou que o debate deveria ser chamado de debate sobre o futuro da

Europa, uma vez que mostrou como a UE estaria unida em encontrar uma solução para a "crise de identidade"

da Europa. Mencionando algumas das principais questões que a Europa enfrentava atualmente, argumentou

que a solução seria uma abordagem unida e comum relativa ao futuro da União. Expressou a sua crença que o

projeto europeu seria bem-sucedido, mas enfatizou a necessidade de encontrar uma solução de forma preservá-

lo. Salientou também a importância do diálogo com os cidadãos, para quem o papel da política de coesão deveria