II SÉRIE-D — NÚMERO 4

16

Já no que respeita ao contributo5, foi a proposta da Tróica debatida ponto a ponto, em conjunto com as

propostas de alteração apresentadas pelas diversas delegações. Em todos os casos de falta de consenso, foi o

texto aprovado por votação, que decorreu nos termos do artigo 7.º do Regulamento da COSAC.6

Cabe aqui destacar os seguintes pontos:

1. Parlamentos da União Europeia e cidadãos

Texto Final Síntese da discussão e votação

1.2. COSAC underlines the importance of political education and active engagement of the citizens in political life, in particular through elections at regional, national and European level. National Parliaments and the European Parliament encourage all European citizens to use their democratic rights at all levels, including the need to use their right to vote in the upcoming European Elections on 23–26 May 2019.

1.2. A redação final, que inclui a importância de educação política dos cidadãos, resulta de uma proposta de alteração da Câmara dos Deputados romena, que mereceu uma aprovação de 86,5%, percentagem que inclui os votos favoráveis da Delegação da AR.

2. Subsidiariedade e Proporcionalidade

Texto Final Síntese da discussão e votação

2.7 With reference to paragraph 2.8 of the contribution of the LVIII Plenary COSAC on the issue of transparency, COSAC invites the Council and related bodies to further reflect via a point by point answer on the proposals that were sent to the EU institutions by 26 national parliaments/chambers enhancing the openness of legislative deliberations at EU-level.

2.7. Trata-se de um ponto que resultou de uma proposta de aditamento das delegações holandesa e dinamarquesa, que pretenderam incluir a questão da transparência das instituições, o que foi aceite por consenso.

3. Integração e Conectividade dos Balcãs Ocidentais

Texto Final Síntese da discussão e votação

3.3. COSAC takes positivenote of the reports on the Western Balkans partners and Turkey from 17th of April 2018 and of the conclusions and recommendations therein. COSAC underlines the importance of support and guidance to the partners from the region to pursue the necessary reforms.

3.3. Este ponto foi bastante debatido, na medida em que diversas delegações (as duas Câmaras dos Parlamentos belga e holandês, o Senado francês e o Parlamento do Luxemburgo) apoiavam uma proposta de alteração do Bundestag alemão, que pretendia retirar a nota positiva sobre os relatórios dos países dos Balcãs Ocidentais e da Turquia. O texto final manteve a redação da Tróica, na medida em que, diversas delegações, entre as quais a portuguesa, votaram contra a retirada do termo “positiva”, não se tendo obtido ¾ dos votos necessários para a mencionada alteração.

3.11. A Delegação espanhola propôs o aditamento de um novo ponto 11, no qual referia que o apoio à adesão dos países dos Balcãs Ocidentais não implica a alteração da posição dos diversos Estados-membros face ao reconhecimento do Kosovo. Tendo havido diversas Delegações – entre as quais a da AR - a manifestar o seu desacordo ao texto, o Presidente Vigenenin sugeriu que o Parlamento espanhol anexasse uma Declaração ao contributo, o que foi aceite.

5 Versão final disponível em https://parleu2018bg.bg/upload/3390/Contribution+of+the+LIX+COSAC+-+18.06.2018+EN.pdf 6 De acordo com o n.º 6 do artigo 7.º cada delegação dispõe de dois votos, que contam para a maioria qualificada de 3/4 de votos expressos, que deve corresponder, a pelo menos metade do total de votos, conforme previsto no n.º 5 exigida para aprovação dos textos. Regulamento disponível em: http://www.cosac.eu/documents/basic-texts/rules-of-procedure-of-the-cosac/c_22920110804pt00010006.pdf