10 DE NOVEMBRO DE 2018

17

4. Política de Coesão após 2020

Texto Final Síntese da discussão e votação

4.1. COSAC takes note of the European Commission’s proposal of May 2, 2018: “A modern budget for a Union that protects empowers and defends”, i.e. the Multiannual Financial Framework 2021-2027. Acknowledging the proposal as a goodstarting point for negotiation, COSAC finds important that the MFF 2021-2027 should be linked to a comprehensive long-term policy strategy for the development of the European Union and for the revival of public investment both at European and national level. It is important to take Member States’ different positions on the budgetary frame into consideration.

4.1. As delegações portuguesa, polaca (duas câmaras), húngara, checa, eslovaca e dinamarquesa apresentaram propostas de alteração, pretendendo que o texto final apenas reconhecesse a proposta da Comissão Europeia como um ponto de partida para as negociações subsequentes e não como um “bom” ponto de partida. Este ponto gerou um aceso debate, sobretudo entre a Presidente da CAE da AR e o Presidente da CAE do Bundestag. A proposta de alteração foi submetida a votação, tendo obtido apenas 47,2% de votos favoráveis, ou seja, um resultado muito aquém do necessário para a respetiva aprovação. Neste contexto, manteve-se a adjetivação do ponto de partida.

4.2. COSAC supports the continuation of the Cohesion Policy beyond 2020 with a commitment to maintain adequate levels of funding that will allow for the completion of its goals. As the Cohesion Policy is a key solidarity tool for stimulating the convergence between the Member States and their regions, COSAC underlines that, via its instruments, accelerator and multiplier effect of the investments would be achieved and regional disparities - tackled. Furthermore, it is important that all regions shall profit from the Cohesion policy, while the most underdeveloped remain its primary target.

4.2. Também em relação a este ponto, cumpre referir que a AR apresentou uma proposta para que, no texto, constasse a referência a um compromisso de manter “o atual” nível de financiamento à política de coesão. Esta proposta contrapunha-se ao texto original, que referia um nível “adequado”. Tal como no ponto anterior, ocorreu um debate entre os presidentes das delegações portuguesa e alemã. Colocada a proposta de alteração portuguesa a votação, esta apenas obteve 8 votos (4 delegações) favoráveis, pelo que o texto final manteve a terminologia inicial. Ainda em relação ao ponto 4.2., refira-se que o Bundestag, apoiado pela Câmara de Representantes belga e pelo Senado francês havia apresentado uma proposta de eliminação da frase final, segundo a qual as regiões menos desenvolvidas deveriam receber, proporcionalmente, maior apoio da política de coesão. Mais uma vez a discussão entre os representantes da AR e do Bundestag foi intensa, tendo sido a questão resolvida com um texto de compromisso apresentado pelo Presidente Vigenin, que foi aceite pelos diversos intervenientes. O texto final refere que as regiões menos desenvolvidas deverão constituir o objetivo principal da política de coesão (… while the most underdeveloped remain its primary target.)

4.3. COSAC points out that the real investments in growth, employment and balanced territorial development, must stay in the focus of the Cohesion Policy post 2020, remaining mostly in the form of grants. New tasks and objectives should not be financed to the detriment of the Cohesion Policy.

4.3. A Alemanha, apoiada pelas duas Câmaras do Parlamento holandês e pela Assembleia Nacional francesa, pretendia a eliminação da última parte deste ponto, segundo a qual as novas prioridades da EU não deverão ser financiadas em detrimento das atuais políticas, em particular a de coesão. Mais uma vez ocorreu uma discussão entre a AR e o Bundestag, tendo a posição da AR – que não pretendia a eliminação da frase - sido apoiada por diversas delegações, como a da Letónia e da Lituânia. A questão foi resolvida pelo Presidente Vigenin, que propôs um texto que mereceu o consenso dos presentes: New tasks and objectives should not be financed to the detriment of the Cohesion Policy.