Debates Parlamentares - Diário 004, p. 15 (2018-11-10)

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10 DE NOVEMBRO DE 2018

também os possíveis efeitos adversos na quarta revolução industrial num sistema no qual benefícios sociais

estavam intrinsecamente ligados a ter um emprego.

Angel TÎLVÃR (Camera Deputatilor, RO) solicitou o reforço da cooperação em educação para construir o

futuro da juventude. Sugeriu também que o foco fosse numa Europa justa, pois a promoção da convergência

económica resolveria os problemas sociais.

Bastiaan VAN APELDOORN (Eerste Kamer, NL) centrou a sua intervenção na necessidade de encontrar

formas práticas de alcançar direitos sociais fortes, fazendo referência ou integrando a Carta Social Europeia do

Conselho da Europa nas diretrizes para avaliações de impacto na ordem jurídica da UE.

Conde de Kinnoull, Hon. Charles HAY (Câmara dos Lordes, RU) congratulou-se com a ênfase dada à

subsidiariedade e a necessidade de adaptar as regras às especificidades nacionais, apoiando a sugestão do

senhor deputado Bastiaan VAN APELDOORN.

Mariia IONOVA (Verkhovna Rada, UA) referiu os progressos da Ucrânia na sua cooperação com a UE e da

sua indiscutível aspiração europeia. Mencionou compromissos futuros, que incluiriam a criação de um sindicato

aduaneiro, digital e energético. Referiu-se à recente legislação adotada para resolver a situação das pessoas

deslocadas internamente.

Baronesa Sandip VERMA (Câmara dos Lordes, RU) defendeu o modelo europeu e desejou que o Reino

Unido mantivesse uma forte relação com todos os Estados-membros após o Brexit, e que os direitos dos

trabalhadores seriam iguais independentemente do seu país de residência. Referiu os recentes compromissos

do Reino Unido sobre paridade de gênero.

Na sua resposta às intervenções, MARCEL HAAG afirmou que, ao elaborar o Pilar Social, a CE trabalhou

em estreita colaboração com o Conselho da Europa e com peritos da Organização Internacional do Trabalho.

Realçou possíveis obstáculos significativos, políticos e legais para aderir à Carta Social Europeia do Conselho

da Europa. Saudou o consenso sobre a necessidade de intensificar os esforços nas políticas sociais e tomou

nota da diversidade de pontos de vista expressos. Afirmou que o mercado único deveria ser apoiado por fortes

redes de segurança social. A UE precisava de se tornar um motor de convergência e o mercado único precisava

de se basear em regras consideradas justas. Quanto à implementação do Pilar Social, considerou que este era

um desafio tanto a nível europeu como nacional.

Luca JAHIER rejeitou a opinião de que o Pilar Social era meras palavras. Mencionou as extensas

disposições dos tratados da UE sobre a Europa social e, na sua opinião, o Pilar Social era um ato político muito

necessário para estabelecer um equilíbrio e um consenso entre os Estados-membros neste domínio.

Relativamente ao Futuro da Europa, mencionou a necessidade de clarificar o rumo a seguir em relação à

identidade da Europa, em conformidade com os valores do artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE) e o

compromisso de alcançar uma economia social de mercado altamente competitiva, como previsto no artigo 3.º

do TUE. Sobre a implementação, mencionou a importância das propostas legais, mas também do Semestre

Europeu, no âmbito do qual o painel de avaliação social se tornaria vinculativo. Salientou o papel fundamental

do orçamento, o que indicaria um compromisso real de cumprir o Pilar Social e seu roteiro. Concluiu aludindo

ao facto de que a despesa no setor social era um investimento social fundamental para construir uma capacidade

sólida e resiliente para ser competitiva.

Reunião de Presidentes das Delegações à COSAC

Nesta fase da reunião os Presidentes das Delegações procederam à discussão e votação do texto final das

conclusões e do contributo da LIX COSAC. De referir, que a Delegação portuguesa reuniu previamente, tendo

analisado, em conjunto, o texto-base e as propostas de alteração, pelo que as posições defendidas pela

Presidente da CAE traduziram o previamente acordado entre todos os membros da Delegação.

No que concerne às conclusões, não há debate a registar, tendo sido aprovado o texto apresentado pela

Tróica.

10 DE NOVEMBRO DE 2018 15 também os possíveis efeitos adversos na quarta revolução industrial num sistema no qual benefícios sociais estavam intrinsecamente ligados a ter um emprego. Angel TÎLVÃR (Camera Deputatilor, RO) solicitou o reforço da cooperação em educação para construir o futuro da juventude. Sugeriu também que o foco fosse numa Europa justa, pois a promoção da convergência económica resolveria os problemas sociais. Bastiaan VAN APELDOORN (Eerste Kamer, NL) centrou a sua intervenção na necessidade de encontrar formas práticas de alcançar direitos sociais fortes, fazendo referência ou integrando a Carta Social Europeia do Conselho da Europa nas diretrizes para avaliações de impacto na ordem jurídica da UE. Conde de Kinnoull, Hon. Charles HAY (Câmara dos Lordes, RU) congratulou-se com a ênfase dada à subsidiariedade e a necessidade de adaptar as regras às especificidades nacionais, apoiando a sugestão do senhor deputado Bastiaan VAN APELDOORN. Mariia IONOVA (Verkhovna Rada, UA) referiu os progressos da Ucrânia na sua cooperação com a UE e da sua indiscutível aspiração europeia. Mencionou compromissos futuros, que incluiriam a criação de um sindicato aduaneiro, digital e energético. Referiu-se à recente legislação adotada para resolver a situação das pessoas deslocadas internamente. Baronesa Sandip VERMA (Câmara dos Lordes, RU) defendeu o modelo europeu e desejou que o Reino Unido mantivesse uma forte relação com todos os Estados-membros após o Brexit, e que os direitos dos trabalhadores seriam iguais independentemente do seu país de residência. Referiu os recentes compromissos do Reino Unido sobre paridade de gênero. Na sua resposta às intervenções, MARCEL HAAG afirmou que, ao elaborar o Pilar Social, a CE trabalhou em estreita colaboração com o Conselho da Europa e com peritos da Organização Internacional do Trabalho. Realçou possíveis obstáculos significativos, políticos e legais para aderir à Carta Social Europeia do Conselho da Europa. Saudou o consenso sobre a necessidade de intensificar os esforços nas políticas sociais e tomou nota da diversidade de pontos de vista expressos. Afirmou que o mercado único deveria ser apoiado por fortes redes de segurança social. A UE precisava de se tornar um motor de convergência e o mercado único precisava de se basear em regras consideradas justas. Quanto à implementação do Pilar Social, considerou que este era um desafio tanto a nível europeu como nacional. Luca JAHIER rejeitou a opinião de que o Pilar Social era meras palavras. Mencionou as extensas disposições dos tratados da UE sobre a Europa social e, na sua opinião, o Pilar Social era um ato político muito necessário para estabelecer um equilíbrio e um consenso entre os Estados-membros neste domínio. Relativamente ao Futuro da Europa, mencionou a necessidade de clarificar o rumo a seguir em relação à identidade da Europa, em conformidade com os valores do artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE) e o compromisso de alcançar uma economia social de mercado altamente competitiva, como previsto no artigo 3.º do TUE. Sobre a implementação, mencionou a importância das propostas legais, mas também do Semestre Europeu, no âmbito do qual o painel de avaliação social se tornaria vinculativo. Salientou o papel fundamental do orçamento, o que indicaria um compromisso real de cumprir o Pilar Social e seu roteiro. Concluiu aludindo ao facto de que a despesa no setor social era um investimento social fundamental para construir uma capacidade sólida e resiliente para ser competitiva. Reunião de Presidentes das Delegações à COSAC Nesta fase da reunião os Presidentes das Delegações procederam à discussão e votação do texto final das conclusões e do contributo da LIX COSAC. De referir, que a Delegação portuguesa reuniu previamente, tendo analisado, em conjunto, o texto-base e as propostas de alteração, pelo que as posições defendidas pela Presidente da CAE traduziram o previamente acordado entre todos os membros da Delegação. No que concerne às conclusões, não há debate a registar, tendo sido aprovado o texto apresentado pela Tróica.

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