6 DE DEZEMBRO DE 2018

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A organização dos trabalhos do Fórum teve por base os princípios definidos nos seguintes documentos

orientadores: 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2016-2030, fixados em 2015 em Cimeira da ONU,

no qual a água é assumida como objetivo transversal; a Resolução 64/292, de 28 de abril de 2010, das Nações

Unidas que declarou o direito humano à água e saneamento como direito humano fundamental; os Princípios

da OCDE para a Boa Governança da Água; e a Carta de Lisboa, (7.º Fórum Mundial da Água), que estabelece

as “Boas Práticas em Políticas Públicas e Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento

de Águas Residuais”. Partindo dos princípios estabelecidos nesses documentos orientadores, a Agenda do FMA

2018 foi estruturada nos seguintes pilares:

 Processo Político – segmentado em subprocesso Ministerial, Parlamentar Autoridades Locais e

Regionais, e Juízes e Promotores;

 Processo Regional – segmentado em Regiões África, Arábia (incluindo África do Norte), Américas,

Região Ásia-Pacífico, Região Europeia, Região Mediterrânea;

 Processo Temático – segmentado em Clima / Pessoas / Desenvolvimento Urbano / Ecossistemas /

Finanças e ainda nos seguintes Assuntos Transversais: Compartilhamento / Capacitação / Governança

 Fórum Cidadão

 Grupo Focal de Sustentabilidade

A Assembleia da República centrou a sua intervenção no Processo Politico – Subprocesso Parlamentar,

muito embora alargando a sua processos aos restantes Processos, em especial nas sessões organizadas por

Portugal.

II. TRABALHOS PREPARATÓRIOS

A organização da participação da Assembleia da República para o FMA iniciou-se em julho 2017, na

sequência de reunião com o Comissário de Portugal, o Eng.º Jaime Melo Baptista, que apresentou o projeto

“Portugal Rumo a Brasília”, com o objetivo de desenvolver uma preparação atempada, dinâmica e abrangente

de Portugal.

A Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação

(CAOTDPLH) na qualidade de órgão especializado da Assembleia que exerce competências e controlo político

na área dos recursos hídricos foi, nessa data, convidada a participar ativamente no âmbito do subprocesso

parlamentar, tendo de imediato sido desencadeado o necessário processo autorizativo junto de S. Ex.ª o

Presidente da Assembleia da República.

Sequencialmente, ao abrigo do despacho de 25 de julho de 2017, de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da

República, a CAOTDPLH manteve contactos diretos com a organização brasileira do Fórum, especialmente a

nível do planeamento do subprocesso parlamentar (liderado pelo Senador Jorge Viana) e acompanhou a reta

final das negociações da declaração parlamentar conjunta.

Na perspetiva de preparação da participação e envolvimento ativo da Comissão neste Fórum, foi deliberado

realizar um ciclo de audições e visitas preparatórias da participação portuguesa, os quais acresceram aos

trabalhos específicos que a CAOTDPLH já se encontrava a desenvolver no âmbito das suas competências

relativas a recursos hídricos.

Assim, entre outras reuniões da Comissão e deslocações pelo território nacional em que a temática do Fórum

foi abordada, foram realizados os seguintes encontros específicos:

 Audição conjunta de Organizações Não Governamentais do Ambiente na qual estiveram presentes, entre

outros, Renato Di Nicola (Foro Italiano per l’Acqua), Associação de Água Pública, Quercus, GEOTA/CPADA e

o Comissário Português ao 8.º Fórum Mundial da Água (2018.02.28);

 Reunião com especialistas, preparatória do 8.º Fórum Mundial da Água – “compartilhando Água”, na qual

participaram, entre outras individualidades, o Comissário de Portugal ao 8.º FMA 2018, Eng.º Jaime Melo

Baptista; Filipe Duarte Santos, Presidente do Conselho Nacional do Desenvolvimento Sustentável; Joaquim