6 DE DEZEMBRO DE 2018

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visitaram o Congresso Nacional e estiveram presentes numa receção concedida pelo Ministro de Estado das

Relações Exteriores do Brasil no Palácio Itamaraty.

Durante o dia 21 de março, os membros da delegação distribuíram-se pelos diversos segmentos do encontro,

tendo assistido a Sessões Especiais, sessões do Processo Regional e do Processo Temático e de side events

promovidos por múltiplas entidades participantes.

V. PARTICIPACAO NO PROCESSO POLITICO

O principal objetivo da deslocação da delegação parlamentar portuguesa foi a participação ativa no

segmento parlamentar do processo político do Fórum, que culminou na Conferência Parlamentar “O Papel

dos Parlamentos e o Direito à Água” realizada ao longo de todo o dia 20 de março e na qual participaram 134

Parlamentares, provenientes 20 países, nomeadamente França, México, Guyana, Kenia, Marrocos, Niger,

Congo, Korea e Portugal.

O resultado do Processo Politico – Segmento Parlamentar foi a emissão de uma declaração parlamentar

conjunta, na qual foram acolhidas na integralidade as propostas apresentadas pelos representantes

parlamentares portugueses.

1. TRABALHOS DA CONFERENCIA PARLAMENTAR

O Presidente da Comissão fez parte da Mesa de Honra da abertura da Conferência, presidida pelo

Presidente do Senado Federal do Brasil, Eunício Oliveira e com a participação, entre outros membros, de

Benito Braga (Presidente do Conselho Mundial da Água), Governador Rodrigo Rollemberg (Governo do

Distrito Federal); Senador Fernando Collor de Mello (Presidente da Comissão de Relações Exteriores/Senado

Federal do Brasil), Deputada SophieBriard-Auconie (Assemblée Nationale Française), Deputada Julia

Argetina Perie (Mercosul).

Todos os membros da delegação intervieram individualmente na Sessão Plenária, tendo sido efetuado

registo vídeo das intervenções, nas quais os parlamentares portugueses procuraram reforçar a visibilidade

internacional e dinâmica do setor nacional da água.

No período da tarde, a delegação portuguesa participou na sessão conjunta de Legisladores, Juízes e

Promotores – Projetando melhores leis ambientais e de água, tendo o Presidente da Comissão, Deputado Pedro

Soares, feito parte da Mesa da Sessão, juntamente com o Senador Jorge Viana (Coordenador do Processo

Parlamentar, Brasil), que presidiu, Raquel Dodge (Procuradora da República do Brasil), Christianne Dias

Ferreira (Presidente da Agência de Águas do Brasil). Abriram os trabalhos Ricardo Donizetti (Argentina) e

Marina Silva (ex-Senadora e Ministra do Meio Ambiente do Brasil entre 2003/2008), sendo oradores Ricardo

Andrade (Diretor Executivo do 8.º FMA e Diretor da Agência de Águas do Brasil), Deputada Sophie Auconie

(Assembleia Nacional de França e Presidente da France Water Association), Senador Cristovam Buarque

(Senado Federal do Brasil), Stefano Burchi (Presidente Executivo da Associação Internacional para o Direito à

Água); Arnold Kreilhuber (UN Enviroment, Aústria) Deputado Alessandro Molon (Câmara dos Deputados Brasil),

Ministro Gustavo do Vale Rocha (Ministro interino dos Direitos Humanos do Brasil).

2. TEMÁTICAS ABORDADAS

Em debate, tendo com principal foco o Direito à Água, estiveram temas como a universalização do acesso

à água potável e ao saneamento básico, segurança hídrica, inovação legislativa e melhores práticas para

gestão de água, qualidade ambiental das massas de água (tema que tem, desde o arranque da XIII

Legislatura, ocupado um lugar central nos trabalhos da CAOTDPLH) e ainda mudanças climáticas e efeitos

das alterações climáticas nos recursos hídricos e fenómenos hidrológicos extremos.