Debates Parlamentares - Diário 005, p. 7 (2018-12-06)

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6 DE DEZEMBRO DE 2018

3.2. OUTROS SEGMENTOS

No processo politico, para além do sucesso alcançado com a emissão da supramencionada declaração

conjunta no âmbito do segmento parlamentar, foi possível alcançar outros resultados assinaláveis.

No segmento ministerial, em resultado de negociações ao longo dos meses que antecederam o encontro

e das Mesas Redondas realizadas entre Membros dos Governos no Fórum, foi estabelecido o compromisso

“Chamada urgente para uma ação decisiva sobre a água”, com incidência nas seguintes áreas de

intervenção que necessitam de mudanças significativas: Combate à escassez de água; Transparência dos

acordos institucionais; Financiamento da água e de gestão de água; Soluções baseadas na natureza; Incentivo

à cooperação transfronteiriça.

No segmento “Mayors”, a Conferência de Autoridades Locais e Regionais aprovou o documento conjunto

“Call for Action”, tendo em vista, entre outros pontos, promover práticas sensíveis integradas de água,

salvaguardando serviços e direitos humanos básicos e abordagens de gênero, colocando o saneamento e o

acesso a água de qualidade no topo da agenda e fortalecendo as capacidades de governos locais e cidadãos

para governança sensível da água. Os juízes e os magistrados do Ministério Público reunidos no Fórum

subscreveram as declarações sobre justiça da água e direito à água.

VI. NOTAS FINAIS

Da participação da delegação parlamentar portuguesa no 8.º Fórum Mundial da Água resulta um balanço

muito positivo, tendo sido possível alancar resultados tangíveis.

Ao integrar o projeto “Portugal rumo a Brasília”, a representação parlamentar contribuiu para que Portugal

tivesse a maior presença de sempre num Fórum Mundial da Água. Permitiu ao Parlamento português posicionar-

se junto de outros Parlamentos como defensor do reconhecimento do direito humano de acesso à água potável

e ao saneamento básico e ainda como promotor na ordem jurídica nacional desses direitos como elementos

essenciais para a eliminação das desigualdades.

Brasília, 21 de março 2018.

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6 DE DEZEMBRO DE 2018 7 3.2. OUTROS SEGMENTOS No processo politico, para além do sucesso alcançado com a emissão da supramencionada declaração conjunta no âmbito do segmento parlamentar, foi possível alcançar outros resultados assinaláveis. No segmento ministerial, em resultado de negociações ao longo dos meses que antecederam o encontro e das Mesas Redondas realizadas entre Membros dos Governos no Fórum, foi estabelecido o compromisso “Chamada urgente para uma ação decisiva sobre a água”, com incidência nas seguintes áreas de intervenção que necessitam de mudanças significativas: Combate à escassez de água; Transparência dos acordos institucionais; Financiamento da água e de gestão de água; Soluções baseadas na natureza; Incentivo à cooperação transfronteiriça. No segmento “Mayors”, a Conferência de Autoridades Locais e Regionais aprovou o documento conjunto “Call for Action”, tendo em vista, entre outros pontos, promover práticas sensíveis integradas de água, salvaguardando serviços e direitos humanos básicos e abordagens de gênero, colocando o saneamento e o acesso a água de qualidade no topo da agenda e fortalecendo as capacidades de governos locais e cidadãos para governança sensível da água. Os juízes e os magistrados do Ministério Público reunidos no Fórum subscreveram as declarações sobre justiça da água e direito à água. VI. NOTAS FINAIS Da participação da delegação parlamentar portuguesa no 8.º Fórum Mundial da Água resulta um balanço muito positivo, tendo sido possível alancar resultados tangíveis. Ao integrar o projeto “Portugal rumo a Brasília”, a representação parlamentar contribuiu para que Portugal tivesse a maior presença de sempre num Fórum Mundial da Água. Permitiu ao Parlamento português posicionar-se junto de outros Parlamentos como defensor do reconhecimento do direito humano de acesso à água potável e ao saneamento básico e ainda como promotor na ordem jurídica nacional desses direitos como elementos essenciais para a eliminação das desigualdades. Brasília, 21 de março 2018. ———

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