II SÉRIE-D — NÚMERO 6

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União Europeia, redefinindo a forma como as empresas tecnológicas abordam a gestão dos dados dos seus

utilizadores.

Marietje Schaake, para, no que se refere à liberdade de expressão e crowfunding, frisar a relevância de

perceber quem está por detrás das opiniões e do financiamento. No contexto atual, não é claro se são pessoas

ou programas desenvolvidos de forma a tentar influenciar resultados. Mais disse que a tecnologia por si só, não

confere confiança ao processo eleitoral. É imperativo ser acompanhada por mecanismos que permitam aferir a

credibilidade e confiram transparência ao processo.

Yves Leterme, para referir que a implementação de um modelo tecnológico de gestão do processo eleitoral

não pode ser um processo isolado, sendo necessário promover a discussão aberta do tema, com o máximo de

transparência e envolvimento da sociedade civil. Frisou que a expectativa de imediatismos na obtenção de

resultados tende a inquinar todo o processo, sendo preferível adotar um modelo gradual, com várias etapas de

avaliação ao longo do percurso. Concluiu, frisando as mais-valias associadas à troca de informações e boa

práticas sobre este tema, que reiterou, é um desafio transversal a vários países.

Pat Merloe, para sugerir que as plataformas de redes sociais adotem um código de conduta que estabeleça

linhas de resposta aos desafios elencados. Referiu que o discurso de ódio nas redes sociais tende a seguir

clivagens existentes na sociedade, sugerindo que organizações dedicadas à mediação e manutenção da paz

podem ter um contributo a dar nesta área. Mais disse que o papel dos observadores internacionais deve ser

repensado à luz destes novos desafios, onde o domínio técnico do processo eleitoral não pode ser excluído.

Concluiu, referindo que está em curso uma guerra silenciosa entre as democracias ocidentais, que premeiam a

uniformização das normas afetas ao processo eleitoral, valorizando a democracia e os direitos humanos, e

outros atores, que veem na diversidade e multiplicidade de sistemas eleitorais um veículo para promover

agendas próprias.

Sessão II

Organização de eleições, prevenção de conflitos, segurança e transições pacíficas

Enquadramento da Sessão

A eclosão de conflitos relacionados com processos eleitorais é uma realidade antiga, que persiste até aos

dias de hoje. As causas deste tipo de fenómeno são múltiplas, embora, invariavelmente, a inexistência de um

sistema de prevenção da violência eleitoral em locais onde o processo carece da resiliência necessária à sua

normal tramitação, tende a preconizar uma maior incidência destes episódios. Erradicar por completo a violência

eleitoral implica uma análise profunda ao enquadramento socioeconómico do país, às dinâmicas que regram as

estruturas políticas presentes e impacto de condicionantes internas e externas. Em suma, matéria do âmbito da

cooperação para o desenvolvimento. No entanto, a curto prazo, urge procurar soluções práticas que permitam

minorar o risco de violência, investindo na prevenção de conflitos eleitorais através, da promoção do diálogo

político entre todos os intervenientes, incluindo entidades governamentais com responsabilidade na área da

segurança. A União Europeia tem procurado soluções nesta área, recorrendo a modelos clássicos de prevenção

de conflitos, ajustados a cenários eleitorais. Um dos vetores de atuação destaca-se pela sua aplicabilidade

nestes casos: a implementação de mecanismos de identificação atempada do risco de conflito violento.

Antecipar o risco permite implementar, em tempo útil, medidas direcionadas a desanuviar a crise. No plano

interno, a implementação sistemática das recomendações providenciadas pelas MOE, tem produzido resultados,

permitindo retirar o máximo proveito com cada ciclo eleitoral. No médio prazo, cada iteração irá conferir maior

resiliência, transparência e credibilidade ao sistema eleitoral visado. Em suma, uma abordagem integrada, que

conjugue recomendações das MOE, assistência a processos eleitorais e metodologias de prevenção e mediação

de conflitos apresentam-se como uma solução passível de minorar a incidência de violência eleitoral. Definir

soluções nesse sentido requer cooperação e diálogo entre as diferentes entidades que lidam nestas matérias,

de forma a consensualizar estratégias e definir mecanismos partilhados.