II SÉRIE-D — NÚMERO 6

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eletrónicos, frisou o risco da criação de caixas negras: software e bases de dados que não permitem uma

supervisão independente e isenta. Trata-se de uma questão técnica, referiu, que condiciona a transparência do

processo eleitoral, considerando que a implementação de mecanismos de controlo e supervisão por entidades

públicas sobre as empresas privadas que providenciam estas soluções deve ser devidamente acautelada logo

na fase inicial de contratação e adjudicação destes serviços. Referiu também que as mesmas dificuldades

verificam-se no registo e identificação eletrónico do eleitorado. Assim, considerou essencial que o Estado

determine quem acede e quem garante a integridade desta informação, frisando que em alguns países não

existe legislação que verse sobre a proteção de dados.

Sumarizou, dando nota que as questões elencadas supra são do foro técnico, cujas dificuldades são

transversais a todas as entidades com responsabilidade na gestão e acompanhamento do ato eleitoral, incluindo

as MOE. A resposta, disse, passa por capacitar a componente técnica de quem tem responsabilidade na matéria,

de forma a garantir transparência e credibilidade a todo o processo.

Recuperando o tema da influência das novas tecnologias no ato eleitoral, aludiu ao aumento de campanhas

de desinformação organizadas, que recorrem aos novos meios de comunicação, referindo, a título de exemplo,

grupos fechados na aplicação WhatsApp, onde a informação falsa torna-se rapidamente viral, reiterando a

necessidade de supervisão, que permita identificar quem financia e promove este tipo de atividades.

Concluiu, referindo que a capacitação técnica das MOE para lidar com esta nova realidade é essencial, sendo

também necessário que os próprios países desenvolvam trabalho nesta área, nomeadamente, na elaboração

de legislação que permita uma supervisão eficaz de processos eleitorais baseados em modelos eletrónicos e na

disponibilização de informação sobre o modo de operação desses modelos às missões de acompanhamento e

observação.

De seguida, tomaram a palavra os seguintes oradores:

Tana de Zulueta, Chefe de várias missões de observação eleitoral promovidas pela ODHIR, referiu que, na

atualidade, quase todos os processos eleitorais recorrem às TIC para gerir e processar dados. Deu nota do caso

da Estónia, único país onde o voto é totalmente eletrónico, frisando que a missão da ODHIR às últimas eleições

naquele país fez-se acompanhar de dois técnicos especialistas, que elaboraram a maioria do relatório final. Mais

disse que esta experiência foi crucial no conhecimento da organização que representa sobre esta matéria, tendo

contribuído para a elaboração de recomendações em outras MOE. Informou que os desafios associados às TIC,

no âmbito do processo eleitoral, não é tema recente, informando que já em 2013 a OSCE produziu um manual

sobre o tema. Frisou que modelos digitais servem a mesma função que os modelos não digitais, logo devem

cumprir as mesmas obrigações, sendo essas: manter a integridade de dados, secretismo e igualdade de acesso.

Assim, um sistema de voto eletrónico que não acautele estas obrigações não está ajustado à função. Recai

sobre quem desenvolve ou contrata estes serviços a responsabilidade de desenvolver as ferramentas

necessárias a garantir transparência. No âmbito das MOE, referiu que os observadores têm que ter acesso ao

sistema de voto eletrónico, caso contrário, não estão a cumprir com a sua missão. Informou que, na sua

experiência, a introdução de sistemas de voto eletrónico tende a gerar desconfiança na população, sugerindo

uma introdução gradual, com constantes validações no que se refere à transparência e integridade dos dados.

Yves Leterme, Secretário-Geral da IDEA Internacional, iniciou a sua alocução informando que a introdução

de TIC no processo eleitoral permite poupar recursos financeiros, diminuir a abstenção e melhorar a eficácia do

registo do eleitorado e da contabilização de resultados. Frisou também que estes novos métodos permitem,

potencialmente, prevenir fraudes, pois limitam a interação humana, tema particularmente relevante em

democracias emergentes. Sugeriu a troca de boas práticas nesta matéria, uma vez que vários países estão a

avançar no mesmo sentido, encontrando dificuldades similares. Reconheceu que existem desafios inerentes à

introdução de novas tecnologias, destacando a desconfiança da população sobre uma potencial manipulação

eletrónica dos votos. Neste ponto, frisou, basta um caso para subverter todo o processo, sendo difícil restaurar

a confiança do eleitorado. Referiu também que a massificação do voto eletrónico pode coartar o acesso de

alguns segmentos da população às urnas, dada a dificuldade em familiarizar-se com a componente técnica do

processo. Em resposta a potenciais ameaças de segurança e no que se refere à integridade dos dados, frisou

que, na sua opinião, nunca se deve apostar num só sistema. A manutenção de um modelo paralelo, não digital,