7 DE DEZEMBRO DE 2018

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confere transparência e credibilidade, dado permitir a comparação de resultados e reduzir, gradualmente, a

desconfiança do eleitorado versus a digitalização do voto.

De seguida, abordou o papel das redes sociais, referindo que as novas tecnologias revolucionaram a forma

como acedemos e partilhamos informação, encurtando o espaço entre cidadãos e políticos. Existe, referiu, todo

um manancial de problemas que acompanham a massificação das redes sociais, dando nota alguns aspetos

negativos, entre eles a criação de câmaras de eco, campanhas de desinformação e manipulação de informação.

Frisou que a autorregulação é manifestamente insuficiente para fazer frente as estas questões, reiterando que

as autoridades governamentais devem ter um papel ativo na prevenção, monitorização e controlo destas redes.

Deu ainda nota de que o excesso de transparência é também um problema, referindo o caso da Indonésia, onde

os registos médicos dos candidatos estão disponíveis para consulta pública.

Concluiu a sua intervenção destacando a questão do financiamento de campanhas políticas. Se por um lado

as novas tecnologias permitiram democratizar este financiamento, mencionando, em específico, o crowdfunding

como modelo emergente nesta matéria, também criam novas barreiras na identificação da origem desse

financiamento, reiterando a necessidade de regulação externa deste setor.

Pat Merloe, Diretor de programas eleitorais no Instituto Nacional para a Democracia, para frisar a importância

da soberania dos Estados no que se refere ao processo eleitoral. Reiterou que as MOE podem complementar,

mas o processo em si é da responsabilidade dos Estados, sendo estes os principais interessados em conferir

resiliência ao ato eleitoral, já que a ausência de transparência destrói a confiança das populações nas

instituições.

Sobre o voto eletrónico, balizou o problema, em parte, na tecnologia proprietária de quem providencia estes

serviços, quando se trata de empresas privadas, reiterando a responsabilidade dos Estados de assegurarem

mecanismos de controlo e supervisão adequados logo na fase de aquisição destas tecnologias. No que se refere

às redes sociais, disse que o princípio basilar da democracia é a livre escolha dos cidadãos na eleição dos seus

representantes e que essa escolha só é livre se existir acesso a informação válida e credível. Quando o acesso

a essa informação é suprimido ou substituído por desinformação, estamos perante uma ameaça à democracia,

razão pela qual apelou à regulação do setor, reiterando que existe atores diversos, interessados em introduzir

ruído, e cuja sofisticação tecnológica permite influenciar os resultados eleitorais. Concluiu, insistindo na

necessidade de capacitar as MOE a nível técnico, frisando o risco do esvaziamento do seu contributo, face ao

avanço da tecnologia nesta área.

Marietje Schaake, Deputada do Parlamento Europeu, que aludiu às missões de longa duração,

diferenciando entre o acompanhamento do processo preparatório e monitorização do ato eleitoral. Questionou

a racionalidade económica da opção de alguns países em introduzirem novas tecnologias no processo eleitoral,

caso do Quénia, onde o custo por eleitor rondou os 25 dólares US$, valor elevado quando comparado com a

Nigéria, que mantém um modelo baseado em papel, e onde o custo por eleitor fixou-se nos 8,6 dólares US$.

Sobre o papel das redes sociais, concordou que permitem dar voz à população, existindo, contudo, uma

assimetria na projeção de mensagem. Quem detém capacidades técnicas e financeiras utiliza as redes sociais

de forma mais eficaz, questionando se, na realidade, o contributo das redes sociais não acaba por promover

também desigualdade. Assim, resumiu a sua visão das redes sociais como um mercado de ideias onde aqueles

com maior capacidade financeira podem projetar a sua mensagem, condicionando as decisões de terceiros.

Seguiu-se a fase de debate, com intervenções que versaram sobre o tema da sessão e as alocuções dos

oradores. O painel optou por responder em conjunto, tendo tomada a palavra:

Tana de Zulueta, para esclarecer que a observação eleitoral na OSCE resulta de um acordo entre todos os

participantes, onde a grande mais valia é a troca de boas práticas. Considerou essencial que seja estabelecido

um diálogo entre organizações que promovem MOE e empresas que desenvolvem tecnologias de voto

eletrónico. No que se refere à monitorização das redes sociais, referiu não existir uma metodologia definida,

mas que as missões que integra estão atentas ao tema. Relativizou a influência deste meio, aludido às recentes

eleições em Itália, onde foi sugerido que as redes sociais tinham influenciado significativamente o resultado

eleitoral, para depois ter-se comprovado que a maioria do conteúdo tido em conta pelo eleitorado foi transmitido

via televisão. Mais disse que a introdução do Regime Geral de Proteção de Dados teve um impacto para lá da