17 DE DEZEMBRO DE 2018

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O Presidente da Comissão de Finanças do Conselho Nacional Austríaco, Karlheinz Kopf, sublinhou que a

Conferência Interparlamentar sobre o SECG se tinha tornado um fórum bem estabelecido para o intercâmbio de

experiências e opiniões entre os Parlamentos nacionais (Pn) da UE e do Parlamento Europeu, assim como dos

representantes dos países candidatos.

Tematicamente, a conferência abrangia uma ampla gama de tópicos relacionados com questões financeiras,

orçamentais e económicas. Diversos desafios tinham surgido como resultado da complexidade dos vários

mecanismos criados após a eclosão da crise financeira em 2008. Por mais necessários que fossem esses

mecanismos numa comunidade heterogénea de nações, como a UE ou numa área monetária comum, estes

eram essenciais de forma a assegurar que as regras e regulamentos estivessem sujeitos a um processo de

melhoria contínua e, quando possível, simplificação – evitando-se o seu enfraquecimento. Os regulamentos e

números mascaravam as possibilidades, oportunidades e riscos que afetavam a capacidade da UE de se

posicionar num mundo marcado pela concorrência global.

O novo Quadro Financeiro Plurianual da UE era um instrumento fundamental neste contexto e as

negociações deveriam ser conduzidas com grande circunspeção em períodos de escassos recursos financeiros.

Mais, salientou que a tensão entre a competitividade através da inovação, qualidade e educação, por um lado,

e a pressão da competição global, por outro, tinha proporcionado a estrutura para a seleção de temas a debater

nesta conferência.

Margarete Schramböck, Ministra dos Assuntos Digitais e Económicos, sublinhou que o lema da Presidência

austríaca "Uma Europa que Protege" deveria não só ser entendido no contexto da segurança e combate à

migração ilegal, mas também em termos de garantir a prosperidade e a competitividade. A Europa ainda era

uma potência comercial líder e o maior mercado único do mundo, mas a sua influência estava a diminuir. Para

sobreviver na competição global e criar as melhores condições para o sucesso das próximas gerações, seria

preciso avançar na inovação e na digitalização.

Por conseguinte, seria necessária uma nova política industrial na Europa, que incluísse proteções ambientais

e ao consumidor, bem como uma política que esteja alinhada com os mercados globais. Realçou que eram as

empresas que criavam empregos, solicitando um maior aprofundamento do Mercado Único Digital. Referiu, no

entanto, que o foco devia estar na criação de condições ideais, especialmente para pequenas e médias

empresas. A aquisição de competência digital era essencial para todos, sendo consequentemente essencial

reforçar as competências digitais em toda a UE. Concluiu, aludindo ao sistema de ensino profissional dual na

Áustria como modelo.

Sessão 1 – Implementação de um quadro de política fiscal para a EU

A primeira sessão centrou-se na situação atual, bem como nos desafios e oportunidades para continuar a

desenvolver o quadro de governação orçamental da UE.

Niels Thygesen, presidente do Conselho Fiscal Europeu, assinalou que as regras fiscais originalmente

estabelecidas no Tratado de Maastricht visavam principalmente assegurar a sustentabilidade a longo prazo das

finanças públicas. Em particular, as mudanças que tinham sido feitas após a eclosão da crise económica e

financeira global e que adicionalmente teriam permitido que medidas de política fiscal facilitassem a

estabilização de curto prazo do ciclo económico.

Referiu que a zona euro se encontrava numa fase de forte crescimento desde 2017, muitas vezes superando

as expectativas e levando a um alto grau de utilização da capacidade na economia. As regras fiscais atuais eram

bastante flexíveis, no entanto, esse grau de flexibilidade não era o mais adequado. De acordo com Thygesen,

era fulcral atuar nesse período de expansão de forma a criar reservas fiscais destinadas a fortalecer a resiliência

à crise. Consequentemente, o European Fiscal Board recomendava uma orientação fiscal neutra para a zona

euro, embora a previsão da Comissão Europeia (CE) fosse indicativa de uma orientação expansionista para

2018 e 2019. Thygesen advertiu ainda que essa orientação fiscal expansionista era parcialmente impulsionada

pelos Estados-membros da zona euro. Estados esses com altos níveis de endividamento.

Gottfried Haber, Vice-Presidente do Conselho Consultivo Fiscal da Áustria, também destacou a importância

de uma política fiscal estabilizadora e anti cíclica, referindo que a discussão estratégica devia ir além da mera

questão do cumprimento das regras fiscais. Além disso, os Estados-membros individuais deveriam ter uma