II SÉRIE-D — NÚMERO 8

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maior margem de manobra. Segundo Haber, os investimentos deveriam receber maior consideração sob as

regras atuais, sem, no entanto, levar a um enfraquecimento das regras fiscais. A simplificação poderia, por

exemplo, significar um foco mais forte no crescimento dos gastos do governo, sendo importante ter em mente

que os indicadores nos quais as regras eram baseadas muitas vezes só podem ser medidos aproximadamente,

estando sujeitos a revisões de monta.

A discussão de um instrumento de estabilização central para a zona euro deveria ter em conta os aspetos

de distribuição e, em certa medida, ser separada do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Tendo presente

a definição de projetos sustentáveis a longo prazo, os Estados-membros deveriam ter uma margem fiscal

necessária para os implementar. Ao abordar o papel dos Parlamentos nacionais (Pn), Haber sublinhou a

importância do quadro de política orçamental a nível subnacional e de garantir a máxima transparência em

relação ao impacto fiscal das medidas legislativas.

Othmar Karas, Deputado ao Parlamento Europeu, recordou os consideráveis desafios colocados à UE pela

crise financeira e económica, que foi superada com sucesso por mérito de uma ação conjunta dos Estados-

membros. No entanto, as lições da crise ainda não teriam sido aprendidas e o aprofundamento da União

Económica e Monetária e a conclusão da União Bancária deveriam progredir ainda mais. Reforçou que o

Semestre Europeu era fundamental para alcançar a política fiscal comum que uma União Monetária exige, sendo

que os problemas eram frequentemente abordados no decurso deste, mas os Estados-membros não

implementavam suficientemente as recomendações. Por conseguinte, seria necessário reforçar o Semestre

Europeu e torná-lo mais eficiente e, ao mesmo tempo, reduzir a sua complexidade. Karas recomendou que os

Pn intensificassem a cooperação técnica interparlamentar que ocorre no contexto do Semestre Europeu.

No decorrer da subsequente troca de pontos de vista, várias delegações solicitaram que as regras fiscais

proporcionassem uma margem de manobra suficiente para o investimento de forma a neutralizar as

consequências negativas de regulamentações por vezes excessivamente rígidas. Outras delegações, por outro

lado, solicitaram o cumprimento rigoroso das regras, criticando a orientação fiscal excessivamente expansionista

em Estados-membros da zona euro, tendo como pano de fundo os principais desafios que permanecem. Além

disso, períodos de crescimento económico deveriam ser usados de forma a implementar as reformas estruturais

necessárias. Também a importância de concluir a União Bancária foi salientada, reforçando a necessidade de

uma rápida redução dos riscos remanescentes para o setor bancário. Foi salientado também que o foco deveria

estar sempre nas condições de vida da população, apelando a uma expansão e reforço do Pilar Social da União

Económica e Monetária.

De referir que quatro membros da Delegação portuguesa participaram na fase de debate (Deputados

Margarida Marques, Inês Domingos, Paulo Sá e Jamila Madeira).

A Sr.ª Deputada Margarida Marques abordou três questões concretas, sendo a primeira a questão da

convergência. Referiu que a convergência constitui uma ambição da UE, mas que convergência orçamental não

pode significar o aumento da divergência económica e social, conforme ocorrido em diversos países, como

Portugal, na sequência da implementação de programas de controlo orçamental; ambas têm de ir a par.

Recordou que, embora exista um pacto orçamental no âmbito das políticas orçamentais, não há um instrumento

suficientemente forte para as políticas sociais. Neste contexto, defendeu que, em paralelo com uma estratégia

de consolidação orçamental, deveria ser implementada uma estratégia de investimento forte, que incorporasse

o pilar social da UE que, tendo sido adotado em Gotemburgo, não pode ser um elemento ornamental e

decorativo, mas sim uma realidade. A segunda questão abordada foi a da governação da UEM. Reiterou quanto

referido na intervenção do orador Niels Thygesen quanto à questão da transparência e salientou a necessidade

de se encontrar um mecanismo de governação democrática, que valorize o papel dos Parlamentos nacionais,

pois embora seja importante partilhar posições e aprofundar o debate, é necessário encontrar instrumentos que

aumentem a intervenção parlamentar. Terminou, referindo-se ao papel do euro e reiterando a posição expressa

pelo Presidente Juncker, no seu discurso do estado da União, segundo a qual é fundamental encontrar medidas,

para além da conclusão da UEM, que assegurem que o euro tem um papel verdadeiramente internacional.