17 DE DEZEMBRO DE 2018

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pública. Hans Michelbach também se mostrou confiante de que mais progressos eram possíveis, pois a questão

era do interesse de todos os Estados-membros. Um imposto digital deveria ser introduzido rapidamente, mas

era importante ter presente que este devia ser aplicado principalmente a grandes empresas digitais e não a

pequenas e médias empresas.

Sessão 4 – Digitalização e o seu impacto no emprego

Milena Angelova, Vice-Presidente do Comité Económico e Social Europeu, chamou a atenção para as

mudanças rápidas e fundamentais no local de trabalho provocadas pela digitalização. Era necessária uma ação

concertada de forma a gerir essas mudanças; a digitalização e a automação destruíam trabalhos, mas também

criavam novos e transformavam fundamentalmente muitos perfis de trabalho. Cabia aos Estados-membros, aos

parceiros sociais e às instituições da UE moldar esta transformação em benefício da mão-de-obra.

O número de empregos de baixa e alta remuneração estava a aumentar, enquanto o segmento médio estava

a decrescer, disse Angelova. A digitalização podia trazer novas liberdades e oportunidades para os

trabalhadores, mas também podia levar à redução da qualidade do emprego, carreiras fragmentadas e menos

proteção social.

Angelova destacou a necessidade de adaptar as práticas de negociação coletiva e mudar os sistemas de

educação e formação para acomodar essa nova realidade digital. Um desequilíbrio crescente já podia ser visto

na medida em que muitas pessoas estavam à procura de emprego, enquanto os empregadores mantinham

dificuldades em encontrar funcionários qualificados. Ao mesmo tempo, no entanto, as habilitações existentes

não estavam sendo suficientemente aproveitadas.

Por essa razão, Angelvoa acreditava que uma mudança de paradigma na educação era indispensável;

solicitou uma campanha de formação profissional que não deixaria ninguém para trás. O sistema educacional

devia conectar mais estreitamente a educação e o emprego, e permitir a aprendizagem ao longo da vida. Em

vez da aprendizagem mecânica das informações praticadas no passado, agora era cada vez mais importante

promover habilidades sociais, como a resolução de problemas e o pensamento crítico.

O Comité Económico e Social Europeu tinha dedicado especial atenção à melhor forma de aproveitar as

oportunidades da digitalização. Para Angelova, era imperativo que o modelo social europeu fosse mantido e que

a digitalização fosse um fator que lhe permita continuar a funcionar. Por isso, era importante continuar a priorizar

as pessoas. Concluiu, afirmando que, essencialmente, a UE e os seus Estados-membros já disponham dos

instrumentos necessários para tomar as decisões políticas relevantes.

Maria João Rodrigues, membro do Parlamento europeu, destacou que a revolução digital tinha começado

a afetar todas as áreas de nossas vidas. As cadeias de produção e fornecimento eram cada vez mais dominadas

pela inteligência artificial. O local de trabalho tinha passado por enormes transformações, como, por exemplo,

com plataformas digitais que criam novas oportunidades de emprego atípicas. Isso significava que mais e mais

pessoas ficaram sem as proteções sociais e trabalhistas apropriadas. A Europa devia enfrentar estes desafios.

"Uma Europa que Protege", para citar o lema da presidência austríaca da UE, também incluía proteções sociais.

Não devíamos permitir que uma parcela da força de trabalho caísse nas falhas do sistema social devido à

digitalização do local de trabalho.

Concluiu, afirmando que as respostas da CE a estas mudanças, estariam já em curso e que esta estava

atualmente a trabalhar numa proposta para uma nova diretiva de direito do trabalho. Segundo Rodrigues, a

resposta à questão de como financiar proteções sociais abrangentes para o século 21 devia ter como base

alterações nos sistemas tributários atuais. Realçou a importância de um imposto digital, afirmando o seu

convencimento de que o financiamento de um sistema social para todos era possível se os grandes participantes

contribuíssem com sua parte.

Durante o debate, houve um consenso entre os parlamentares presentes de que já estavam a decorrer

mudanças de grande alcance no mundo do trabalho e no mercado de trabalho, em resultado da digitalização,

robótica e inteligência artificial. Os efeitos refletiam-se numa organização cada vez mais flexível do tempo de

trabalho e no aumento das formas atípicas de emprego e trabalho a tempo parcial. Houve também concordância

de que esse desenvolvimento requeria novas estratégias políticas.