II SÉRIE-D — NÚMERO 8

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Uma questão-chave para os parlamentares foi como os sistemas sociais e previdenciários poderiam ser

garantidos no longo prazo. A digitalização não podia ser um fim em si mesma, mas devia garantir os direitos dos

trabalhadores e o acesso ao sistema social para todos. Vários parlamentares apontaram os riscos que a

digitalização implica, como o acesso desigual a recursos digitais, o esvaziamento dos direitos sociais dos

trabalhadores e o agravamento das condições de trabalho.

Por fim, houve consenso que todas as áreas da sociedade, não apenas a formulação de políticas, precisavam

trabalhar conjuntamente para explorar o potencial da digitalização de forma a amortecer seus impactos

negativos. Por esse motivo, os parceiros sociais continuavam a ser relevantes, muitos salientaram. Concluiu-se

que os sistemas educacionais deveriam ser capazes de ensinar aos jovens as capacidades e habilitações

necessárias de forma a sobreviver no ambiente de trabalho digital. A aprendizagem ao longo da vida também

devia fazer parte da resposta, sendo essencial evitar dividir a sociedade e criar um fosso digital a todo o custo,

seja no acesso à educação, assegurando a cobertura para as áreas rurais ou permitindo a igualdade de

oportunidades.

No âmbito do debate registaram-se as intervenções de três membros da Delegação da Assembleia da

República.

A Sr.ª Deputada Margarida Marques sublinhou uma dimensão importante da digitalização, ou seja, a coesão

social. Referiu que a digitalização tem de ser inclusiva, sendo necessário um esforço acrescido na educação e

formação a todos os níveis. Inclusiva também no que concerne aos direitos sociais. Quanto às relações de

trabalho, elas divergem consideravelmente quando as plataformas digitais estão envolvidas. Neste contexto, os

riscos têm de ser identificados e combatidos, devendo-se garantir que os direitos sociais, bem como a sociedade

democrática, que constituem dimensões-chave da UE, são respeitados.

Quanto ao Sr. Deputado Adão Silva, recordou queo mercado de trabalho está a sofrer grandes

transformações, com a introdução da robótica, da inteligência artificial e da digitalização, fatores que contribuem

para uma verdadeira transformação do emprego. Tendo o mercado de trabalho uma correlação especial com a

proteção social, nomeadamente com o sistema de pensões, coloca-se a questão de tentar perceber como as

transformações ocorridas no mercado de trabalho se vão refletir na transformação do sistema social, em

particular o de pensões. Neste contexto, o interveniente deixou três questões, a saber: como vamos financiar os

sistemas após todas estas transformações; como garantir que os EM não vão estar sozinhos a enfrentar este

desafio, mas sim enquanto membros de uma união política; que transformações são esperadas às estruturas

correntes da segurança social, nomeadamente em países como Portugal onde vigora, principalmente, o

esquema de repartição, altamente dependente do mercado de trabalho.

A Sr.ª Deputada Carla Tavares começou por sublinhar que se encontra demonstrado que a educação e a

formação são as melhores apostas para o futuro, mas que, na nova era digital, a educação e formação têm de

englobar estratégias para enfrentar os novos desafios. Com efeito, esta nova era pode ter impactos negativos

no mercado de trabalho, que têm de ser antecipados e contrariados. Se, por um lado, o digital significa progresso

desenvolvimento e competitividade aumentada, por outro, não pode ser ignorado que pode acarretar a

degradação das condições de trabalho, causando insegurança no emprego, o que, de acordo com a oradora,

constitui um perigo que não nos podemos dar ao luxo de ignorar, sendo necessário estarmos vigilantes e sermos

capazes de antecipar as consequências negativas desse impacto, minimizando-as. Neste contexto, defendeu

ser de fundamental importância fortalecer o pilar europeu dos direitos sociais, devendo o mesmo ser

implementado em todos os EM, nomeadamente através da adoção de medidas legislativas - que reputou de

urgentes - para garantir a obrigatoriedade e a universalidade dos direitos sociais, como a proteção no

desemprego, na doença e na parentalidade para todos os trabalhadores da UE, ainda que sejam trabalhadores

por conta própria. Mencionou ainda o impacto da digitalização na igualdade de géneros pois, de acordo com

diversos estudos, serão os postos de trabalho ocupados por mulheres os mais afetados pela digitalização e

automatização de processos, o que vai aumentar o fosso entre géneros já existente, sendo importante que a UE

antecipe e combate esta questão.