17 DE DEZEMBRO DE 2018

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UE estava confrontada com a questão de saber como superar as suas diferenças internas e como evitar que

certas regiões caiam ainda mais economicamente e na educação. Para Torvalds, a resposta estava na criação

de um orçamento da UE com margem de manobra suficiente, que possibilitasse os investimentos necessários

de forma a alcançar o equilíbrio adequado.

Margarida Marques, Deputada portuguesa à Assembleia da República e copresidente da sessão, sublinhou

que já existia consenso sobre a importância do investimento, inovação e educação. A questão que se colocava

era a forma como esse consenso poderia ser desenvolvido no âmbito do quadro financeiro plurianual. Margarida

Marques salientou também a necessidade de um equilíbrio regional, ou seja, o acesso de todas as regiões

europeias em igualdade de condições, por exemplo, no âmbito do programa InvestEU ou no âmbito do programa

Horizon2020 ou no futuro Horizon Europe Alcançar um valor acrescentado europeuem todos os novos

programas, também era essencial, afirmou.

A discussão subsequente centrou-se na questão de como os Estados-membros da UE podem passar dos

seus pontos de partida muito diferentes para uma política comum de investimento e investigação. Havia a

esperança que no próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE fosse aumentado significativamente o

financiamento para pesquisa, inovação e educação. Era importante, em particular para os Estados-membros

mais pequenos e economicamente mais fracos, que o futuro programa-quadro lhes proporcionasse um acesso

equilibrado e equitativo ao financiamento. Isso valia para o Horizon Europe, o programa de acompanhamento

do Horizonte 2020, bem como para subsídios de investimento da UE. A Horizon Europe e a InvestEU não deviam

sobrepor-se, mas sim ser projetados como instrumentos complementares, instou um parlamentar. O projeto que

visava a criação de um conselho consultivo da inovação na UE foi saudado na condição de proporcionar um

valor acrescentado ao Conselho Consultivo de Investigação já existente. A sua missão devia ser garantir que os

resultados de pesquisas inovadoras chegassem às empresas.

Houve um consenso geral sobre o fato de que a Europa precisava de uma nova política industrial, mas que

seria necessário aumentar o investimento em educação e inovação. O aprofundamento do mercado único estava

também ligado à questão da mobilidade. Como conclusão do debate, a UE devia falar a uma só voz se quisesse

acompanhar os Estados Unidos e a Ásia na competição internacional, devendo concentrar-se nos seus próprios

pontos fortes.

Sessão 3 – Combate à Evasão Fiscal

Esta sessão apresentou as principais ações e iniciativas a nível da UE destinadas a combater a evasão fiscal,

destacando os principais desafios para o futuro.

Pierre Moscovici, Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e

Alfândega, iniciou a sua intervenção afirmando que o combate à evasão fiscal e à fraude fiscal é um objetivo

importante para a CE. Todo e qualquer contribuinte deveria pagar o valor correto do imposto no lugar certo; isto

seria essencial para a coesão social e a estabilidade económica na UE. Salientou que muito já tinha sido

conseguido neste domínio, especialmente nos últimos anos, apontando medidas de transparência fiscal (como

exemplo, a troca automática de informações sobre contas financeiras e relatórios por país), medidas destinadas

a prevenir o planeamento fiscal agressivo (adoção do Anti-Tax Avoidance Directive) e medidas para combater

a fraude do IVA. Informou que, em dezembro de 2017, foi elaborada uma lista de paraísos fiscais que, embora

não fosse perfeita, constituía um passo na direção certa.

Moscovici identificou três áreas prioritárias como objetivos importantes para o futuro. A Comissão Europeia

tinha apresentado uma nova proposta para introduzir a matéria coletável comum consolidada do imposto sobre

as sociedades (MCCCIS), que melhoraria significativamente as condições-quadro para as empresas na UE e

constituiria um instrumento eficaz de combate à prática da transferência de lucros e do abuso do sistema fiscal

na UE. Outro objetivo importante, referiu Moscovici, foi a introdução de negócios digitais, que no longo prazo

seriam a solução mais adequada para taxar adequadamente as empresas digitais. A terceira área prioritária foi

a transição para a maioria qualificada na área de tributação, já que o atual princípio de unanimidade diminui

significativamente o progresso.