II SÉRIE-D — NÚMERO 14

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constituição e os resultados do trabalho da task force, que culminou com nove recomendações para alcançar

uma “subsidiariedade ativa”4, sublinhando que, com frequência, a questão que se coloca não é de

subsidiariedade, mas sim de proporcionalidade, ou seja, há acordo quanto à UE legislar sobre determinada área,

mas subsiste a questão de meios utilizados para atingir um determinado objetivo. Expressou ainda o desejo de

que o PE colabore na nova forma de trabalhar proposta no relatório da task force, apesar de não ter participado

nos respetivos trabalhos. Terminou, sublinhando que o grande objetivo passa por servir os cidadãos e combater

a desconfiança contra a UE, que necessita de ser restabelecida, na medida em que a UE é importante para as

nossas vidas e afirmando que, se os políticos não assumirem a responsabilidade pelo nosso destino europeu

comum a todos os níveis, mesmo a melhor legislação não convencerá os cidadãos.

Seguiu-se a emissão de vídeo com uma mensagem da Vice-Presidente do PE, Mairead McGuiness,

salientando a subsidiariedade como um dos princípios fundamentais para a UE. Alertou para o perigo de tal não

poder significar um processo decisório mais lento e referiu que o PE apoia algumas das conclusões da task

force, nomeadamente a extensão do prazo do Protocolo n.º 2 para 12 semanas. Lamentou não poder estar

presente e desejou um bom trabalho aos participantes na conferência.

As entrevistas moderadas tiveram início com Melania Gabriela Ciot, Secretária de Estado dos Assuntos

Europeus romena, que partilhou algumas das prioridades da Presidência romena do Conselho da UE, com

enfoque nas áreas da segurança e justiça, no futuro da Europa, cuja discussão ocorrerá na Cimeira de Sibiu e

na coesão e convergência económica e territorial, baseada nos valores comuns da UE, reflexão que se encontra

intrinsecamente ligada à subsidiariedade.

Durante as entrevistas moderadas foram ainda abordadas questões como o facto de a UE ser vista como um

monstro burocrático e centralizador; a sensação de perda de poder que acompanha, habitualmente, o conceito

de transferência de competências; e o facto de a subsidiariedade não ser uma ideologia, mas uma abordagem

do que a Europa deve fazer, devendo ser um conceito com dois sentidos (top down e vice-versa) (F.

Timmermans). Também Karl-Heinz Lambertz se referiu ao conceito, afirmando ter encontrado mais de 27

formas e definições de subsidiariedade, acrescentando que, após a leitura de mais de mil páginas sobre o

assunto, vai perdendo, paulatinamente, as suas convicções. Na sua opinião, a subsidiariedade só funcionará

quando os cidadãos tiverem a perceção que o que lhes acontece em casa é decidido à sua porta e não em

Bruxelas e quando o valor acrescentado europeu for percetível. Recordou que os presidentes de câmara têm

que ser encarados como sendo políticos, o que nem sempre acontece. Aproveitou ainda a ocasião para

agradecer o conceito de subsidiariedade ativa introduzido pela task force.

Markus Wallner mostrou-se satisfeito com o grau de autonomia de governação da sua região, embora

reconhecendo que se trata de uma região sui generis, na medida em que se encontra muito afastada dos centros

de decisão e muito próxima de vizinhos de outros países com quem são “obrigados” a trabalhar. Alertou para o

facto de subsidiariedade não poder ser sinónimo de renacionalização. Para tal, é necessário um enquadramento

legal europeu bom e seguro, que seja compatível e complementar com todos os níveis, que dê espaço de

respiração às regiões, que as impulsione, não as limite e as deixe trabalhar, evitando-se a existência de

“camadas de legislação”.

Na curta fase de debate ocorrido com a assistência participou a Deputada Margarida Marques, que recordou

que a perceção dos cidadãos sobre a Europa depende, em larga medida, das explicações dos políticos

nacionais. Exemplificou com o caso de Portugal onde, em 2013, apenas 13% da população dizia apoiar a UE,

valor que tinha subido para 58% em 2016 (Eurobarometro). Tal deve-se ao facto de, durante a aplicação do

Programa de Assistência Económica e Financeira em Portugal, as medidas impopulares serem imputadas a

Bruxelas. Sublinhou que, não sendo os Tratados e a legislação europeia do conhecimento do grande público,

compete aos políticos nacionais explicar a origem das suas medidas. Continuou, salientando novamente a

importância das recomendações da task force, desejando que possam ser carreadas para o acordo

4 Utilização sistemática de uma grelha de avaliação da subsidiariedade e proporcionalidade; aplicação flexível do prazo de 8 semanas do Protocolo n.º 2, a revisão do Protocolo n.º 2, quando surgir oportunidade; Envolvimento dos Parlamentos nacionais e do Comité das Regiões numa fase precoce do processo legislativo; análise dos impactos territoriais nas análises de avaliação de impacto; utilização da grelha de avaliação pelo PE e o Conselho ao longo de todo o processo legislativo e promoção, por parte destas instituições, de encontros com representantes regionais e locais; utilização das plataformas IPEX e REGPEX para troca de informação; desenvolvimento, por parte da Comissão, de um mecanismo para identificar e avaliar a legislação do ponto de vista da subsidiariedade, da proporcionalidade, da simplificação, da densidade legislativa e do papel das autoridades locais e regionais; reflexão, por parte da próxima Comissão, em conjunto com o Parlamento Europeu e o Conselho, sobre o reequilíbrio do seu trabalho em determinados domínios de intervenção.