II SÉRIE-D — NÚMERO 14

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1. Sessão de Abertura

Participaram nesta sessão Markus Wallner, Governador de Vorarlberg e o Chanceler Federal austríaco

Sebastian Kurz.

O Governador Markus Wallner deu as boas-vindas aos participantes e referiu-se à sua região, circundada

pela Alemanha, Suíça e Itália, com um nível económico e social acima da média e um baixo nível de

desemprego. A região é um exemplo de integração, com um forte interesse numa construção comum europeia,

sendo ainda um paradigma do bom resultado da aplicação prática do princípio da subsidiariedade, na medida

em que as decisões tomadas na sua região, frequentemente com os seus vizinhos dos outros três Estados, têm

um impacto positivo no desenvolvimento local.

O Chanceler Sebastian Kurz sublinhou que a União Europeia só pode funcionar se as preocupações dos

cidadãos forem ouvidas. Neste contexto, é obrigação dos decisores políticos ouvir e perceber o que move as

pessoas, agir em conformidade e trabalhar para encontrar soluções para as questões que são importantes para

os cidadãos. Referiu-se à questão do Brexit, desejando que o processo possa decorrer da forma menos penosa

possível. Aludiu, ainda, às prioridades da Presidência austríaca do Conselho da UE, sublinhando, em particular,

a segurança e a luta contra a migração ilegal, a garantia de prosperidade e competitividade através da

digitalização, bem como estabilidade na vizinhança da UE. Aludiu, ainda, ao excesso de regulamentação em

certos domínios políticos que, na sua opinião, afastam os cidadãos da UE. Neste contexto, agradeceu ao

Presidente Juncker a iniciativa de ter constituído a task force Subsidiariedade, Proporcionalidade e fazer menos

com maior eficiência, bem como aos seus membros, pelo valioso trabalho desenvolvido. Concluiu que é

necessário inverter a tendência e que, ao invés de uma Europa que regulamenta demasiado os pormenores,

precisamos de uma Europa que responda melhor às grandes questões e que deixe, cada vez mais, as pequenas

questões para os Estados-Membros ou para as regiões.

2. Sessão 1: Porquê a Subsidiariedade?

As alocuções iniciais couberam a Christian Calliess, professor de Direito Europeu da Universidade Livre de

Berlim e consultor do European Policy Centre e de Christian Kastrop, Diretor da Bertelsmann Foundation, que

levou a cabo um estudo sobre o princípio da subsidiariedade.

Christian Callies fez uma breve síntese dos cinco cenários sobre o futuro da Europa1 e referiu-se,

especificamente, ao princípio e processo de abordagem da subsidiariedade no âmbito do cenário 4. Referiu-se,

de seguida, aos aspetos económicos da subsidiariedade e da proporcionalidade, nomeadamente quanto à

necessidade de a UE se concentrar nas grandes questões, como o ambiente, o mercado único, o mercado digital

e a defesa, focos essenciais para não ser ultrapassada pelas restantes grandes potências. Referiu-se às

ameaças com que a Europa se confronta, desde as internas, como o Brexit, a crise do orçamento italiano, a

crise dos valores a leste e o populismo, às externas, como as oriundas da Rússia e da China, que não têm

qualquer interesse numa Europa forte. Neste contexto, a UE tem de saber ultrapassar as suas diferenças

internas de produtividade e de organização económica, concentrando-se nas áreas de clara mais-valia europeia.

Tem, ainda, de definir claramente as suas prioridades, com a consciência de que a Europa não se confina a

Bruxelas.

Christian Kastrop aludiu aos resultados do estudo levado a cabo pela Bertelsmann Foundation –

Subsidiarity and Proportionality in the Single Market – An EU fit for inclusive growth2. Analisando a

subsidiariedade e a proporcionalidade, o estudo centra-se no papel das políticas do mercado interno na difusão

de uma maior prosperidade em todas as regiões da UE e fornece um quadro para a análise da situação atual.

Recomenda um maior enfoque na subsidiariedade e na proporcionalidade, a fim de alcançar um crescimento

sustentado e prosperidade em todas as regiões da UE, aproveitando a rápida evolução do mercado digital, nos

seguintes termos: os requisitos mínimos da UE devem evitar bloquear soluções tecnológicas obsoletas e permitir

que as obrigações sejam cumpridas por múltiplos intervenientes adaptados às circunstâncias locais. Neste

contexto, a subsidiariedade é um elemento importante no fornecimento de infraestruturas digitais; recomenda

1 Referência aos 5 cenários do Livro Branco sobre o futuro da Europa e documentos de reflexão: 1. Continuidade; 2. Restringir-se ao mercado único; 3. Fazer “mais” quem quiser “mais”; 4. Fazer “menos” com maior eficiência; 5. Fazer muito “mais” todos juntos. 1 Disponível em https://ec.europa.eu/commission/future-europe/white-paper-future-europe_pt 2 Disponível em: https://www.eu2018.at/dam/jcr:52911746-9d9e-4662-9298-6ac0692a3c07/Study:%20Subsidiarity%20and%20Proportionality%20in%20the%20Single%20Market.pdf´