8 DE FEVEREIRO DE 2019

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um maior realce da proporcionalidade na regulamentação dos produtos e dos mercados, com especial destaque

para as dimensões espacial e geográfica do crescimento; sugere que a definição de políticas da UE deve permitir

alguma utilização orientada de bolsas regulamentares alternativas para testar diferentes modelos de

regulamentação a nível nacional e local.

Seguiu-se um debate, moderado pela jornalista Nadja Bernhardt, no qual participaram, para além dos

oradores iniciais, Christian Buchmann, Presidente da Comissão de Assuntos Europeu do Conselho Federal

austríaco; Kathy Riklin, Membro do Conselho Nacional Suíço e Benno Elbs, Bispo de Feldkirch.

Guiados pela moderadora, os participantes refletiram sobre como explicar o princípio da subsidiariedade ao

público em geral, bem como potenciar o seu funcionamento, seja ao nível da UE e dos seus Estados-Membros;

da Suíça e dos seus Cantões, ou da igreja, onde a regulamentação do Vaticano abrange a paróquia mais

longínqua.

Independentemente da definição de cada um dos participantes sobre o princípio da subsidiariedade, ficou

claro que, mais do que uma definição, o importante é a sua aplicação, resolvendo as questões perto dos

cidadãos (Kathy Riklin), decidindo em grande e ajudando os pequenos, tendo em vista a solidariedade e o bem

comum (Benno Elbs), olhando para as pessoas e percebendo o que necessitam (Christian Buchmann)e

regressando às decisões de proximidade (Christian Kastrop).

Esta sessão incluiu, igualmente, um debate com a assistência, no qual participaram as duas representantes

da Assembleia da República.

A Deputada Margarida Marques referiu que, mais do que as regras dos Tratados quanto aos mecanismos

para fazer cumprir o princípio da subsidiariedade, é importante olhar atentamente para os resultados do

Eurobarómetro para se perceber quais as prioridades e necessidades sentidas pelos cidadãos e quais as que

melhor deverão ser prosseguidas pela União Europeia. Exemplificou com o ambiente, referindo que Portugal é

um dos países que mais benefício tira com a dimensão europeia desta política. Referiu-se, ainda, à

descentralização de competências para as regiões, designadamente no desenvolvimento das políticas

europeias, como uma das vertentes que necessita de ser trabalhada, para uma plena consecução do princípio

da subsidiariedade.

Quanto à Deputada Berta Cabral, salientou a necessidade de se encontrar o justo equilíbrio quanto ao local

correto para a tomada de decisão, entre a UE, os seus Estados-Membros e as suas regiões. Referiu-se, de

seguida, à importância do estudo da Fundação Bertelsmann, bem como ao resultado do trabalho da task force

criada pelo Presidente Juncker. Sublinhou que, na abordagem da questão da repartição de competências é

sempre importante equilibrar os aspetos técnicos e políticos, com o princípio da solidariedade, sublinhando que,

em algumas áreas políticas, há vantagens em tomar medidas a nível central embora, na maioria dos casos, haja

benefícios na tomada de decisões a um nível mais próximo dos cidadãos. Ainda assim, verifica-se que, apesar

do discurso em prol da subsidiariedade, o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) prevê uma percentagem

muito mais elevada de fundos geridos diretamente pela UE, quando comparada com o atual QFP em vigor,

situação para a qual solicitou um comentário do painel de oradores.

Sessão 2 – O princípio da subsidiariedade na prática

Reinhold Lopatka, Presidente da Subcomissão de Assuntos Europeus do Conselho Nacional austríaco fez

uma breve apresentação sobre os trabalhos da task forceSubsidiariedade, Proporcionalidade e fazer menos

com maior eficiência.

Seguiram-se entrevistas moderadas pela jornalista Nadja Bernhardt, com Vivienne Reiding, antiga Vice-

Presidente da Comissão Europeia, Ulrike Rabmer-Koller, Presidente da Associação Europeia de Artesanato,

Pequenas e Médias Empresas e Vice-Presidente da Câmara Económica austríaca; Alfred Riedl, Presidente da

Associação de Municípios austríacos e Franz Schausberger, Presidente do Instituto das Regiões da Europa.

Reinhold Lopatka fez um breve balançodo funcionamento dos mecanismos de participação dos

Parlamentos nacionais no processo legislativo europeu previstos no Tratado de Lisboa, concluindo que o

mecanismo de alerta precoce do Protocolo n.º 2 não tem sido verdadeiramente eficaz. Acresce, que o número

de Regulamentos tem aumentado, em detrimento das Diretivas, deixando aos Estados-Membros pouca ou

nenhuma margem de manobra na implementação da legislação europeia. Neste contexto, a reflexão em curso

sobre como garantir o cumprimento do princípio da subsidiariedade faz todo o sentido. Referiu-se, em especial,

aos trabalhos da task force, cujo funcionamento apelidou de excecional e lamentou que o Parlamento Europeu