8 DE FEVEREIRO DE 2019

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especial enfoque político e em estreita ligação com o conceito de soberania, de soberania partilhada no âmbito

da UE.

R. Lopatka reagiu a esta intervenção, referindo que a aplicação das conclusões do relatório continuaria a ser

objeto de debate nas reuniões da COSAC.

A Deputada Berta Cabral felicitou, igualmente, o trabalho e o relatório da task force. Aludindo às respetivas

conclusões, observou, quer o fraco contributo percentual das autoridades regionais e locais nos mecanismos de

participação e consulta (representando apenas 1% dos 9.000 contributos recebidos desde 2016), bem como o

baixo grau de feedback da Comissão Europeia aos referidos contributos. Reconhecendo a assimetria de

capacidade e de recursos dos vários órgãos de poder local e regional sublinhou, no entanto, ser necessário

incentivar a sua participação, o seu papel e a sua responsabilidade na elaboração e aplicação da legislação da

UE, indagando, neste contexto, como melhor obter esse desiderato e como responder eficazmente às

necessidades dos cidadãos, envolvendo todos os níveis de poder e encorajando o espírito de pertença.

A. Riedl reagiu a esta intervenção, referindo que existem instituições nacionais responsáveis pela

participação local, sendo essencial que elas desempenhem, cabalmente, o seu papel.

Sessão 3: Bem-vindo ao segmento político

A sessão contou com três intervenções iniciais: Gernot Blümel, Ministro austríaco da UE, Artes, Cultura e

Comunicação Social; Frans Timmermans, primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia e Presidente da

task force “Subsidiariedade, Proporcionalidade e fazer menos com maior eficiência”; eMairead McGuiness,

Vice-Presidente do Parlamento Europeu (sob a forma de mensagem vídeo).

Seguiram-se entrevistas moderadas pela jornalista Nadja Bernhardt, com Frans Timmermans, Melania

Gabriela Ciot, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus da Roménia, Karl-Heinz Lambertz, Presidente do

Comité da Regiões da EU e membro da task force e Markus Wallner, Governador de Vorarlberg.

Gernot Blümel salientou a importância da reunião em curso, bem como o momento crucial que a Europa se

encontra a viver, com diversos desafios em curso, referindo-se, em especificamente, à questão do Brexit, cuja

única virtude é a de ter conseguido uma união coesa entre os 27, em grande parte devido ao trabalho do

Negociador-chefe Barnier. Sublinhou que o resultado do referendo havia sido, para ele, um choque inesperado,

na medida em que, até agora, a história da UE tem sido de aprofundamento e de aumento linear. Defendeu que

a UE tem de saber tirar as devidas ilações e perceber as razões que conduziram à decisão dos britânicos:

migrações, medo de perder bem-estar e soberania ou a impressão de falta de proximidade entre a UE e os seus

cidadãos. Esta foi uma reflexão subjacente ao estabelecimento das prioridades da Presidência austríaca do

Conselho da UE, nomeadamente no que concerne ao combate à imigração ilegal. Continuou a sua alocução,

referido que subsidiariedade significa que as decisões são tomadas no nível mais apropriado, com a proximidade

possível aos cidadãos e com respeito pela diversidade, em cumprimento do lema europeu juntos na diversidade.

Apelidou o princípio da subsidiariedade como pedra angular fundamental da nossa Europa comum, devendo a

UE centrar-se nos grandes desafios – como nos domínios da migração, da segurança e das alterações

climáticas, deixando outras questões aos Estados-Membros ou às regiões, que se encontram em melhor posição

para tomar decisões. Uma aplicação coerente deste princípio permitiria aproximar a União Europeia dos seus

cidadãos e aumentar a sua confiança na UE. Felicitou a Comissão pela iniciativa e pelos resultados da task

force e defendeu que a UE tem de ser uma entidade forte, segura e exportadora de estabilidade. Por fim,

partilhou com a assistência que a Presidência tinha elaborado uma Declaração3 sobre o princípio da

subsidiariedade.

Frans Timmermans começou por referir que a Europa não é exclusivamente composta pelas instituições

europeias, mas sim pelos cidadãos que, localmente, fazem a sua vida diária. Neste contexto, assume especial

relevância a preocupação com a melhoria da legislação produzida, que deverá ser elaborada ao serviço dos

cidadãos. Referiu que esta tem sido uma preocupação dominante da Comissão Europeia, através da criação de

uma plataforma para recolha de contributos, a realização de consultas públicas sistemáticas, o guia para uma

melhor regulação, a plataforma REFIT e a existência de um Conselho de Escrutínio. Mencionou, ainda, a

3 Declaração de Bregenz, defendendo uma Europa focada nos grandes temas e desafios; a avaliação sistemática da legislação; a utilização da grelha de avaliação da subsidiariedade e proporcionalidade; uma responsabilidade partilhada na aplicação destes dois princípios; um maior enfoque na proporcionalidade; maior transparência; um papel reforçado dos Parlamentos nacionais, maior envolvimentos das autoridades regionais e locais; e a continuação do trabalho iniciado neste âmbito. Disponível em: https://www.eu2018.at/dam/jcr:18461d27-205b-40b5-8e86-0ee594049ab8/Declaration%20by%20the%20Chair%2016%20November%202018.pdf