II SÉRIE-D — NÚMERO 17

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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório sobre a participação da Assembleia da República na LX Conferência dos Órgãos

Especializados em Assuntos Europeus dos Parlamentos da União Europeia (COSAC), que teve lugar

em Viena, nos dias 18 e 20 de novembro de 2018

Delegação: Deputada Regina Bastos (PSD) – Chefe da Delegação; Deputada Margarida Marques (PS);

Deputada Maria Luís Albuquerque (PSD), Deputado António Costa da Silva (PSD); Deputada Constança Urbano

de Sousa (PS); Deputada Isabel Pires (BE).

A Delegação foi acompanhada pela assessora da Comissão de Assuntos Europeus, Catarina R. Lopes, pela

Representante Permanente da Assembleia da República junto da UE, Cristina Neves Correia

Da agenda da reunião constavam os seguintes pontos:

Dia 19 de novembro

Sessão de abertura e intervenções iniciais

Wolfgang Sobokta, Presidente do Conselho Nacional da Áustria, deu as boas vindas a todos, realçando a

importância da política parlamentar e dos temas da Presidência austríaca, destacando o relevo dado aos

Estados dos Balcãs e à sua continuidade nas próximas presidências. Sobre o Brexit, deixou um agradecimento

a Michel Barnier, referiu-se ao acordo como ferramenta útil para analisar as relações futuras, e sobre os desafios

que se colocam à União Europeia (UE), aludiu à demografia, alterações climáticas, digitalização, cibersegurança

e a proximidade das eleições.

Inge Posch-Gruska, Presidente do Conselho Federal da Áustria, referiu-se à COSAC como um assunto

central da dimensão parlamentar da Áustria, considerando o intercâmbio, diálogo contínua com assunção de

responsabilidades e tomada de decisões informadas muito importantes. Mencionou ainda a atividade do

Bundesrat austríaco relativamente às iniciativas europeias, o papel ativo no controlo da subsidiariedade e a

tarefa da presidência para aumentar a transparência na UE. Frisou ainda a importância do diálogo parlamentar

no aumento da proximidade com os cidadãos.

Questões procedimentais e assuntos diversos

A ordem de trabalhos apresentada foi aprovada sem alterações ou intervenções.

Foram apresentados os resultados da reunião da troica e o acordo relativamente aos projetos de contributos

e conclusões.

Kenneth Curmi, membro permanente do secretariado da COSAC, apresentou o 30.º relatório bianual da

COSAC.

Das cartas recebidas pela presidência, destacaram-se a do Parlamento da Valónia, com um pedido para

alteração da composição da delegação belga, que não foi aceite, em como a carta da Bulgária relativamente à

alteração do regulamento da COSAC para convite a mais países observadores que também ficou sem efeito.

Sessão I – Ponto de situação sobre a Presidência da Áustria do Conselho da União Europeia

Esta sessão, presidida por Reinhold Lopatka e Christian Buchanam, Presidentes, respetivamente, da

Subcomissão de Assuntos Europeus do Nationalrat e da Comissão de Assuntos Europeus do Bundesrat do

Parlamento austríaco, contou com a alocução inicial de Karoline Edtstadler, Secretária de Estado do Ministério

Federal do Interior austríaco.