15 DE MARÇO DE 2019

5

A delegação da Assembleia da República participou neste debate através das intervenções da Presidente e

Vice-Presidente da CAE:

A Presidente da CAE, Deputada Regina Bastos, agradeceu aos oradores pelas palavras claras e honestas

sobre este tema, focando que o Reino Unido e Portugal são aliados e se apoiam há muitos anos, sendo algo

que não se pode ignorar. No caso da União Europeia, essa relação evolui positivamente, não só para Portugal

mas beneficiando também outros Estados-Membros, frisando ainda que esta saída, resultado do referendo

realizado, é uma perda para toda a União Europeia. Aludiu ainda ao processo de negociação e à crise política

interna subjacente, expressando a sua preocupação com a situação e solidariedade para com a Primeira-

Ministra Theresa May, e caraterizando o processo como complexo e sem precedente. Elogiou o trabalho

construtivo do Negociador-Chefe Michel Barnier, referindo que qualquer que seja o resultado desta negociação,

espera-se que as consequências negativas sejam o mais limitadas possível, expressando também preocupação

relativamente aos cidadãos portugueses residentes no Reino Unido e cidadãos britânicos residentes em

Portugal. Terminou referindo-se ao trabalho do próximo Conselho Europeu, à necessidade de revisão das linhas

do acordo e deixando claro que tudo deverá ser feito para evitar uma saída desordenada do Reino Unido da

União Europeia (hard Brexit).

A Vice-Presidente da CAE, Deputada Margarida Marques, reiterou o apoio a Michel Bernier, salientando a

unidade dos 27 Estados-Membros, esperando que esta se mantenha. Sublinhou o facto de ter sido dado ao

Primeiro-Ministro Cameron o máximo possível na fronteira da legalidade dos Tratados, resolvendo os problemas

políticos, os problemas da fronteira da Irlanda e respondendo à situação dos cidadãos. Relembrou que se

aguarda pela ratificação do acordo por parte do Reino Unido, embora o Reino Unido não possa fazer pagar à

União Europeia as divisões internas, designadamente no partido da Primeira-Ministra, ou seja, não será possível

chegar a um acordo por parte dos 27 Estados-Membros que não respeite os Tratados. Terminou referindo que

a União Europeia e os Estados Membros devem estar preparados para todos os cenários, estando de acordo

que o melhor Brexit seria o não Brexit.

Sessão III – Política climática e União de Energia

Na sessão relativa ao tema da política climática e União de Energia, as intervenções iniciais foram proferidas

pelo Vice-Presidente da Comissão Europeia para a União de Energia, Maroš Šefčovič, e por Monika

Langthaler, Diretora do R20 Austrian World Summit.

Maroš Šefčovič recordou os esforços feitos para assegurar o acesso a eletricidade limpa em África,

sublinhando que o maior sucesso da União Europeia nos últimos quatro anos nesta área foi a transformação da

União de Energia numa realidade possível, com base no aumento da segurança energética, um verdadeiro

mercado interno de energia e tecnologias sustentáveis. Referiu-se ao Pacote de Energias Limpas e à

necessidade de ações conjuntas no domínio do clima e da energia, pedindo estratégias nacionais concretas,

sobretudo no campo das energias renováveis e eficiência energética. Mencionou ainda os desafios das

alterações climáticas, o objetivo de global de manter o aumento da temperatura global abaixo de 1,5 graus, e a

necessidade de tomar as decisões corretas neste campo.

Monika Langthaler referiu o relatório elaborado pelo World Economic Forum segundo o qual os riscos

globais que a humanidade enfrenta estão ligados às alterações climáticas, fenómenos atmosféricos extremos e

desastres naturais. Frisou que a evolução na procura da energia, os problemas que persistem nesta matéria em

África, assim como os investimentos nas energias renováveis.

Intervieram no debate 29 oradores, focando questões tão diversas como as preocupações com o aumento

da temperatura global e fenómenos extremos, o investimento na área da energia e sobretudo das energias

limpas e renováveis, o papel dos Estados-Membros, a importância da energia barata e acessível, bem como a

competitividade das indústrias europeias e o Acordo de Paris. Foi ainda neste painel feita uma alusão aos fogos

de devastaram Portugal e Espanha no verão, no seguimento da discussão sobre a matéria do clima.