15 DE MARÇO DE 2019

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conceito evoluiu desde o Tratado de Maastricht. Hoje em dia os cidadãos não reclamam, especificamente,

transparência, mas exigem saber mais sobre como as decisões são tomadas e como as coisas funcionam.

Sublinhou que o Parlamento Europeu (PE) é a única instituição europeia eleita por sufrágio direto e universal,

tendo trilhado um caminho crescente de transparência ao longo dos anos. Opinou no sentido de os governos

nacionais necessitarem, igualmente, de providenciar mais informação, quer ao PE, quer aos seus Parlamentos

nacionais, tornando as políticas europeias mais visíveis e acessíveis ao público em geral. Acrescentou, no

entanto, que a transparência, por si só, não é a panaceia e que os cidadãos europeus exigem resultados

concretos. Em sua opinião, a desregulamentação nem sempre acarreta um resultado positivo, afirmação que

ilustrou com dois exemplos: o regime regulamentar dos dispositivos médicos e a reforma da PAC, em que os

cidadãos e os governos nacionais parecem preferir uma maior regulamentação europeia. Neste contexto,

sublinhou que diferentes domínios políticos têm diferentes níveis de ação adequados. No que concerne à

subsidiariedade, apelou a uma melhor comunicação entre os parlamentares, a todos os níveis, especificamente

para que os políticos nacionais intervenham no início do processo legislativo e não no final, quando os textos se

encontram praticamente ultimado e pouco há a fazer. Continuou a sua alocução referindo que, em geral, quer

os cidadãos, quer os políticos, se encontram mais focados nas eleições nacionais e em questões imediatas do

que no nível europeu, onde o debate parece centrar-se mais nas questões de longo prazo. Sublinhou ainda que,

quer os parlamentares europeus, quer os nacionais são democraticamente eleitos e não são opositores,

devendo, isso sim, trabalhar em conjunto. Criticou a utilização da União como um inimigo conveniente para

esconder as falhas nacionais e sublinhou que, apesar das suas imperfeições, as políticas europeias servem o

bem comum, sendo necessário melhorar a sua implementação, bem como a comunicação das suas vantagens.

Abordando a questão do Brexit, referiu que a situação despoletou o debate sobre os benefícios da União

Europeia, tornando o público mais consciente do significado da união aduaneira, do mercado interno, da

liberdade de circulação, etc., em suma, mais consciente do valor acrescentado da União, nomeadamente em

questões como o Estado de direito, a migração e o clima. Neste contexto, considerou que as próximas eleições

europeias seriam as primeiras em que o debate seria dominado por questões europeias e não simplesmente

nacionais. Salientou a importância da participação nas eleições e sublinhou que os políticos necessitam de

investir mais para explicar aos cidadãos pontos fundamentais para as eleições, como o que a União faz por eles

e como funciona o processo dos Spitzenkandidaten. Apelou, ainda, à assunção de responsabilidades por parte

dos cidadãos, nomeadamente no que concerne às notícias falsas. Sublinhou, também, que debater não significa

dizer às pessoas o que elas têm de pensar ou o que devem ou não fazer, na medida em que as pessoas têm

diversos pontos de vista, o que impede um político de os partilhar a todos. O que pode ser feito, isso sim, é

perceber as diversas abordagens e desenvolver um trabalho conjunto, apesar das diferenças. Terminou a sua

alocução, desejando que conceitos como a solidariedade e o compromisso pudessem ser reintroduzidos no

enquadramento europeu.

No debate que se seguiu intervierem 39 oradores, tendo a Delegação portuguese participado no debate

através das intervenções das Deputadas Margarida Marques e Isabel Pires, nos termos aqui reproduzidos:

A Vice-Presidente da CAE, Deputada Margarida Marques começou por saudar a Presidência por ter

colocado este ponto na agenda e também por ter organizado a Conferência de Bregenz, na semana anterior,

proporcionando a oportunidade de debater o princípio da subsidiariedade e o relatório da task force sobre

subsidiariedade, proporcionalidade e fazer menos com maior eficiência, cujos trabalhos foram liderados pelo

Vice-Presidente da Comissão Europeia Frans Timmermans. Referiu que aquela conferência, proporcionara a

oportunidade de debater, igualmente, a aproximação entre os cidadãos e a União Europeia. Recordou que o

debate sobre a subsidiariedade não é um debate sobre os Tratados, mas sim sobre a melhor forma de tomar

decisões políticas no quadro dos Tratados, ou seja, com base no princípio de que os Estados-Membros

aceitaram de partilhar soberania. Aludiu, de seguida, ao facto de não terem sido os Tratados a afastar a Europa

dos cidadãos, na medida em que os Tratados têm introduzido mecanismos de aproximação. Referiu, a este

propósito, e a título de exemplo, a constituição há décadas do Conselho Económico e Social, onde se encontram

representados os parceiros sociais, ou do Comité das Regiões, onde se encontram representados presidentes

de câmaras ou de regiões, bem como, mais recentemente, a iniciativa de cidadania europeia, as mesas

redondas no início da década de 2000 ou, atualmente, os diálogos com os cidadãos. Acrescentou que, no