15 DE MARÇO DE 2019

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Karoline Edtstadler começou por sublinhar que, volvidos quatro meses sobre a reunião de Presidentes da

COSAC, em que partilhara as prioridades da Presidência austríaca, cabia, agora, aferir o grau de concretização

das mencionadas prioridades. Salientou que as negociações do Brexit constituíam uma questão central, devido

à realização, naquele mesmo dia, da reunião do Conselho de Assuntos Gerais (artigo 50.º) e do Conselho

Europeu extraordinário que teria lugar domingo seguinte. Desejou que se alcançasse um acordo rápido e

positivo, evitando-se uma situação de não acordo. Salientou, também, a importância da união entre os restantes

27 Estados-Membros. Prosseguiu, aludindo a outras prioridades da Presidência, sob o lema "Uma Europa que

protege", começando pela questão da segurança e a luta contra a migração ilegal, que havia sido o tema da

Cimeira informal de Salzburgo, em setembro, bem como do Conselho Europeu de outubro. Apesar dos

progressos realizados no âmbito do Sistema Europeu Comum de Asilo, o Regulamento de Dublim continua por

resolver, apesar dos esforços da Presidência que, desde o verão, vem realizando contactos com todos os

Estados-Membros, tentando conciliar posições. Sublinhou, ainda, o consenso alcançado sobre a necessidade

de normas comuns para o controlo das fronteiras externas da UE e o reforço da agência FRONTEX.

No que concerne à dimensão externa da UE salientou que, na Cimeira de Salzburgo e no Conselho Europeu,

tinha sido tomada uma decisão no sentido de reforçar a cooperação com o Egito e outros países árabes no

domínio da migração, mas também noutras áreas, sublinhando a realização primeira cimeira entre a União

Europeia e a Liga Árabe, a realizar em fevereiro de 2019. Quanto à dimensão interna, mencionou os progressos

realizados em dossiers como a legislação em matéria de cibersegurança, a interoperabilidade entre bases de

dados da UE, o Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais (ECRIS), as provas eletrónicas e

a tributação digital. Salientou ainda a importância de garantir a prosperidade e a conclusão do Mercado Único

Digital, a fim de reforçar o estatuto e a posição da UE a nível mundial. Prosseguiu, aludindo aos Balcãs

Ocidentais e salientando a importância de os aproximar à União Europeia, a fim de assegurar a estabilidade

política e um desenvolvimento económico positivo. Referiu a disponibilidade da Áustria para abrir e encerrar

novos capítulos com a Sérvia e o Montenegro e de ajudar na solução de problemas na região.

Outro dos temas abordados foi o da importância de reforçar o princípio da subsidiariedade. Neste contexto

salientou a necessidade de uma União Europeia forte nas grandes questões, deixando outras questões para

resolução ao nível nacional, regional ou local. Recordou que, com Conferência sobre a Subsidiariedade

realizada em Bregenz, na semana anterior, a Presidência austríaca dera um impulso no sentido de uma melhor

implementação do princípio, em conformidade com as conclusões da task force subsidiariedade,

proporcionalidade e fazer menos com maior eficiência. Terminou, salientando a necessidade de se garantir uma

maior transparência em termos de legislação para os cidadãos, questão premente, sobretudo no contexto das

eleições europeias de 2019, o que exige um trabalho conjunto, indo ao encontro das expetativas dos cidadãos.

No debate que se seguiu usaram da palavra 36 oradores, tendo 24 deles abordado o tema da migração. O

Brexit, a adesão à UE dos países dos Balcãs Ocidentais, a digitalização, o Quadro Financeiro Plurianual e as

alterações climáticas foram outros dos pontos referidos nas diversas intervenções.

A Delegação da Assembleia da República participou neste debate através das intervenções da Presidente

da CAE, Deputada Regina Bastos e da Deputada Constança Urbano de Sousa, nos seguintes termos:

A Presidente da CAE, Deputada Regina Bastos, após saudar Presidência austríaca e agradecer o trabalho

desenvolvido, sublinhou que o lema escolhido pela Presidência, “Uma Europa que protege” é consensual e

mobilizador. Acrescentou que, efetivamente, precisamos de uma Europa que proteja e que mobilize a confiança

dos cidadãos, bem como uma Europa de valores, com memória, com história de paz, de solidariedade, de

progresso, de bem-estar e de justiça social, fatores que não podemos deixar de lembrar em vésperas de eleições

europeias. Reconheceu a complexidade da atualidade europeia, salientando questões como a gestão dos fluxos

migratórios, aos quais há que dar respostas conjuntas, responsáveis e realistas de todos os Estados-Membros;

a segurança, num contexto internacional de contornos muito originais, designadamente com uma nova relação

transatlântica; o crescimento dos movimentos populistas, que nos desafia a dar respostas corajosas aos nossos

cidadãos, muitas vezes contra a corrente; as oportunidades da digitalização e os riscos de exclusão que ela

pode provocar; e a necessidade da proteção dos dados. Continuou, aludindo aos dois dossiers de especial

complexidade e dificuldade da Presidência austríaca: o Brexit e a negociação do Quadro Financeiro Plurianual