II SÉRIE-D — NÚMERO 17

6

A delegação da Assembleia da República participou no debate, tendo os seguintes Srs. Deputados usado da

palavra:

O Deputado António Costa da Silva apresentou três domínios da energia que devem estar interligados e

que devem ser o centro das preocupações: alterações climáticas, aposta nas energias renováveis e redes

europeias de energia. Mencionou as alterações climáticas como um problema da atualidade, as preocupações

com o aumento da temperatura global, sendo Portugal um dos países mais vulneráveis a este aumento, os

fenómenos climáticos extremos que afetam as populações, referindo-se especificamente aos grandes incêndios,

e a necessidade de aumento dos fundos estruturais. Aludiu ao facto de a Europa necessitar de mostrar o

exemplo, e não enviar sinais errados nesta matéria, aderindo às energias renováveis, destacando o bom

exemplo de Portugal, devendo a indústria adotar também estas energias a médio e longo prazo. Frisou que mais

que apostar na produção deve ser democratizado o consumo de energias limpas pelo cidadão comum a um

preço razoável. Sobre as redes europeias de energia, estando esta na génese da União Europeia, referiu a

necessidade de eliminar os seus obstáculos, garantir a diversidade do seu fornecimento, e reduzir os custos

para promover a sua competitividade, deixando este desafio.

A Deputada Maria Luís Albuquerque relembrou que para que a União de Energia se torne uma realidade

são necessárias interligações, sendo essencial para a segurança do fornecimento de energia que exista uma

diversificação de fontes. Destacou o peso negativo dos custos de energia em Portugal na competitividade das

empresas e a dependência do processo de digitalização da economia do fornecimento constante de energia.

Frisou a necessidade de assegurar condições equitativas para as empresas para que possam manter-se

competitivas. Salientou que estas ações ajudam a reforçar a confiança nas vantagens do projeto europeu e para

os cidadãos portugueses é fundamental que a União de Energia avance rapidamente nos termos propostos pela

União Europeia.

A Vice-Presidente da CAE, Deputada Margarida Marques, referiu-se à manutenção da tríade ambiente,

clima e energia na agenda europeia, mostrando o debate em causa o interesse dos Parlamentos nacionais na

questão. Mencionou a agenda da ONU, considerando que os objetivos da União Europeia deveriam estar

alinhados e interligados com a agenda para o desenvolvimento. Frisou que as interconexões são importantes

para Portugal, como se percebe pelo mapa da Europa, com objetivos quantificados para 2020 e 2030 e que a

insistência com a Comissão Europeia para que estes objetivos sejam atingidos ficou assente nas conclusões do

fórum parlamentar luso-espanhol.

Reunião dos Presidentes das Delegações da COSAC

Nesta fase da reunião os Presidentes das Delegações procederam à discussão e votação do texto final das

conclusões e do contributo da LX COSAC. De referir, que a Delegação portuguesa, para além de ter apresentado

propostas de alteração, analisou, em conjunto, o texto-base e as diferentes propostas de alteração, pelo que as

posições defendidas pela Presidente da CAE durante a reunião traduziram as posições previamente acordadas

entre todos os membros da Delegação.

No que concerne às conclusões, não há debate a registar, tendo sido aprovado o texto apresentado troica

Presidencial.

Já no que respeita ao contributo1, foi a proposta da troica Presidencial (que inclui o texto-base, com as

alterações aceites numa primeira fase) debatida ponto a ponto, em conjunto com as propostas de alteração

apresentadas pelas diversas delegações. Em todos os casos de falta de consenso, foi o texto aprovado por

votação, que decorreu nos termos do artigo 7.º do Regulamento da COSAC.2

1 Versão final disponível em: http://www.cosac.eu/60-austria-2018/lx-cosac-18-20-november-2018-vienna/EN%20Contribution%20LX%20COSAC.pdf 2 De acordo com o n.º 6 do artigo 7.º cada delegação dispõe de dois votos, que contam para a maioria qualificada de 3/4 de votos expressos, que deve corresponder, a pelo menos metade do total de votos, conforme previsto no n.º 5 exigida para aprovação dos textos. Regulamento disponível em: http://www.cosac.eu/documents/basic-texts/rules-of-procedure-of-the-cosac/c_22920110804pt00010006.pdf