Debates Parlamentares - Diário 017, p. 10 (2019-03-15)

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II SÉRIE-D — NÚMERO 17

entanto, continuamos a assistimos, com frequência, a uma desresponsabilização dos governos nacionais

relativamente às suas políticas, sublinhando que os governos nacionais têm muita tendência de assumir para si

tudo o que de bom resulta das suas políticas e de responsabilizar as instituições europeias pelas medidas menos

bem aceites por parte dos cidadãos. Ainda assim, o Eurobarómetro mostra que os cidadãos europeus, na quase

totalidade dos países, têm mais confiança nas instituições europeias do que nas nacionais.

A Deputada Isabel Pires, reconhecendo a importância do tema em debate, referiu ser importante

acrescentar-lhe todas as dimensões da democracia e a forma como os processos políticos acontecem dentro

da União Europeia. Reconheceu a relevância do debate sobre a subsidiariedade, a proporcionalidade e a forma

de melhorar a aplicação destes conceitos. Acrescentou que, no entanto, tal não é suficiente para responder ao

porquê do afastamento e ao como aproximar os cidadãos do debate europeu, defendendo que, para tal, é

necessário começar por fazer um debate menos burocrático e mais político, porque o que muitas vezes afasta

as pessoas do debate europeu não são as questões burocráticas, nem a maneira como os Parlamentos

nacionais se relacionam com o Parlamento Europeu e as restantes instituições europeias, mas sim as decisões

políticas que são tomadas nos processos políticos. Neste contexto, não basta simplificar alguns processos,

embora isso seja positivo, mas sim enfrentar alguns problemas menos resolvidos. Concordou com a afirmação

da Vice-Presidente Mc Guiness quanto à necessidade de se aproveitar as eleições europeias para abordar as

questões europeias, acrescentando que tal deverá ocorrer com verdade e com um debate político sério, sobre

os processos políticos e com base numa crítica construtiva. Desejou, assim, que as próximas eleições europeias

sirvam para ter alguma voz sobre o processo europeu, a construção europeia a forma de a melhorar. Terminou,

com uma última nota sobre o Contributo da COSAC, sublinhando não ser possível melhorar a maneira como os

cidadãos se ligam à União Europeia com a produção de documentos que contêm afirmações e utilizam

expressões que são contra princípios como a solidariedade, que não respondem aos problemas dos migrantes

e refugiados com solidariedade, mas pelo contrário, revelam uma perspetiva securitária e militarista, desajustada

para a resolução de qualquer tipo de problema.

Adoção dos Contributos e das Conclusões da LX COSAC

Os textos dos contributos e das conclusões da LX COSAC foram aprovados por unanimidade sem alterações

e sem que se registassem intervenções.

A presente reunião foi gravada, encontrando-se disponível integralmente, incluindo as intervenções

proferidas, no seguinte link: https://www.parlament.gv.at/EU2018/LXCOSAC/index.shtml

As intervenções dos oradores nas diferentes sessões podem ser encontradas de forma detalhada em

http://www.cosac.eu/60-austria-2018/lx-cosac-18-20-november-2018-vienna/LX%20COSAC%20minutes.pdf.

Palácio de São Bento 13 de março 2019.

A Presidente da Comissão, Regina Bastos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO

II SÉRIE-D — NÚMERO 17 10 entanto, continuamos a assistimos, com frequência, a uma desresponsabilização dos governos nacionais relativamente às suas políticas, sublinhando que os governos nacionais têm muita tendência de assumir para si tudo o que de bom resulta das suas políticas e de responsabilizar as instituições europeias pelas medidas menos bem aceites por parte dos cidadãos. Ainda assim, o Eurobarómetro mostra que os cidadãos europeus, na quase totalidade dos países, têm mais confiança nas instituições europeias do que nas nacionais. A Deputada Isabel Pires, reconhecendo a importância do tema em debate, referiu ser importante acrescentar-lhe todas as dimensões da democracia e a forma como os processos políticos acontecem dentro da União Europeia. Reconheceu a relevância do debate sobre a subsidiariedade, a proporcionalidade e a forma de melhorar a aplicação destes conceitos. Acrescentou que, no entanto, tal não é suficiente para responder ao porquê do afastamento e ao como aproximar os cidadãos do debate europeu, defendendo que, para tal, é necessário começar por fazer um debate menos burocrático e mais político, porque o que muitas vezes afasta as pessoas do debate europeu não são as questões burocráticas, nem a maneira como os Parlamentos nacionais se relacionam com o Parlamento Europeu e as restantes instituições europeias, mas sim as decisões políticas que são tomadas nos processos políticos. Neste contexto, não basta simplificar alguns processos, embora isso seja positivo, mas sim enfrentar alguns problemas menos resolvidos. Concordou com a afirmação da Vice-Presidente Mc Guiness quanto à necessidade de se aproveitar as eleições europeias para abordar as questões europeias, acrescentando que tal deverá ocorrer com verdade e com um debate político sério, sobre os processos políticos e com base numa crítica construtiva. Desejou, assim, que as próximas eleições europeias sirvam para ter alguma voz sobre o processo europeu, a construção europeia a forma de a melhorar. Terminou, com uma última nota sobre o Contributo da COSAC, sublinhando não ser possível melhorar a maneira como os cidadãos se ligam à União Europeia com a produção de documentos que contêm afirmações e utilizam expressões que são contra princípios como a solidariedade, que não respondem aos problemas dos migrantes e refugiados com solidariedade, mas pelo contrário, revelam uma perspetiva securitária e militarista, desajustada para a resolução de qualquer tipo de problema. Adoção dos Contributos e das Conclusões da LX COSAC Os textos dos contributos e das conclusões da LX COSAC foram aprovados por unanimidade sem alterações e sem que se registassem intervenções. A presente reunião foi gravada, encontrando-se disponível integralmente, incluindo as intervenções proferidas, no seguinte link: https://www.parlament.gv.at/EU2018/LXCOSAC/index.shtml As intervenções dos oradores nas diferentes sessões podem ser encontradas de forma detalhada em http://www.cosac.eu/60-austria-2018/lx-cosac-18-20-november-2018-vienna/LX%20COSAC%20minutes.pdf. Palácio de São Bento 13 de março 2019. A Presidente da Comissão, Regina Bastos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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