II SÉRIE-D — NÚMERO 24

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO

INTERPARLAMENTAR DO GRUPO ESPECIALIZADO DO CONTROLO PARLAMENTAR CONJUNTO DA

EUROPOL, QUE DECORREU EM BUCARESTE NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2019

Delegação: Deputado Duarte Marques (PSD), Deputado Fernando Anastácio (PS), Deputada Isabel Pires

(BE) e Deputada Vânia Dias da Silva (CDS-PP).

A Delegação foi acompanhada pela assessora da Comissão de Assuntos Europeus, Catarina R. Lopes,

pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da UE, Cristina Neves Correia.

Da agenda da reunião constavam os seguintes pontos:

9h00 – 9h15 — Sessão de abertura e considerações introdutórias

A copresidente, Oana Consuela FLOREA, Chefe da Delegação do Parlamento romeno no GCPC Europol,

deu as boas-vindas a todos, entendendo que a missão desta reunião era encontrar o equilíbrio entre a

liberdade e a segurança, entre o respeito pelos direitos fundamentais e a proteção dos cidadãos. Classificou

este grupo de controlo como uma forma de cooperação interparlamentar diferente, sendo uma forma de

escrutínio que necessita de ferramentas ativas, referindo que na reunião em causa seria dado ênfase ao

período de debate. Sobre a agenda proposta, destacou os desenvolvimentos na União Europeia sobre o

cibercrime e a segurança de viagens, a proteção de dados e os seus desafios, os instrumentos digitais e a sua

utilização, tecendo considerações diversas sobre os restantes temas da agenda e apresentando os oradores

convidados.

Uma vez colocada à consideração das delegações, a agenda proposta foi adotada sem alterações,

oposições ou comentários.

O copresidente, Claude MORAES, Presidente da Comissão LIBE do Parlamento Europeu, agradeceu a

presença de todos, destacando a importância da proteção de dados, as questões relativas à participação da

Dinamarca neste grupo de escrutínio, frisando o diálogo construtivo nas reuniões com os colegas

dinamarqueses e o protocolo a ser anexo ao Regulamento do GCPC, permitindo a sua participação em

reuniões futuras com direito a colocar perguntas. Informou ainda que, de acordo com o Regulamento, a troica

presidencial recebeu quatro questões escritas.

09h15 – 10h15 — Relato das Atividades da Europol entre setembro de 2018 e fevereiro de 2019

A sessão foi presidida por Claude MORAES, que deu a palavra a Catherine DEBOLLE, Diretora

Executiva da Europol.

Catherine DE BOLLE começou por fazer uma síntese das operações estratégicas mais relevantes da

Europol, desde setembro de 2018. Mencionou, em especial, ter visitado as chefias dos serviços e forças de

segurança de todos os Estados-Membros, que manifestaram não só a sua confiança na Europol, mas também

o desejo de que a agência invista na inovação e apoie ainda mais os Estados-Membros. Continuou a sua

alocução, aludindo à cibercriminalidade e ao tráfico de droga como ameaças importantes para a União

Europeia (UE) e sublinhou a importância de se investir em métodos inovadores de investigação e na

cooperação.

Salientou, igualmente, as prioridades estratégicas da Estratégia 2020+ da Europol, bem como o facto de a

implementação desta estratégia conduzir a uma política de segurança mais forte e a ações mais eficazes na

luta contra a cibercriminalidade, o terrorismo e outras formas graves de crime organizado. A oradora referiu,

ainda, que esta estratégia se centrava na luta contra o tráfico de droga, representando. Um estímulo para os

grupos da criminalidade organizada de exploração de pessoas, tráfico de armas e crimes financeiros. Neste

contexto, congratulou-se com a recente evolução no que concerne ao acesso à informação financeira,

acrescentando que a Europol se centrou na criação do primeiro mecanismo prático de luta contra a