II SÉRIE-D — NÚMERO 24

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aduaneiras. O objetivo da Europol é dar resposta às crises migratórias e aos atentados terroristas,

aproximando as investigações do nível nacional. Explicou que a agência identificou novas oportunidades para

a Europol utilizar os seus conhecimentos em matéria de informações criminais e de aplicação da lei em

benefício da gestão das fronteiras, referindo que a Europol poderia beneficiar dos dados de viagem dos

Estados-Membros. A agência poderia utilizar múltiplas possibilidades de recolha e corroboração de

informações, bem como de vários mecanismos para a detenção de fugitivos, pessoas suspeitas e redes

criminosas. Indicou que a Europol contribui para a lista de controlo do ETIAS e que, nesse contexto, as

atividades da Europol devem centrar-se também no alinhamento com os parceiros externos (agências,

Estados-Membros, Frontex). Indicou, como desafios que a Europol enfrenta, neste domínio, o volume

significativo de dados, o requisito de salvaguarda da informação, a necessidade de novas redes de

cooperação, a garantia de uma utilização responsável das novas tecnologias e uma proteção equilibrada dos

dados. Concluiu a sua apresentação, salientando a necessidade urgente de se elaborarem orientações

pertinentes.

Seguiu-se uma fase de debate com os parlamentares:

Monica DEN BOER (Câmara dos Representantes dos Países Baixos) pretendeu saber a posição da

Europol sobre as redes de criminalidade organizada, no contexto do relatório sobre os «passaportes

dourados». Ines STRENJA (Parlamento da Croácia) abordou a questão humanitária do regresso aos países

de origem dos combatentes estrangeiros e suas viúvas. Alexander VAN HATTEM (Senado dos Países

Baixos) indagou sobre o papel da Europol na luta contra a radicalização. GeorgiosTSOGKAS (Parlamento

Helénico) pretendeu saber como iria o Centro Europeu de Informação sobre Viagens ser criado em 2020, sem

que tivesse, ainda, sido aprovado pelos colegisladores. Expressando o apoio da delegação polaca ao GCPC à

atividade do ETIC, que reforçaria a segurança das viagens, Agata BOROWIEC (Sejm, Polónia) questionou

sobre o apoio que o ETIC poderia prestar aos Estados-Membros e, mais especificamente, sobre a

possibilidade de se desenvolver uma base abrangente para todos os dados relativos às viagens.

Respondendo a algumas das questões colocadas, Wil VAN GEMERT sublinhou a atenção crescente aos

«passaportes dourados», no contexto do branqueamento de capitais e evasão fiscal. Aludiu, igualmente, à

cooperação operacional com os países dos Balcãs Ocidentais no domínio dos controlos de segurança. Quanto

aos combatentes estrangeiros, classificou a questão como sendo política e, por isso, fora da esfera de

competência da agência. Terminou, excluindo, por enquanto, a possibilidade de desenvolvimento de uma base

única para todos os dados relativos às viagens.

14h15 – 15h00 — Centro europeu do Cibercrime (EC3): ponto de situação e relatório de atividades,

incluindo apoio ao combate da contrafação de meios de pagamento que não em numerário,

acompanhamento e combate aos crimes na dark web

Wil VAN GEMERT referiu-se às últimas operações do EC3, apresentando dados concretos em três

centros: crime organizado, terrorismo e combate às infrações informáticas, com destaque para as atividades

do mercado negro e a tentativa de terminar com a venda de informação comprometedora e a negação de

serviço distribuído3, tendo a avaliação de 2018 relativa às ameaças do crime organizado na internet (IOCTA)4,

desenvolvido pela Europol, concluído que as novas ameaças se prendem com ransomware, DDoS, fraude

com pagamentos sem apresentação de cartão, criptomoedas e criptojacking.

Realçou ainda que as vítimas são, não só cidadãos individuais, mas também empresas e organizações,

sobretudo no que se refere à apropriação indevida de dados pessoais, tendo a Europol publicado um relatório

sobre a encriptação de informação e a plataforma de descodificação estabelecida. Referiu ainda atividades

recorrentes da Europol em campos importantes como as atividades de abuso sexual e transportadores de

dinheiro, sendo necessárias mais oportunidades de cooperação a promover pela Europol para um melhor

combate às ameaças e situações ilegais.

No debate que se seguiu, foram focadas questões relativas à necessidade de organização conjunta contra

2 Apresentação power point disponível em: http://www.parl2019ro.eu/eu/HTP_BLOB?id=4006&tip=pptx&blb=3 3 Distributed-Denial-of-Service (DDoS) 4 Internet Organised Crime Threat Assessment