27 DE JUNHO DE 2019

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Comissão Europeia negociar com este país. A questão controvertida das mencionadas negociações diz

respeito ao pedido de transferência de dados pessoais, opção que, de momento, se encontra excluída. Quanto

à cooperação entre o Conselho de Administração e o GCPC, sublinhou a relativa novidade desta cooperação.

Neste contexto, os debates estratégicos e de planificação foram agendados para as duas reuniões anuais, nas

quais um representante do GCPC poderia participar, excluindo outros temas da ordem do dia que dizem

respeito ao planeamento operacional e tático. Referiu, ainda, que existe um processo de aprendizagem de

ambas as partes e que o GCPC seria informado de qualquer nova decisão sobre a participação de um seu

representante nas reuniões do Conselho de Administração. Aludiu, de seguida, à revolução digital e ao

terrorismo em linha, declarando que a Europol pretende ser um centro de conhecimento (e não um centro de

informação). Concluiu, sublinhando que a Europol está constantemente à procura de novos meios para

reforçar a cooperação com a Frontex.

11h30 – 12h30 — Apresentações por parte da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e

Conselho de Cooperação da Europol

Giovanni BUTTARELLI, da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD), através de

mensagem de vídeo, focou o impacto das políticas da Europol e o impacto sobre os direitos fundamentais e os

Estados-Membros como maiores beneficiários da informação, mas também os maiores contribuintes para o

seu desenvolvimento. Referiu a necessidade de consideração dos cidadãos em zonas de conflito, migrantes

que chegam nomeadamente à Grécia e Itália, a importância dos registos das crianças (menores de 18 anos) e

o processamento de dados de pessoas suspeitas, dados esses pertencentes à Europol. Aludiu à continuidade

da transmissão de recomendações à Europol em 2019 e às missões de inspeção virtuais como atividade de

seguimento para a proteção de dados das páginas web da UE.

Sobre o Conselho de Cooperação da Europol, frisou as visitas efetuadas nos diferentes Estados-Membros,

o acompanhamento operacional dos projetos e análise para informação a nível penal, o desenvolvimento da

análise de delitos específicos e a informação fornecida pela Europol no âmbito de projetos, dados processados

e pessoas a monitorizar. Referiu também a cooperação com a Eurojust, o novo regulamento da Frontex com

aprovação do intercâmbio de dados e a nova proteção concedida à proteção de dados a longo prazo, bem

como o relatório a apresentar no Parlamento Europeu sobre a forma de gestão dos dados e os novos desafios

e o equilíbrio entre privacidade e segurança.

François PELLEGRENI, Presidente do Conselho de Cooperação da Europol, mencionou que o Conselho

colabora com a AEPD e as autoridades nacionais para a proteção de dados, destacando o trabalho dos

Estados-Membros e os seus benefícios no acesso à informação, assim como as novas formas de interconexão

e interoperabilidade. Destacou o facto de o Conselho manter o foco comum na criação de sistemas de

processamento de dados e na integridade e direitos relativos à proteção de dados.

No período de debate foram colocadas questões relativas à efetividade da proteção dos dados de

pessoais, o seu intercâmbio com empresas privadas e qual a avaliação da Europol relativamente a esta

situação. Foram ainda abordados temas relativos ao equilíbrio entre os trabalhos da Europol e da AEPD, a

compatibilidade do blockchain com a proteção de dados (Demetris DEMETRIOU – Câmara dos

Representantes de Chipre), a cooperação com as autoridades judiciárias, a interoperabilidade e os desafios no

que respeita à quantidade de dados e complexidade do processo de controlo, bem como a sua análise e

abordagem no GCPC (Caterina CHINNICI – Parlamento Europeu).

13h30 – 14h15h — Centro de Informações de Viagem da Europol (Europol Travel Intelligence –

ETIC): Ponto da situação e relatório de atividades

A alocução inicial desta sessão ficou a cargo de Wil VAN GEMERT, Diretor Executivo Adjunto para as

Operações da Europol, que fez uma apresentação pormenorizada sobre o Centro de Informações de Viagem

da Europol (ETIC)2, que será criado em 2019, constituindo uma capacidade específica no âmbito da Europol.

Declarou que a Europol está a assumir novos papéis e prerrogativas, em virtude de vários desenvolvimentos,

como a interoperabilidade a nível da UE, a gestão integrada das fronteiras (ETIAS, EES), a implementação da

Diretiva PNR da UE e também em consequência de uma parceria mais estreita com as autoridades