II SÉRIE-D — NÚMERO 24

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10h15 – 11h15 — Atividades do Conselho de Administração da Europol, setembro de 2018 —

fevereiro 2019

A sessão contou com as alocuções de Victor Wili APREUTESEI, Presidente do Conselho de

Administração da Europol e por Tsvetan TSVETANOV,Presidente da Comissão da Segurança Interna e da

Ordem Pública da Assembleia Nacional da Bulgária e representante do GCPC no Conselho de Administração

da Europol.

Victor Wili APREUTESEI deu início à sua intervenção, declarando que a cooperação entre o GCPC, a

Europol e terceiros tem de ser regida pela conectividade e pela necessidade de colmatar as lacunas de

comunicação. Partilhou, igualmente, a decisão tomada pelo Conselho de Administração de convidar o

representante do GCPC a participar em duas das suas reuniões anuais. Sublinhou a importância da

cooperação e dos assuntos externos para combater a criminalidade, no estrito respeito pelos direitos

humanos. Entre os países terceiros, mencionou países como a Argélia, o Egipto, Israel, a Jordânia, o Líbano,

Marrocos e a Tunísia e também países dos Balcãs Ocidentais (Albânia, Sérvia). Aludiu, ainda, ao desafio de

fornecer aos serviços e forças de segurança no terreno a tecnologia necessária para apoiar as missões

pertinentes. O Conselho de Administração aprovou a estratégia de tornar a Europol a plataforma de

conhecimento de combate à criminalidade. A Europol tem de desenvolver novas soluções de policiamento,

maximizar o seu orçamento e reforçar a cooperação com outros serviços e forças de segurança. Continuou a

sua alocução, sublinhando o facto de as unidades nacionais da Europol desempenharem um papel-chave na

cooperação, sendo esta a razão pela qual todos os Estados-Membros têm de fornecer informações à Europol.

Por fim, recordou que a Europol só poderia ajudar os Estados se estes aumentassem a qualidade e a

quantidade da informação disponibilizada.

Seguiu-se a intervenção Tsvetan TSVETANOV1, que partilhou com os colegas os principais pontos da sua

participação, enquanto representante do GCPC, na reunião do Conselho de Administração da Europol, de 13

de dezembro de 2018, em Viena. Informou que a sua presença se limitou aos seguintes pontos da ordem do

dia: a futura estratégia da Europol; o projeto de documento de programação 2020-2022; o orçamento da

Europol para 2019; e as perguntas escritas apresentadas à Europol pelo GCPC. Referiu, ainda, que o

Conselho de Administração da Europol havia alargado o âmbito, os pontos e as questões a debater na

presença do representante do GCPC. Aludiu, igualmente, aos esforços envidados pelos serviços e forças de

segurança nacionais dos Estados-Membros. Em relação ao orçamento da agência para 2020, salientou que o

Parlamento Europeu tem de se empenhar para que a Europol disponha de um orçamento adequado.

Seguiu-se um período de debate, durante o qual se registaram seis intervenções:

Reconhecendo que não existe um procedimento claro para a consulta entre o GCPC e o Conselho de

Administração da Europol, Carl-Oskar BOHLIN (Parlamento da Suécia) interrogou-se sobre a possibilidade de

existência de uma consulta estruturada, clara e permanente entre estes dois órgãos. Hans-JürgenIRMER

(Bundestag alemão) indagou sobre a cooperação entre a Europol e a Interpol. Pretendeu, igualmente,

esclarecimentos sobre a delimitação dos mandatos da Frontex e da Europol. Theodoros PAPATHEODOROU

(Parlamento Helénico) levantou a questão da cooperação da Europol com diversas instituições de controlo

fronteiriço, especialmente com a Frontex. Salientou, igualmente, a necessidade de cooperação com os países

terceiros na luta contra a criminalidade organizada e o contrabando de migrantes. Demetris DEMETRIOU

(Câmara dos Representantes, Chipre) solicitou informações mais pormenorizadas sobre a decisão tomada

pelo Conselho de Administração da Europol, segundo a qual um representante do GCPC só participará – na

qualidade de observador – em duas reuniões por ano. Perguntou também se, no âmbito da revolução digital, a

Europol tinha concluído algum programa de investigação ou se a agência tencionava iniciar uma cooperação

com alguma universidade. Declarando que o combate à criminalidade em linha é crucial, Helga STEVENS

(Parlamento Europeu) indagou sobre as opiniões do Presidente do Conselho de Administração da Europol

sobre a proposta de regulamento relativo à prevenção da difusão de conteúdos terroristas em linha. André

ELISSEN (Parlamento Europeu) inquiriu sobre as perspetivas da cooperação regional da Europol com

terceiros e, mais especificamente, com a Turquia, tendo igualmente em conta a evolução política neste País.

Victor Wili APREUTESEI afirmou que a Turquia continua a estar no centro das atenções, competindo à

1 O relatório pormenorizado de Tsvetan Tsvetanov sobre a sua participação na reunião do CA encontra-se disponível em: http://www.parl2019ro.eu/eu/HTP_BLOB?id=4002&tip=pdf&blb=3