27 DE JUNHO DE 2019

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a criminalidade informática e a harmonização da legislação europeia, entendendo-se que a Europol deveria

fornecer aos Estados-Membros os instrumentos necessários (neste sentido, Jacques BIGOT – Senado de

França e Madeleine VAN TOOREMBURG – Câmara dos Representantes dos Países Baixos). Discutiu-se

também o papel da Europol na avaliação das diferentes legislações nesta matéria, bem como questões

relativas à transparência da sua atividade.

15h15 – 16h00 — Discurso de Julian King, Comissário Europeu para a União de Segurança

Na sua intervenção, o Comissário Julian KING referiu-se ao escrutínio elaborado por este Grupo de

Controlo, reiterando que este só se tornaria mais importante à medida que a agência continuasse a crescer,

registando o papel que o GCPC tinha de desempenhar na responsabilização da Europol. Mencionou o

terrorismo como uma questão importante na Europa, razão pela qual as instituições europeias procuram

reduzir o acesso ao financiamento dos terroristas, bem como prevenir e combater a radicalização, tanto em

linha como fora de linha. No âmbito do trabalho de luta contra o terrorismo, o Comissário frisou a necessidade

de desenvolver um verdadeiro sistema PNR5 europeu. Nesse sentido, deve procurar-se ligar as capacidades

de informação sobre viagens e a Europol, desempenhando esta um papel central na rede de partilha de

informações. Salientou também a dimensão da prevenção na luta contra a radicalização e os conteúdos

terroristas em linha e, a este respeito, destacou o papel da Europol, sobretudo na abordagem do problema do

financiamento do terrorismo e também na informação financeira, o futuro regulamento relativo à prevenção da

difusão de conteúdos terroristas em linha e a sua obrigação de as plataformas em linha eliminarem

rapidamente esses conteúdos. Referiu-se à cibersegurança como outra área de preocupação a nível europeu

e registou o aumento dos ataques financeiros de grande envergadura e de motivação política. O EC3 tornou-

se um importante centro neste domínio, partilhando competências e reforçando capacidades.

No período de debate, o Comissário respondeu às questões que lhe foram colocadas sobre as dificuldades

de controlo e cooperação em áreas sem fronteiras, como a internet, falta de transparência e Estado de direito,

como a Europol trata a informação que lhe chega dos serviços secretos e nova legislação sobre o cibercrime.

16h00 – 16h45 — Designação do Representante do GCPC no Conselho de Administração da

EUROPOL — Informação das Presidências sobre desenvolvimentos recentes, perspetivas de futuro e troca de

pontos de vista

A sessão foi copresidida por Oana Consuela FLOREA e pelo Deputado ao PE Pál CSÁKY, em

representação de Claude MORAES, Presidente da Comissão LIBE do PE.

Pál CSÁKY enquadrou o tema nos seguintes moldes:constatou que o regulamento é omisso, não

prevendo critérios claros para a nomeação do representante do GCPC nas reuniões do Conselho de

Administração da Europol. Durante a Presidência búlgara, aquando da aprovação do regulamento, foi

acordado que seria o representante búlgaro, então copresidente em exercício do GCPC, a assegurar essa

tarefa. Posteriormente, na reunião de setembro, em Bruxelas, o GCPC concordou em prorrogar a situação,

mantendo o Deputado búlgaro Tsvetan Tsvetanov como representante do GCPC no Conselho de

Administração da Europol6. Defendeu, numa segunda intervenção, a suspensão do debate em curso, por

ausência de condições para a tomada de uma posição consensual, anunciando que a posição do Parlamento

Europeu consistia na prorrogação do mandato de T. Tsvetanov, por razões de continuidade, até à próxima

reunião do GCPC, em setembro de 2019.

A Deputada Oana Consuela FLOREA sublinhou que, na sua qualidade de membro do trio de

Presidências, apenas havia concordado com a extensão do mandato do colega búlgaro numa base provisória,

até à reunião agora em curso, durante a qual deveria ser acordado um procedimento específico para a

nomeação do representante do GCPC no Conselho de Administração da Europol. Acrescentou, ainda, que as

conclusões da reunião anterior indicavam claramente que o mandato de Tsvetan Tsvetanov terminaria nessa

data (25 de fevereiro de 2019) e que seria importante chegar a uma conclusão sobre o futuro que, na sua

opinião, deverá consistir na concessão do mandato ao representante que, em cada semestre, detenha a

5 Registo de identificação de passageiros 6 De referir que, na mencionada reunião, a questão foi anunciada, no final da última sessão e já com muitas delegações ausentes, pelas então copresidências do GCPC (PE e Parlamento austríaco), não tendo sido seguida de debate.