II SÉRIE-D — NÚMERO 24

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copresidência rotativa do GCPC.

Subsequentemente, dez deputados usaram da palavra e exprimiram a sua opinião sobre esta questão. Em

síntese, ficaram claras duas posições distintas:

Diversas delegações exprimiram o seu apoio à proposta de rotatividade semestral, em paralelo com a

Presidência rotativa do Conselho da UE, permitindo uma maior representatividade geográfica, bem como uma

igualdade de oportunidades entre Estados-Membros de diferentes dimensões. Conforme recordou o Deputado

cipriota Demetris DEMETRIOUa rotação era da própria natureza da UE e o sistema mais justo e

transparente. Os defensores desta posição, tais como Jaroslav BŽOCH (Câmara dos Deputados, República

Checa), recordaram, ainda, que o representante não tinha direito de voto no Conselho de Administração, pelo

que o argumento da «continuidade» e de «estabelecimento de laços de confiança» dos que defendiam um

período maior, não colhia. Maria GRAPINI (Parlamento Europeu), para além de defender esta posição, alertou

para as consequências da indecisão e de protelamento de uma solução para setembro, demonstrando falta de

transparência do processo decisório. De referir que, a Delegação sueca, que necessitou de se ausentar antes

do início do debate, enviou às copresidências uma nota escrita, defendendo, igualmente, o ponto de vista da

rotatividade semestral.

E alternativa a esta solução, surgiu a hipótese de, em sede de revisão ao regulamento do GCPC, se prever

um mandato de 12 ou 18 meses, a ser exercido por um dos membros do trio de presidências. Esta foi a

posição sugerida por Susanne MITTAG (Bundestag alemão); Petar ŠKORIĆ (Parlamento da Croácia) –

apesar de, antes da reunião, a delegação croata ter apoiado, por escrito, posição inversa; André ELISSEN

(Parlamento Europeu); Madeleine VAN TOORENBURG (Câmara dos Representantes dos Países Baixos); e

Dimitar LAZAROV (Assembleia Nacional da Bulgária). A favor desta solução foram aduzidos os seguintes

argumentos: o Conselho de Administração da Europol reúne apenas uma vez por semestre na presença do

representante do GCPC. Ora, assim sendo, em cada nova reunião haveria um novo representante, não

permitindo, assim, o estabelecimento, nem de laços de confiança, nem de uma continuidade mínima no

acompanhamento dos assuntos, vertentes consideradas essenciais pelos defensores desta tese.

Muitos dos intervenientes, para além de expressarem a defesa de um dos dois pontos de vista, propuseram

ainda o adiamento da decisão, posição reiterada por JacquesBIGOT (Senado francês), que usou da palavra

apenas para esse efeito.

Também a Delegação da Assembleia da República exprimiu a sua opinião, previamente consensualizada

entre todos os membros, através da Senhora Deputada Isabel PIRES, que sublinhou a importância da

representação do GCPC no Conselho de Administração da Europol. Declarou que um mecanismo rotativo,

idêntico ao da Presidência, era o melhor caminho a seguir, sendo um conceito mais saudável, em termos de

representação política e geográfica do GCPC. Acrescentou, ainda, que o mecanismo de rotação apoia a

transparência e a democracia. Terminou, referindo que, não sendo possível chegar a consenso, a Delegação

portuguesa não se oporia a que a decisão fosse adiada.

Foi essa, aliás, a solução adotada, na medida em que as copresidências verificaram não haver condições

de consenso sobre a matéria. Ficou acordado que o debate prosseguiria em Bruxelas, devendo os

copresidentes (do Parlamento romeno e do PE) representar o GCPC na reunião seguinte do Conselho de

Administração da Europol.

A Presidente Oana Consuela FLOREA sugeriu que, entretanto, cada Delegação pudesse enviar, por

escrito, a sua posição ao trio de Presidências, para que os vários pontos de vista pudessem estar clarificadas

para a reunião de setembro.

Após a transmissão desta posição, foi ainda pedida a palavra por André ELISSEN (Parlamento Europeu),

que reiterou a sua preferência pela manutenção do Deputado búlgaro Tsvetanov como representante,

acrescentando que não lhe parecia correto que a entidade observadora partilhasse a nacionalidade do

presidente da entidade observada (no caso, romena). Esta posição mereceu uma reação de apoio de Dimitar

LAZAROV (Assembleia Nacional da Bulgária). Usaram ainda da palavra MariaGRAPINI (Parlamento

Europeu) e Georgios TSOGKAS (Parlamento Helénico), reiterando a necessidade de se chegar a uma

solução consensual em setembro.