II SÉRIE-D — NÚMERO 26

2

DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO

INTERPARLAMENTAR HUMAN RIGHTS AND THE EXTERNAL ACTIONS OF THE EU AND MEMBER

STATES «DIREITOS HUMANOS E AÇÕES EXTERNAS DA UE E DOS ESTADOS-MEMBROS», POR

OCASIÃO DO 70.º ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, QUE

DECORREU EM BRUXELAS NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018

1. Da composição da delegação

Integraram a delegação o Sr. Deputado Bacelar de Vasconcelos (PS), Presidente da Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e a Sr.ª Deputada Ângela Guerra (PSD), Membro

da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

A delegação teve o acompanhamento do assessor da CADLG Fernando Bento Ribeiro.

2. Do contexto da Reunião interparlamentar de comissões

Na manhã de terça-feira, 20 de novembro, os membros da Subcomissão dos Direitos do Homem (DROI) do

Parlamento Europeu reuniram-se com membros dos parlamentos nacionais dos Estados-Membros da UE para

debater experiências a nível nacional, bem como ações estratégicas e ideias para o futuro a nível europeu.

Os debates estavam baseados em três sessões temáticas: «Integração dos direitos humanos na ação

externa», «Empresas e Direitos Humanos» e «Desenvolvimento sustentável e direitos humanos».

3. Da Conferência

Reunião interparlamentar de comissões: Direitos humanos e ações externas da UE e dos Estados-

Membros

Intervenções no Painel I (Mainstreaming Human Rights into external actions): Pier Antonio Panzeri;

Stavros Lambrinidis, Representante Especial da União Europeia para os Direitos Humanos; Petras

Auštrevičius; Maureen O'Sullivan, Deputada, Irlanda; Simone Sussskind, Deputada, Bélgica; Cristian Dan

Preda (Deputado PE); Wajid Khan (Deputado PE); Barbara Lochbihler (Deputado PE); Gyde Jensen,

deputado, Alemanha; László Tőkés (Deputado PE); Jordi Solé (Deputado PE).

Stavros Lambrinidis começou por reconhecer que se alcançaram vários marcos importantes na área dos

direitos humanos; no entanto, vivemos num mundo em que os direitos humanos estão constantemente sob

ataque e alguns países estão comprometidos com eles.

Petras Auštrevičius (Eurodeputado, relator do Parlamento Europeu sobre o Relatório Anual sobre os

Direitos Humanos e a Democracia no Mundo 2017) recordou que o PE tem um papel especial na integração

dos direitos humanos nas ações externas da EU. Acrescentou, que o PE pode exercer pressão sobre outras

instituições e órgãos da UE para se concentrarem mais nos direitos humanos nas suas relações com países

terceiros. O relatório publicado anualmente sobre direitos humanos e democracia no mundo poderia servir de

instrumento para avaliar a eficácia do trabalho do PE em matéria de direitos humanos. Este faz uma série de

recomendações sobre a forma de melhorar a ação da UE em matéria de direitos humanos, incluindo a sua

integração em todas as ações externas da UE, como desenvolvimento, migração, segurança, alargamento,

luta contra o terrorismo, comércio, entre outros.

Debate

Um certo número de Deputados e Eurodeputados tomou a palavra no debate que se seguiu. Alguns dos

temas abordados incluíam o seguinte: a responsabilidade da UE em fazer mais e o impacto negativo do seu

envolvimento no comércio de armas em matéria de direitos humanos; foram igualmente levantadas críticas

contra a UE por não facilitar o acesso à justiça; a UE deve também fazer mais quando se trata de alterações